PORTARIA GM/MS Nº 3.294, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.166630/2020-29, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 26.496.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	Municipio	CNES	Estabelecimento	Gestão	SAIPS	Código e Descrição da Habilitação	Portaria de Habilitação GM/MS	1º Prorrogação	2º Prorrogação	3º Prorrogação	4º Prorrogação	Nº de leitos a prorrogar	Valor
AM	130260	MANAUS	2013649	HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO	ESTADUAL	134119	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.046 DE 29/04/2020	PT/GM 2.032 DE 07/08/2020	PT/GM 2.409 DE 10/09/2020	PT/GM 2.753 DE 08/10/2020	PT/GM 3.037 DE 06/11/2020	12	R$ 576.000,00
AM	130260	MANAUS	7564546	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIS	ESTADUAL	134114	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.046 DE 29/04/2020	PT/GM 2.032 DE 07/08/2020	PT/GM 2.409 DE 10/09/2020	PT/GM 2.753 DE 08/10/2020	PT/GM 3.037 DE 06/11/2020	80	R$ 3.840.000,00
AM Total														R$ 4.416.000,00
BA	292740	SALVADOR	0005428	INSTITUTO COUTO MAIA	ESTADUAL	133499	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 797 DE 14/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.742 DE 08/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	40	R$ 1.920.000,00
BA Total														R$ 1.920.000,00
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	9680977	HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA HMAP	MUNICIPAL	133271	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.014 DE 24/04/2020	PT/GM 1.962 DE 04/08/2020	PT/GM 2.411 DE 10/09/2020	PT/GM 2.640 DE 30/09/2020	PT/GM 2.943 DE 23/10/2020	30	R$ 1.440.000,00
GO	520510	CATALÃO	2442604	HOSPITAL NARS FAIAD	MUNICIPAL	133274	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.014 DE 24/04/2020	PT/GM 1.962 DE 04/08/2020	PT/GM 2.411 DE 10/09/2020	PT/GM 2.640 DE 30/09/2020	PT/GM 2.943 DE 23/10/2020	5	R$ 240.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	0024074	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA	MUNICIPAL	133277	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.014 DE 24/04/2020	PT/GM 1.962 DE 04/08/2020	PT/GM 2.411 DE 10/09/2020	PT/GM 2.640 DE 30/09/2020	PT/GM 2.943 DE 23/10/2020	15	R$ 720.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	2338424	HOSPITAL DAS CLÍNICAS	MUNICIPAL	133279	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.014 DE 24/04/2020	PT/GM 1.962 DE 04/08/2020	PT/GM 2.411 DE 10/09/2020	PT/GM 2.640 DE 30/09/2020	PT/GM 2.943 DE 23/10/2020	10	R$ 480.000,00
GO	521800	PORANGATU	2442477	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HCAMP PORANGATU	MUNICIPAL	133270	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.014 DE 24/04/2020	PT/GM 1.962 DE 04/08/2020	PT/GM 2.411 DE 10/09/2020	PT/GM 2.640 DE 30/09/2020	PT/GM 2.943 DE 23/10/2020	10	R$ 480.000,00
GO Total														R$ 3.360.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	2181770	HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES	MUNICIPAL	133082	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 902 DE 20/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.771 DE 09/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	20	R$ 960.000,00
MG Total														R$ 960.000,00
PR	410690	CURITIBA	0015369	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	MUNICIPAL	133401	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 893 DE 20/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.771 DE 09/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
PR	411370	LONDRINA	2781859	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	MUNICIPAL	133403	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 893 DE 20/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.771 DE 09/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
PR	411520	MARINGÁ	2587335	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ	MUNICIPAL	133405	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 893 DE 20/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.771 DE 09/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
PR Total														R$ 1.440.000,00
RJ	330330	NITERÓI	0012769	SES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS	ESTADUAL	133935	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 658 DE 01/04/2020	PT/GM 2.036 DE 07/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.743 DE 08/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
RJ	330630	VOLTA REDONDA	9074457	SES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAÍBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN	ESTADUAL	133933	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 803 DE 14/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.743 DE 08/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	30	R$ 1.440.000,00
RJ Total														R$ 1.920.000,00
RS	430460	CANOAS	3508528	HOSPITAL UNIVERSITARIO	MUNICIPAL	134132	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 660 DE 01/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.771 DE 09/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
RS	431350	OSÓRIO	2257815	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	134141	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 796 DE 14/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.753 DE 08/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	2246929	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO	ESTADUAL	134128	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 660 DE 01/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.771 DE 09/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
RS Total														R$ 1.440.000,00
SP	350950	CAMPINAS	6053858	COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI	MUNICIPAL	133536	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	PT/GM 1.970 DE 05/08/2020	PT/GM 2.409 DE 10/09/2020	PT/GM 2.657 DE 01/10/2020	PT/GM 3.023 DE 06/11/2020	15	R$ 720.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	2028840	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SÃO PAULO	ESTADUAL	133921	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 795 DE 13/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.771 DE 09/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	20	R$ 960.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	2028840	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SÃO PAULO	ESTADUAL	133928	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	PT/GM 1.970 DE 05/08/2020	PT/GM 2.409 DE 10/09/2020	PT/GM 2.657 DE 01/10/2020	PT/GM 2.943 DE 23/10/2020	30	R$ 1.440.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	2071568	HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SÃO PAULO	ESTADUAL	133311	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	PT/GM 1.970 DE 05/08/2020	PT/GM 2.409 DE 10/09/2020	PT/GM 2.657 DE 01/10/2020	PT/GM 2.991 DE 29/10/2020	15	R$ 720.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	2078015	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO	ESTADUAL	133711	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 795 DE 13/04/2020	PT/GM 1.971 DE 05/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.743 DE 08/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	40	R$ 1.920.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	2078015	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO	ESTADUAL	133907	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	PT/GM 1.970 DE 05/08/2020	PT/GM 2.411 DE 10/09/2020	PT/GM 2.742 DE 08/10/2020	PT/GM 2.943 DE 23/10/2020	90	R$ 4.320.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	2091755	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SÃO PAULO	ESTADUAL	133772	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 812 DE 14/04/2020	PT/GM 2.036 DE 07/08/2020	PT/GM 2.371 DE 04/09/2020	PT/GM 2.771 DE 09/10/2020	PT/GM 3.033 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
SP	355410	TAUBATÉ	2749319	HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ	MUNICIPAL	133138	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 816 DE 15/04/2020	PT/GM 1.960 DE 04/08/2020	PT/GM 2.409 DE 10/09/2020	PT/GM 2.657 DE 01/10/2020	PT/GM 2.943 DE 23/10/2020	10	R$ 480.000,00
SP Total														R$ 11.040.000,00
TOTAL													552	R$ 26.496.000,00