PORTARIA Nº 3.250, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.161882/2020-61, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referente à competência Novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 9.648.000,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE 1º PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
BA	291800	JEQUIÉ	HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES	2400693	133505	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.804 DE 21/07/2020	PT/GM 3.035 DE 06/11/2020	9	R$ 432.000,00
BA Total										9	R$ 432.000,00
CE	230540	ICÓ	HOSPITAL REGIONAL DE ICO PREFEITO WALFRIDO MONTEIRO SOBRINHO	2611309	133469	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.889 DE 29/07/2020	PT/GM 3.027 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
CE	231290	SOBRAL	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL	3021114	133568	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.771 DE 15/07/2020	PT/GM 3.027 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
CE Total										20	R$ 960.000,00
GO	151611	GOIÂNIA	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA	0024074	133487	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.768 DE 15/07/2020	PT/GM 3.059 DE 11/11/2020	5	R$ 240.000,00
GO Total										5	R$ 240.000,00
MG	311860	CONTAGEM	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	2200473	132782	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 2.996 DE 29/10/2020	31	R$ 1.488.000,00
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2118661	133400	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.717 DE 08/07/2020	PT/GM 2.843 DE 16/10/2020	18	R$ 864.000,00
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL MUNICIPAL	2222043	133400	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 3.059 DE 11/11/2020	18	R$ 864.000,00
MG	313170	ITABIRA	FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS	2218690	133425	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 3.036 DE 06/11/2020	6	R$ 288.000,00
MG	314710	PARÁ DE MINAS	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO	2206064	132822	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 2.790 DE 13/10/2020	10	R$ 480.000,00
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAÍ	2208822	133414	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 2.996 DE 29/10/2020	6	R$ 288.000,00
MG	316370	SÃO LOURENÇO	CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO	2764814	133306	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.717 DE 08/07/2020	PT/GM 2.995 DE 29/10/2020	6	R$ 288.000,00
MG	316860	TEÓFILO OTONI	HOSPITAL SANTA ROSÁLIA	2208172	133228	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 2.996 DE 29/10/2020	6	R$ 288.000,00
MG	316860	TEÓFILO OTONI	HOSPITAL PHILADELFIA	2210924	133227	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 2.996 DE 29/10/2020	7	R$ 336.000,00
MG Total										108	R$ 5.184.000,00
PR	410480	CASCAVEL	HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANA	2738368	133407	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.036 DE 06/11/2020	5	R$ 240.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DE MARINGÁ	2587335	133356	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 2.945 DE 23/10/2020	10	R$ 480.000,00
PR Total										15	R$ 720.000,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE CANOAS DEP NELSON MARCHEZAN	3626245	133603	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.729 DE 10/07/2020	PT/GM 2.843 DE 16/10/2020	5	R$ 240.000,00
RS	430470	CARAZINHO	HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO	2262274	133600	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.729 DE 10/07/2020	PT/GM 2.843 DE 16/10/2020	6	R$ 288.000,00
RS	431750	SANTO ÂNGELO	HOSPITAL SANTO ÂNGELO	2259907	133601	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.729 DE 10/07/2020	PT/GM 2.843 DE 16/10/2020	5	R$ 240.000,00
RS	431840	SÃO JERONIMO	HCSJ HOSPITAL DE CARIDADE SÃO JERÔNIMO	6424236	133602	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.729 DE 10/07/2020	PT/GM 2.843 DE 16/10/2020	10	R$ 480.000,00
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	HOSPITAL CENTENÁRIO	2232022	133599	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.729 DE 10/07/2020	PT/GM 2.843 DE 16/10/2020	5	R$ 240.000,00
RS	432240	URUGUAIANA	SANTA CASA DE URUGUAIANA	2248190	133604	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.729 DE 10/07/2020	PT/GM 2.843 DE 16/10/2020	8	R$ 384.000,00
RS Total										39	R$ 1.872.000,00
SC	421720	SÃO MIGUEL DO OESTE	HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO	6683134	133492	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	PT/GM 2.790 DE 13/10/2020	5	R$ 240.000,00
SC Total										5	R$ 240.000,00
TOTAL GERAL										201	R$ 9.648.000,00