Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído o projeto piloto para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Art. 2º Os entes federativos do projeto piloto foram definidos considerando:
I - estados com taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 (cem mil) homens no período de 2014 a 2018; e
II - municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com média de registro de ao menos um diagnóstico de câncer de pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019).
Art. 3º Fica instituído, no âmbito do projeto piloto de que trata esta Portaria, para o exercício financeiro de 2020, o incentivo financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com objetivo de:
I - apoiar a gestão estadual e municipal para a qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem na APS, considerando a prevenção do câncer de pênis;
II - aprimorar a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS, promovendo a realização de ações locais para prevenção do câncer de pênis, identificando sinais e sintomas de alerta em tempo oportuno para intervenção adequada, tendo em vista que o diagnóstico em estágio inicial possibilita elevada taxa de cura;
III - fomentar a organização dos processos de trabalho das equipes e serviços da APS, considerando o cuidado integral à saúde dos homens em diversos contextos; e
IV - qualificar as ações de educação permanente para os gestores e profissionais da APS, considerando as práticas de cuidado à saúde do homem.
Art. 4º A utilização do incentivo financeiro federal de que trata essa Portaria deverá observar:
I - a implementação de ações educativas de higiene genital do homem em todos os ciclos de vida;
II - a implementação de ações de prevenção da infecção por Papilomavírus Humano (HPV);
III - a implementação de ações de educação permanente em saúde aos profissionais da APS para qualificação das ações da identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis em tempo oportuno para intervenção adequada; e
IV - a identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis.
Art. 5º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido, de forma automática e em parcela única, e corresponderá aos seguintes valores, dispensada a publicação de portaria de adesão:
I - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cada estado, nos termos do Anexo I, definidos conforme a respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 (cem mil) homens no período de 2014 a 2018; e
II - R$ 54.054,05 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos) para cada município, nos termos do Anexo II, definidos conforme média de registro de ao menos um diagnóstico de Câncer de Pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019) em municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Art. 6º O desenvolvimento das ações de que trata esta Portaria, será monitorado da seguinte forma:
I - por meio do envio relatório estadual de ações, no que se refere aos Estados descritos no inciso I do art. 5º desta Portaria, observada as orientações estabelecidas em documento a ser publicado pelo Ministério da Saúde; e
II - por meio do envio de informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), no que se refere aos municípios descritos no inciso II do art. 5º desta Portaria, observadas as orientações estabelecidas em documento a ser publicado pelo Ministério da Saúde.
§ 1º O envio das informações de que trata o caput deverá ocorrer até 31 de março de 2021.
§ 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Art. 7º Os incentivos financeiros de que trata esta Portaria estão sujeitos a devolução pelos entes beneficiados nos casos de não cumprimento do estabelecido no art. 4º desta Portaria.
Art. 8º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.20YI - Programa Orçamentário PO000C, com impacto orçamentário no valor de R$ 20.750.000,00 (vinte milhões e setecentos e cinquenta mil).
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Estados contemplados com incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde e respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 homens no período de 2014 a 2018.
