PORTARIA Nº 3.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.151796/2020-41, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações de leitos das Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constante das Portarias citadas no Anexo, referente à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 11.760.000,00 (onze milhões, setecentos e sessenta mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR (R$)
CE	230550	IGUATU	HOSPITAL SÃO VICENTE	5292190	132793	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.770/GM/MS, DE 09/10/2020	10	480.000,00
CE Total									10	480.000,00
RS	430040	ALEGRETE	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	132558	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.747/GM/MS, DE 08/10/2020	7	336.000,00
RS	430160	BAGE	SANTA CASA DE CARIDADE BAGÉ	2261987	132477	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	5	240.000,00
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA	2266474	132743	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	5	240.000,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	3508528	132746	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS	430780	ESTRELA	HOSPITAL ESTRELA	2252260	132475	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS	430860	GARIBALDI	HOSPITAL SÃO PEDRO	2257645	132468	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS	431140	LAJEADO	HOSPITAL BRUNO BORN	2252287	132469	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL N SRª DA CONCEIÇÃO S/A	2237571	132471	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	-
RS	431560	RIO GRANDE	SANTA CASA DO RIO GRANDE	2232995	132848	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	HOSPITAL SANTA CRUZ	2254964	132474	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS	431690	SANTA MARIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	9575936	132473	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS	431990	SAPIRANGA	HOSPITAL SAPIRANGA	2232154	132478	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	5	240.000,00
RS	432140	TENENTE PORTELA	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO TENENTE PORTELA	5384117	132557	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº2.747/GM/MS, DE 08/10/2020	5	240.000,00
RS	432150	TORRES	HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES	2707950	132856	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	5	240.000,00
RS	432160	TRAMANDAI	HOSPITAL TRAMANDAÍ	2793008	132852	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº2.747/GM/MS, DE 08/10/2020	6	288.000,00
RS Total									118	5.184.000,00
SC	421720	SAO MIGUEL DO OESTE	HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO	6683134	132635	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.727/GM/MS, DE 07/10/2020	6	288.000,00
SC Total									6	288.000,00
SP	350550	BARRETOS	HOSPITAL DE AMOR NOSSA SENHORA	9662561	132810	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.723/GM/MS, DE 07/10/2020	36	1.728.000,00
SP	350600	BAURU	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	2790602	132625	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.723/GM/MS, DE 07/10/2020	9	432.000,00
SP	353440	OSASCO	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMÕES OSASCO	0008052	132877	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº2.770/GM/MS, DE 09/10/2020	10	480.000,00
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRÃO PRETO	2082187	132853	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.723/GM/MS, DE 07/10/2020	30	1.440.000,00
SP	354980	SAO JOSÉ DO RIO PRETO	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2798298	132739	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.747/GM/MS, DE 08/10/2020	36	1.728.000,00
SP Total									121	5.808.000,00
TOTAL GERAL									255	11.760.000,00