PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.173211/2020-43 resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II - COVID-19 habilitados para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19, serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 60 (sessenta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, considerando a taxa de ocupação dos leitos de UTI COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 67.680.000,00 (sessenta e sete milhões e seiscentos e oitenta mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2487756	MUNICIPAL	134078	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
BA Total								10	480.000,00	1.440.000,00
CE	230440	FORTALEZA	HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES	2479214	MUNICIPAL	133789	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	12	576.000,00	1.728.000,00
CE Total								12	576.000,00	1.728.000,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO	2111624	MUNICIPAL	133748	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	11	528.000,00	1.584.000,00
MG Total								11	528.000,00	1.584.000,00
PA	150170	BRAGANÇA	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA	2678403	ESTADUAL	133886	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
PA Total								10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260110	ARARIPINA	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	2639262	ESTADUAL	134110	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
PE Total								5	240.000,00	720.000,00
PR	410140	APUCARANA	HNSG HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA	2439360	MUNICIPAL	134091	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
PR	410590	COLORADO	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA	2733307	MUNICIPAL	134090	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	336.000,00	1.008.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ	2743477	MUNICIPAL	133882	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
PR Total								22	1.056.000,00	3.168.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA HNSA	0088935	MUNICIPAL	133958	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	1.440.000,00	4.320.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO	2275562	MUNICIPAL	133953	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	288.000,00	864.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SÁ EARP	2275589	MUNICIPAL	133956	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	624.000,00	1.872.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PETROPOLIS	3030415	MUNICIPAL	133957	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ	330415	QUISSAMÃ	HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS	2267209	MUNICIPAL	133900	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33	5717256	MUNICIPAL	134113	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	106	5.088.000,00	15.264.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS COORD DE EMERGÊNCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21	6716849	MUNICIPAL	133922	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	960.000,00	2.880.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31	7166494	MUNICIPAL	133901	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ	330540	SAPUCAIA	PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAPUCAIA	2274310	MUNICIPAL	134121	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
RJ	330580	TERESÓPOLIS	HOSPITAL SÃO JOSÉ	2292386	MUNICIPAL	133915	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	384.000,00	1.152.000,00
RJ	330610	VALENÇA	HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI	2292912	MUNICIPAL	134130	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ Total								223	10.704.000,00	32.112.000,00
RS	430440	CANELA	HOSPITAL DE CANELA	2235609	MUNICIPAL	134026	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	4	192.000,00	576.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2246988	ESTADUAL	134021	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL	134022	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	720.000,00	2.160.000,00
RS	431640	ROSÁRIO DO SUL	HOSPITAL AUXILIADORA	2248239	ESTADUAL	134025	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
RS Total								34	1.632.000,00	4.896.000,00
SC	420140	ARARANGUÁ	IMAS HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUÁA DEPUTADO AFFONSO GUIZZO	2691515	ESTADUAL	134016	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SC	420430	CONCÓRDIA	HOSPITAL SÃO FRANCISCO	2303892	MUNICIPAL	134017	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SC Total								15	720.000,00	2.160.000,00
SP	350635	BERTIOGA	HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA	2083272	MUNICIPAL	133782	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SP	350900	CAIEIRAS	HOSPITAL DE CLÍNICAS CAIEIRAS	6817203	MUNICIPAL	133934	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	2079798	ESTADUAL	134008	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SP	351380	DIADEMA	HOSPITAL MUNICPAL DE DIADEMA HMD	2080028	MUNICIPAL	134087	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	353870	PIRACICABA	SANTA CASA DE PIRACICABA	2772310	MUNICIPAL	134084	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SP	354850	SANTOS	COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES	6998704	MUNICIPAL	133771	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	2748029	ESTADUAL	134012	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	288.000,00	864.000,00
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	9491252	ESTADUAL	134043	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPAS SÃO PAULO	2082225	ESTADUAL	134079	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOPS MUN DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA	2084473	MUNICIPAL	134032	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN CARMEN PRUDENTE	5420938	MUNICIPAL	134038	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN M BOI MIRIM	5718368	MUNICIPAL	134040	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	336.000,00	1.008.000,00
SP	355410	TAUBATÉ	HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA	3126838	ESTADUAL	134050	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SP Total								128	6.144.000,00	18.432.000,00
Total Geral								470	22.560.000,00	R$ 67.680.000,00