Estados | Taxa Bruta |
Piauí | 0,74 |
Maranhão | 0,70 |
Tocantins | 0,63 |
Pará | 0,60 |
Sergipe | 0,60 |
Fontes: MS/SVS/DASIS/CGIAE/Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM
MP/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
MS/INCA/Conprev/Divisão de Vigilância - Atlas On-line de Mortalidade
ANEXO II
Municípios contemplados com incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
UF | IBGE | Município | População |
AC | 120050 | Sena Madureira | 46.511 |
AL | 270610 | Ouro Branco | 11.535 |
AL | 270280 | Flexeiras | 12.807 |
AL | 270480 | Maribondo | 13.193 |
AL | 270330 | Inhapi | 18.392 |
AL | 270130 | Cajueiro | 21.331 |
AL | 270510 | Matriz de Camaragibe | 24.634 |
AL | 270690 | Pilar | 35.212 |
AL | 270040 | Atalaia | 47.365 |
AL | 270860 | São Miguel dos Campos | 61.797 |
AL | 270930 | União dos Palmares | 65.790 |
AL | 270770 | Rio Largo | 75.394 |
AM | 130170 | Humaitá | 56.144 |
AM | 130420 | Tefé | 59.547 |
BA | 291530 | Itagimirim | 6.825 |
BA | 292273 | Nova Fátima | 7.821 |
BA | 292830 | Santanópolis | 8.966 |
BA | 291830 | Jitaúna | 10.808 |
BA | 292130 | Milagres | 10.893 |
BA | 290685 | Capela do Alto Alegre | 11.616 |
BA | 292975 | Saubara | 12.105 |
BA | 290370 | Boa Nova | 12.329 |
BA | 290040 | Água Fria | 17.033 |
BA | 290350 | Belo Campo | 17.109 |
BA | 292140 | Mirangaba | 18.474 |
BA | 290380 | Boa Vista do Tupim | 18.531 |
BA | 291780 | Jaguaripe | 18.981 |
BA | 293245 | Umburanas | 19.402 |
BA | 291880 | Laje | 24.032 |
BA | 293200 | Uauá | 24.113 |
BA | 292480 | Piritiba | 24.964 |
BA | 290110 | Amélia Rodrigues | 25.048 |
BA | 292230 | Muritiba | 29.410 |
BA | 290850 | Conceição do Jacuípe | 33.398 |
BA | 291950 | Livramento de Nossa Senhora | 46.062 |
BA | 292510 | Poções | 46.879 |
BA | 292150 | Monte Santo | 49.278 |
BA | 293190 | Tucano | 50.798 |
BA | 290210 | Araci | 54.648 |
BA | 291760 | Jaguaquara | 54.673 |
BA | 291560 | Itamaraju | 64.455 |
BA | 290840 | Conceição do Coité | 67.013 |
BA | 290460 | Brumado | 67.335 |
BA | 293050 | Serrinha | 81.286 |
BA | 291955 | Luís Eduardo Magalhães | 90.162 |
BA | 293290 | Valença | 97.233 |
CE | 230080 | Antonina do Norte | 7.378 |
CE | 231000 | Palhano | 9.422 |
CE | 230837 | Miraíma | 13.894 |
CE | 231135 | Quixelô | 16.147 |
CE | 230650 | Itapiúna | 20.520 |
CE | 230425 | Cruz | 24.977 |
CE | 230120 | Aracoiaba | 26.535 |
CE | 230710 | Jardim | 27.181 |
CE | 230780 | Marco | 27.595 |
CE | 231360 | Ubajara | 35.047 |
CE | 231020 | Paracuru | 35.304 |
CE | 230210 | Baturité | 35.941 |
CE | 230800 | Massapê | 39.044 |
CE | 231050 | Pedra Branca | 43.309 |
CE | 230630 | Itapagé | 53.067 |
CE | 230020 | Acaraú | 63.104 |
CE | 230260 | Camocim | 63.907 |
CE | 230523 | Horizonte | 68.529 |
CE | 230350 | Cascavel | 72.232 |
CE | 230960 | Pacajus | 73.188 |
CE | 230280 | Canindé | 77.244 |
