PORTARIA Nº 3.246, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.162373/2020-56, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referente à competência Novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 10.464.000,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR (R$)
BA	291360	ILHÉUS	HOSPITAL DE ILHÉUS	3906787	133525	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.376 DE 20/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	5	240.000,00
BA Total										5	240.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIÂNIA	0086126	133302	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.109 DE 05/05/2020	PT/GM 3.040 DE 06/11/2020	20	960.000,00
GO Total										20	960.000,00
MT	510250	CÁCERES	HOSPITAL SÃO LUIZ	2395037	133571	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.236 DE 18/05/2020	PT/GM 3.031 DE 06/11/2020	5	240.000,00
MT	510790	SINOP	HOSPITAL REGIONAL DE SINOP	6085423	133570	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.239 DE 18/05/2020	PT/GM 3.031 DE 06/11/2020	10	480.000,00
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA	6853781	133569	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.239 DE 18/05/2020	PT/GM 3.031 DE 06/11/2020	20	960.000,00
MT Total										35	1.680.000,00
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO	5356067	133544	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.091 DE 04/05/2020	PT/GM 2.949 DE 23/10/2020	10	480.000,00
PE Total										10	480.000,00
PR	410200	ASSIS CHATEAUBRIAND	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO	4051165	133375	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	10	480.000,00
PR	410430	CAMPO MOURÃO	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	0014109	133377	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	5	240.000,00
PR	410480	CASCAVEL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ	2738368	133379	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	10	480.000,00
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK	5061989	133386	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	17	816.000,00
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	HOSPITAL REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS F B	6424341	133380	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	10	480.000,00
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	2781859	133387	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	26	1.248.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA	2594714	133389	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	5	240.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ	2743477	133393	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	10	480.000,00
PR	411990	PONTA GROSSA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS	6542638	133384	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	10	480.000,00
PR	412770	TOLEDO	HOESP	4056752	133385	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	16	768.000,00
PR Total										119	5.712.000,00
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	HOSPITAL DAS CLÍNICAS FAEPA RIBEIRÃO PRETO	2082187	133392	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	20	960.000,00
SP	355100	SÃO VICENTE	HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO VICENTE	3021378	133326	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	PT/GM 3.038 DE 06/11/2020	9	432.000,00
SP Total										29	1.392.000,00
TOTAL GERAL										218	10.464.000,00