PORTARIA Nº 3.038, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.149837/2020-39, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo Único: O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 4.224.000,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
MG	317020	UBERLANDIA	HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC	2151855	132288	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.385/GM/MS, DE 20/05/2020	PORTARIA Nº 2.722/GM/MS, DE 07/10/2020	20	R$ 960.000,00
MG TOTAL											R$ 960.000,00
MT	510340	CUIABA	HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER	2655411	132584	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.239/GM/MS, DE 18/05/2020	PORTARIA Nº 2.747/GM/MS, DE 08/10/2020	5	R$ 240.000,00
MT	510340	CUIABA	HOSPITAL MUNICIPAL SAO BENEDITO DE CUIABA	7349270	132582	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.239/GM/MS, DE 18/05/2020	PORTARIA Nº 2.726/GM/MS, DE 07/10/2020	5	R$ 240.000,00
MT TOTAL											R$ 480.000,00
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2077396	132551	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.089/GM/MS, DE 04/05/2020	PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22/09/2020	49	R$ 2.352.000,00
SP	355100	SAO VICENTE	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO VICENTE	3021378	132524	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.424/GM/MS, DE 27/05/2020	PORTARIA Nº 2.757/GM/MS, DE 08/10/2020	9	R$ 432.000,00
SP TOTAL											R$ 2.784.000,00
TOTAL GERAL										88	R$ 4.224.000,00