CE | 230100 | Aquiraz | 80.935 |
ES | 320310 | Jerônimo Monteiro | 12.265 |
ES | 320495 | São Roque do Canaã | 12.510 |
ES | 320517 | Vila Valério | 14.073 |
ES | 320460 | Santa Teresa | 23.724 |
ES | 320245 | Ibatiba | 26.426 |
ES | 320410 | Pinheiros | 27.327 |
ES | 320020 | Alegre | 29.975 |
ES | 320080 | Baixo Guandu | 31.132 |
ES | 320280 | Itapemirim | 34.656 |
ES | 320090 | Barra de São Francisco | 44.979 |
ES | 320390 | Nova Venécia | 50.434 |
GO | 522015 | São Luíz do Norte | 5.215 |
GO | 522119 | Terezópolis de Goiás | 8.186 |
GO | 522205 | Vicentinópolis | 8.873 |
GO | 521980 | São Domingos | 13.103 |
GO | 521220 | Jussara | 18.371 |
GO | 521710 | Piracanjuba | 24.548 |
GO | 521010 | Ipameri | 27.174 |
GO | 520330 | Bela Vista de Goiás | 30.492 |
GO | 521020 | Iporá | 31.499 |
GO | 521930 | Santa Helena de Goiás | 38.808 |
GO | 521380 | Morrinhos | 46.548 |
GO | 521000 | Inhumas | 53.259 |
GO | 520450 | Caldas Novas | 93.196 |
MA | 211178 | Serrano do Maranhão | 10.299 |
MA | 210240 | Cajapió | 11.216 |
MA | 210592 | Lagoa do Mato | 11.265 |
MA | 210490 | Guimarães | 11.997 |
MA | 210805 | Paulino Neves | 16.166 |
MA | 210560 | Joselândia | 16.198 |
MA | 210590 | Lago Verde | 16.314 |
MA | 210400 | Esperantinópolis | 17.104 |
MA | 210125 | Bacabeira | 17.252 |
MA | 210650 | Matinha | 23.482 |
MA | 210070 | Anajatuba | 26.988 |
MA | 210203 | Bom Jesus das Selvas | 34.567 |
MA | 210780 | Parnarama | 35.008 |
MA | 210350 | Colinas | 41.312 |
MA | 210200 | Bom Jardim | 41.822 |
MA | 210405 | Estreito | 42.527 |
MA | 210960 | Rosário | 42.994 |
MA | 210570 | Lago da Pedra | 50.616 |
MA | 210540 | Itapecuru Mirim | 68.723 |
MA | 210480 | Grajaú | 70.166 |
MA | 210320 | Chapadinha | 80.195 |
MA | 210860 | Pinheiro | 83.777 |
MA | 210160 | Barra do Corda | 88.623 |
MA | 210990 | Santa Inês | 89.489 |
MG | 312550 | São Gonçalo do Rio Preto | 3.173 |
MG | 311900 | Cordislândia | 3.542 |
MG | 310925 | Bugre | 3.983 |
MG | 313652 | José Gonçalves de Minas | 4.487 |
MG | 313410 | Itueta | 6.063 |
MG | 310770 | Bom Jesus do Amparo | 6.133 |
MG | 313800 | Laranjal | 6.833 |
MG | 316530 | São Vicente de Minas | 7.815 |
MG | 313535 | Japonvar | 7.982 |
MG | 311680 | Coluna | 8.841 |
MG | 315920 | Santa Rita de Caldas | 8.924 |
MG | 316450 | São Sebastião do Maranhão | 9.963 |
MG | 311710 | Conceição da Aparecida | 10.322 |
MG | 310920 | Buenópolis | 10.353 |
MG | 310910 | Bueno Brandão | 10.991 |
MG | 310990 | Caetanópolis | 11.749 |
MG | 313550 | Jequeri | 12.315 |
MG | 315680 | Sabinópolis | 15.416 |
MG | 312570 | Felixlândia | 15.433 |
MG | 313700 | Ladainha | 18.193 |
MG | 315990 | Santo Antônio do Amparo | 18.613 |
MG | 315340 | Presidente Olegário | 19.627 |
MG | 313770 | Lajinha | 19.918 |
MG | 312200 | Divino | 19.976 |
MG | 314410 | Muzambinho | 20.545 |
