PORTARIA Nº 3.124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.154681/2020-16, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico - COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogados, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 12.960.000,00 (doze milhões, novecentos e sessenta mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 60 (sessenta) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS - ADULTO	Nº DE LEITOS NOVOS - PEDIÁTRICO	VALOR
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL LEONARDO DA VINCI	0086673	ESTADUAL	132618	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	R$ 960.000,00
CE TOTAL										R$ 960.000,00
DF	530010	BRASILIA	HRAN	0010464	ESTADUAL	132142	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	R$ 960.000,00
DF TOTAL										R$ 960.000,00
MT	510020	ÁGUA BOA	HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA	2473046	MUNICIPAL	132173	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	0	R$ 576.000,00
MT TOTAL										R$ 576.000,00
PA	150140	BELÉM	HOSPITAL DE RETAGUARDA DOM VICENTE ZICO	0090301	MUNICIPAL	132522	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	0	R$ 480.000,00
PA TOTAL										R$ 480.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS	2269341	MUNICIPAL	131957	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	0	7	R$ 672.000,00
RJ TOTAL										R$ 672.000,00
RR	140010	BOA VISTA	HOSPITAL GERAL DE RORAIMA - HGR	2319659	ESTADUAL	132616	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	R$ 960.000,00
RR TOTAL										R$ 960.000,00
RS	431690	SANTA MARIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	9575936	ESTADUAL	132510	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	0	R$ 480.000,00
RS TOTAL										R$ 480.000,00
SC	420420	CHAPECÓ	HOSPITAL REGIONAL DO OESTE	2537788	MUNICIPAL	132348	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	R$ 960.000,00
SC	420420	CHAPECÓ	HOSPITAL REGIONAL DO OESTE	2537788	MUNICIPAL	132570	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	25	0	R$ 2.400.000,00
SC TOTAL										R$ 3.360.000,00
SP	350750	BOTUCATU	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU	2748223	ESTADUAL	133003	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	24	0	R$ 2.304.000,00
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS	2081490	MUNICIPAL	132767	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	R$ 960.000,00
SP	352930	MATÃO	HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO	2090961	ESTADUAL	132523	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	3	0	R$ 288.000,00
SP	354780	SANTO ANDRÉ	CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO	0008923	MUNICIPAL	132725	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	R$ 960.000,00
SP TOTAL										R$ 4.512.000,00
TOTAL GERAL								128	7	R$ 12.960.000,00