PORTARIA GM/MS Nº 3.271, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.165113/2020-32, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das prorrogações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 13.056.000,00 (treze milhões, cinquenta e seis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS	1º PRORROGAÇÃO	2º PRORROGAÇÃO	3º PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
CE	230410	CRATEÚS	HOSPITAL SÃO LUCAS	2481073	MUNICIPAL	133786	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.238 DE 18/05/2020	PT/GM 2.332 DE 01/09/2020	PT/GM 2.770 DE 09/10/2020	PT/GM 3.051 DE 09/11/2020	10	R$ 480.000,00
CE Total													R$ 480.000,00
DF	530010	BRASILIA	HRAN	0010464	ESTADUAL	133496	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.109 DE 05/05/2020	PT/GM 2.421 DE 11/09/2020	PT/GM 2.743 DE 08/10/2020	PT/GM 3.040 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
DF Total													R$ 480.000,00
MG	317020	UBERLÂNDIA	HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC	2151855	MUNICIPAL	133447	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.385 DE 20/05/2020	PT/GM 2.433 DE 14/09/2020	PT/GM 2.722 DE 07/10/2020	PT/GM 3.038 DE 06/11/2020	20	R$ 960.000,00
MG Total													R$ 960.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	0015245	MUNICIPAL	133359	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 2.289 DE 27/08/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	23	R$ 1.104.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	MUNICIPAL	133361	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 2.289 DE 27/08/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	45	R$ 2.160.000,00
PR	410690	CURITIBA	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ	0015423	MUNICIPAL	133362	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 2.289 DE 27/08/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	1	R$ 48.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS	2384299	MUNICIPAL	133363	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 2.289 DE 27/08/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	61	R$ 2.928.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	MUNICIPAL	133366	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	PT/GM 2.289 DE 27/08/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	20	R$ 960.000,00
PR Total													R$ 7.200.000,00
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS	0019305	ESTADUAL	133613	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.384 DE 20/05/2020	PT/GM 2.372 DE 04/09/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 3.051 DE 09/11/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE	0019402	MUNICIPAL	133654	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.384 DE 20/05/2020	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	PT/GM 2.727, DE 07/10/2020	PT/GM 3.051 DE 09/11/2020	5	R$ 240.000,00
SC Total													R$ 720.000,00
SP	350600	BAURU	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	2790602	ESTADUAL	133650	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	PT/GM 2.276 DE 27/08/2020	PT/GM 2.723 DE 07/10/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	9	R$ 432.000,00
SP	351880	GUARULHOS	COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS	2079410	ESTADUAL	133695	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	PT/GM 2.276 DE 27/08/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 3.005 DE 03/11/2020	18	R$ 864.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES SÃO PAULO	2079240	ESTADUAL	133694	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	PT/GM 2.276 DE 27/08/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 2.755 DE 08/10/2020	10	R$ 480.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SÃO PAULO	2091755	ESTADUAL	133768	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	PT/GM 2.276 DE 27/08/2020	PT/GM 2.723 DE 07/10/2020	PT/GM 2.949 DE 23/10/2020	25	R$ 1.200.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA SÃO PAULO	2688573	ESTADUAL	133691	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	PT/GM 2.276 DE 27/08/2020	PT/GM 2.534 DE 22/09/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	5	R$ 240.000,00
SP Total													R$ 3.216.000,00
Total Geral												272	R$ 13.056.000,00