MG | 311910 | Corinto | 23.668 |
MG | 315400 | Raul Soares | 23.711 |
MG | 310110 | Aimorés | 25.141 |
MG | 313580 | Jequitinhonha | 25.474 |
MG | 316200 | São Gonçalo do Sapucaí | 25.561 |
MG | 314460 | Nepomuceno | 26.826 |
MG | 311730 | Conceição das Alagoas | 28.346 |
MG | 316040 | Santo Antônio do Monte | 28.427 |
MG | 314180 | Minas Novas | 31.497 |
MG | 315200 | Pompéu | 32.035 |
MG | 310860 | Brasília de Minas | 32.405 |
MG | 316800 | Taiobeiras | 34.397 |
MG | 314430 | Nanuque | 40.665 |
MG | 315700 | Salinas | 41.699 |
MG | 313900 | Machado | 42.413 |
MG | 317200 | Visconde do Rio Branco | 42.965 |
MG | 316070 | Santos Dumont | 46.421 |
MG | 310730 | Bocaiúva | 50.256 |
MG | 313840 | Leopoldina | 52.640 |
MG | 316110 | São Francisco | 56.477 |
MG | 315120 | Pirapora | 56.640 |
MG | 315210 | Ponte Nova | 59.875 |
MG | 312410 | Esmeraldas | 71.551 |
MG | 311530 | Cataguases | 75.540 |
MG | 316930 | Três Corações | 80.032 |
MG | 310160 | Alfenas | 80.494 |
MG | 312090 | Curvelo | 80.616 |
MG | 316250 | São João del Rei | 90.497 |
MG | 316870 | Timóteo | 90.568 |
MG | 313940 | Manhuaçu | 91.169 |
MG | 314710 | Pará de Minas | 94.808 |
MG | 314480 | Nova Lima | 96.157 |
MS | 500410 | Guia Lopes da Laguna | 9.824 |
MS | 500770 | Sete Quedas | 10.771 |
MS | 500085 | Angélica | 10.932 |
MS | 500690 | Porto Murtinho | 17.298 |
MS | 500568 | Mundo Novo | 18.473 |
MS | 500240 | Caarapó | 30.593 |
MS | 500330 | Coxim | 33.633 |
MS | 500630 | Paranaíba | 42.276 |
MS | 500110 | Aquidauana | 48.029 |
MS | 500570 | Naviraí | 55.689 |
MT | 510268 | Campos de Júlio | 7.070 |
MT | 510305 | Cláudia | 12.245 |
MT | 510190 | Brasnorte | 20.135 |
MT | 510704 | Primavera do Leste | 62.983 |
MT | 510250 | Cáceres | 94.861 |
PA | 150405 | Mãe do Rio | 30.235 |
PA | 150700 | Santo Antônio do Tauá | 31.918 |
PA | 150720 | São Domingos do Capim | 32.139 |
PA | 150295 | Eldorado dos Carajás | 33.940 |
PA | 150320 | Igarapé-Açu | 39.023 |
PA | 150815 | Uruará | 45.435 |
PA | 150090 | Augusto Corrêa | 46.471 |
PA | 150548 | Pacajá | 48.414 |
PA | 150370 | Itupiranga | 53.355 |
PA | 150230 | Capitão Poço | 54.425 |
PA | 150020 | Acará | 55.669 |
PA | 150330 | Igarapé-Miri | 63.036 |
PA | 150613 | Redenção | 85.563 |
PB | 251410 | São João do Tigre | 4.415 |
PB | 250980 | Mulungu | 9.932 |
PB | 251270 | Remígio | 19.798 |
PB | 250150 | Bananeiras | 21.269 |
PB | 250690 | Itabaiana | 24.419 |
PB | 251530 | Sapé | 52.804 |
PB | 250320 | Cabedelo | 68.767 |
PE | 261618 | Vertente do Lério | 7.571 |
PE | 261590 | Tuparetama | 8.212 |
PE | 260330 | Calçado | 11.018 |
PE | 260392 | Carnaubeira da Penha | 13.025 |
PE | 260350 | Camocim de São Félix | 18.900 |
PE | 260450 | Chã Grande | 21.815 |
PE | 261040 | Parnamirim | 22.106 |
PE | 261080 | Pedra | 22.668 |
PE | 261020 | Panelas | 26.456 |
