PORTARIA Nº 3.137, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.132049/2020-11, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 25.632.000,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR
MT	510267	CAMPO VERDE	HOSPITAL MUNICIPAL CORACAO DE JESUS	2396106	MUNICIPAL	128658	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
MT Total								10	10	1.440.000,00
PE	260410	CARUARU	HOSPITAL MESTRE VITALINO	7498810	ESTADUAL	129848	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	30	2.880.000,00
PE	260600	GARANHUNS	UPAE ANTONIO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA GARANHUNS	7296762	ESTADUAL	129651	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	10	720.000,00
PE	260620	GOIANA	UPAE GOIANA HOSPITAL PROVISÓRIO	0151475	ESTADUAL	129656	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
PE	261110	PETROLINA	UPAE DR EMANUEL ALIRIO BRANDAO PETROLINA	7297394	ESTADUAL	129650	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	2.880.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	0134252	ESTADUAL	129648	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	47	90	6.768.000,00
PE	261390	SERRA TALHADA	HOSPITAL EDUARDO CAMPOS	0226491	ESTADUAL	129654	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
PE Total								112	170	16.128.000,00
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	2781859	MUNICIPAL	129737	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	30	2.880.000,00
PR Total								20	30	2.880.000,00
SC	421930	VIDEIRA	HOSPITAL SALVATORIANO DIVINO SALVADOR	2302500	ESTADUAL	129738	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
SC Total								10	10	1.440.000,00
SP	350450	AVARÉ	SANTA CASA DE AVARE	2083604	MUNICIPAL	129048	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
SP	352690	LIMEIRA	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA	2087103	MUNICIPAL	129855	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	16	16	2.304.000,00
SP Total								26	26	3.744.000,00
Total Geral								178	246	25.632.000,00