PE | 261050 | Passira | 28.894 |
PE | 260590 | Gameleira | 31.318 |
PE | 261100 | Petrolândia | 36.901 |
PE | 260200 | Bodocó | 38.378 |
PE | 260140 | Barreiros | 42.764 |
PE | 260260 | Brejo da Madre de Deus | 51.225 |
PE | 260940 | Moreno | 63.294 |
PE | 261000 | Palmares | 63.500 |
PE | 261450 | Surubim | 65.647 |
PE | 260520 | Escada | 69.292 |
PE | 260990 | Ouricuri | 69.969 |
PE | 260120 | Arcoverde | 74.822 |
PE | 260170 | Belo Jardim | 76.687 |
PE | 260400 | Carpina | 84.395 |
PE | 260640 | Gravatá | 84.699 |
PE | 260110 | Araripina | 84.864 |
PE | 260720 | Ipojuca | 97.669 |
PI | 220150 | Batalha | 26.905 |
PI | 220830 | Piracuruca | 28.874 |
PI | 220040 | Altos | 40.605 |
PI | 220390 | Floriano | 60.025 |
PI | 220800 | Picos | 78.431 |
PR | 411530 | Mariópolis | 6.632 |
PR | 412460 | São Carlos do Ivaí | 6.920 |
PR | 411870 | Paulo Frontin | 7.387 |
PR | 411275 | Jesuítas | 8.330 |
PR | 412402 | Santa Tereza do Oeste | 10.096 |
PR | 411080 | Iretama | 10.098 |
PR | 411610 | Moreira Sales | 12.042 |
PR | 410930 | Guaraniaçu | 12.217 |
PR | 411780 | Palmital | 12.960 |
PR | 411560 | Matelândia | 18.107 |
PR | 412440 | Santo Antônio do Sudoeste | 20.261 |
PR | 412750 | Tibagi | 20.607 |
PR | 410660 | Cruzeiro do Oeste | 20.947 |
PR | 412660 | Siqueira Campos | 21.249 |
PR | 411410 | Mandaguaçu | 23.100 |
PR | 411330 | Laranjeiras do Sul | 32.139 |
PR | 412090 | Quedas do Iguaçu | 34.409 |
PR | 412410 | Santo Antônio da Platina | 46.251 |
PR | 411760 | Palmas | 51.755 |
PR | 412060 | Prudentópolis | 52.513 |
PR | 411460 | Marechal Cândido Rondon | 53.495 |
PR | 412820 | União da Vitória | 57.913 |
PR | 411070 | Irati | 61.088 |
PR | 412710 | Telêmaco Borba | 79.792 |
PR | 410550 | Cianorte | 83.816 |
PR | 410840 | Francisco Beltrão | 92.216 |
PR | 410430 | Campo Mourão | 95.488 |
RJ | 330110 | Cantagalo | 20.168 |
RJ | 330130 | Casimiro de Abreu | 45.041 |
RJ | 330080 | Cachoeiras de Macacu | 59.303 |
RJ | 330430 | Rio Bonito | 60.573 |
RJ | 330600 | Três Rios | 82.142 |
RN | 241105 | Tibau | 4.140 |
RN | 240270 | Cerro Corá | 11.181 |
RN | 240110 | Areia Branca | 27.967 |
RN | 241440 | Touros | 33.503 |
RN | 240200 | Caicó | 68.343 |
RN | 240260 | Ceará-Mirim | 73.886 |
RO | 110006 | Colorado do Oeste | 15.544 |
RO | 110008 | Costa Marques | 18.798 |
RO | 110014 | Nova Brasilândia D' ' Oeste | 20.489 |
RO | 110009 | Espigão D' ' Oeste | 32.695 |
RO | 110010 | Guajará-Mirim | 46.556 |
RO | 110004 | Cacoal | 85.893 |
RR | 140040 | Normandia | 11.532 |
RR | 140005 | Alto Alegre | 15.380 |
RS | 430781 | Estrela Velha | 3.650 |
RS | 431215 | Mato Leitão | 4.573 |
RS | 431407 | Passo do Sobrado | 6.574 |
RS | 430530 | Chapada | 9.239 |
RS | 432143 | Terra de Areia | 11.315 |
RS | 431780 | Santo Augusto | 13.848 |
RS | 430110 | Arroio dos Ratos | 14.177 |
RS | 431600 | Rolante | 21.494 |
RS | 431530 | Quaraí | 22.607 |
RS | 432190 | Três Passos | 23.852 |
RS | 432270 | Vera Cruz | 27.099 |
RS | 431570 | Rio Pardo | 38.265 |
RS | 430676 | Eldorado do Sul | 41.902 |
RS | 430610 | Cruz Alta | 59.922 |
RS | 432250 | Vacaria | 66.575 |
RS | 430390 | Campo Bom | 67.246 |
RS | 432260 | Venâncio Aires | 71.973 |
RS | 431720 | Santa Rosa | 73.575 |
RS | 431750 | Santo Ângelo | 77.568 |
RS | 431020 | Ijuí | 83.764 |
SC | 421189 | Painel | 2.356 |
SC | 421490 | Rio Fortuna | 4.620 |
SC | 420800 | Itá | 6.129 |
SC | 421825 | Timbó Grande | 7.941 |
SC | 420440 | Coronel Freitas | 9.940 |
SC | 420125 | Apiúna | 10.848 |
SC | 420220 | Benedito Novo | 11.775 |
SC | 421120 | Morro da Fumaça | 17.947 |
SC | 421175 | Otacílio Costa | 18.975 |
SC | 420480 | Curitibanos | 39.893 |
SC | 421500 | Rio Negrinho | 42.495 |
SC | 420700 | Içara | 57.247 |
SC | 420300 | Caçador | 79.313 |
SE | 280340 | Japoatã | 13.429 |
SE | 280630 | Santa Luzia do Itanhy | 14.121 |
SE | 280020 | Aquidabã | 21.681 |
SP | 353400 | Onda Verde | 4.422 |
SP | 351290 | Cosmorama | 7.298 |
SP | 355110 | Sarapuí | 10.390 |
SP | 350630 | Bernardino de Campos | 11.158 |
SP | 353490 | Pacaembu | 14.263 |
SP | 351600 | Flórida Paulista | 14.790 |
SP | 355270 | Tabatinga | 16.644 |
SP | 354080 | Potirendaba | 17.516 |
SP | 350870 | Caconde | 19.009 |
SP | 351770 | Guará | 21.308 |
SP | 353300 | Nova Granada | 21.689 |
SP | 352740 | Lucélia | 21.886 |
SP | 355380 | Taquarituba | 23.256 |
SP | 350940 | Cajuru | 26.393 |
SP | 351220 | Conchal | 28.273 |
SP | 353790 | Pilar do Sul | 29.402 |
SP | 351000 | Cândido Mota | 31.346 |
SP | 353190 | Morro Agudo | 33.288 |
SP | 351370 | Descalvado | 33.910 |
SP | 351310 | Cravinhos | 35.579 |
SP | 350070 | Agudos | 37.401 |
SP | 354160 | Promissão | 40.828 |
SP | 350170 | Américo Brasiliense | 41.032 |
SP | 355010 | São Manuel | 41.123 |
SP | 351670 | Garça | 44.409 |
SP | 351020 | Capão Bonito | 47.118 |
SP | 354640 | Santa Cruz do Rio Pardo | 47.943 |
SP | 353710 | Pedreira | 48.463 |
SP | 351150 | Cerquilho | 49.802 |
SP | 352320 | Itararé | 50.642 |
SP | 353130 | Monte Alto | 50.772 |
SP | 354970 | São José do Rio Pardo | 55.124 |
SP | 353390 | Olímpia | 55.130 |
SP | 350380 | Artur Nogueira | 55.340 |
SP | 353780 | Piedade | 55.542 |
SP | 351040 | Capivari | 56.379 |
SP | 353340 | Nova Odessa | 60.956 |
SP | 352400 | Itupeva | 62.813 |
SP | 350610 | Bebedouro | 77.555 |
SP | 352430 | Jaboticabal | 77.652 |
SP | 352710 | Lins | 78.503 |
SP | 350960 | Campo Limpo Paulista | 85.541 |
SP | 352720 | Lorena | 89.125 |
SP | 354910 | São João da Boa Vista | 91.771 |
SP | 355540 | Ubatuba | 91.824 |
SP | 353080 | Moji Mirim | 93.650 |
SP | 355710 | Votuporanga | 95.338 |
TO | 171510 | Novo Acordo | 4.397 |
TO | 171620 | Paranã | 10.437 |
Total de municípios | 370 |