PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.168360/2020-91, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 60 (sessenta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 70.992.000,00 (setenta milhões, novecentos e noventa e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	VALOR
BA	292400	PAULO AFONSO	HOSPITAL PAULO AFONSO	2549905	MUNICIPAL	133683	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
BA	292600	REMANSO	HOSPITAL SÃO PEDRO	2509369	ESTADUAL	133763	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
BA	293050	SERRINHA	HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA	2801914	MUNICIPAL	133225	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	HCC HOSPITAL DE CLÍNICA DE CONQUISTA	2402084	ESTADUAL	133767	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
BA Total								40	5.760.000,00
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL LEONARDO DA VINCI	0086673	ESTADUAL	133491	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	2.880.000,00
CE Total								20	2.880.000,00
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL DAHER LAGO SUL SA	7978642	ESTADUAL	133211	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	21	3.024.000,00
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL DE BASE DO DISTRITIO FEDERAL	0010456	ESTADUAL	133203	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	46	6.624.000,00
DF Total								67	9.648.000,00
ES	320280	ITAPEMIRIM	HELCI ITAPEMIRIM	6945368	ESTADUAL	133635	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	2.880.000,00
ES	320490	SÃO MATEUS	HOSPITAL DR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES	2550687	ESTADUAL	133634	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
ES	320520	VILA VELHA	HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA	2494442	ESTADUAL	133636	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	2.160.000,00
ES Total								45	6.480.000,00
MG	312870	GUAXUPÉ	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAXUPÉ	2796449	MUNICIPAL	132255	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	720.000,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ FORA	2221756	MUNICIPAL	133590	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
MG	316860	TEÓFILO OTONI	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2184834	MUNICIPAL	132542	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
MG	317020	UBERLÂNDIA	HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC	2151855	MUNICIPAL	133346	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	1.152.000,00
MG Total								33	4.752.000,00
MS	500370	DOURADOS	HOSPITAL EVANGÉLICO DR. SRA. GOLDSBY KING	2371375	MUNICIPAL	133424	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
MS Total								10	1.440.000,00
MT	510760	RONDONÓPOLIS	HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA	2604434	ESTADUAL	133020	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
MT Total								10	1.440.000,00
PB	250370	CAJAZEIRAS	HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS	2613476	ESTADUAL	132649	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	864.000,00
PB	250750	JOÃO PESSOA	HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ISABEL	2399555	MUNICIPAL	133200	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
PB	251080	PATOS	COMPLEXO HOSPITALAR DEP JANDUHY CARNEIRO	2605473	ESTADUAL	132579	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	4	576.000,00
PB Total								20	2.880.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	0134252	ESTADUAL	133884	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL GETÚLIO VARGAS	2802783	ESTADUAL	133587	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
PE	261390	SERRA TALHADA	HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES	2348489	ESTADUAL	133741	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
PE Total								30	4.320.000,00
PI	221060	SÃO RAIMUNDO NONATO	HOSPITAL REGIONAL SEN CANDIDO FERRAZ	2777649	ESTADUAL	132973	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
PI Total								10	1.440.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	0015245	MUNICIPAL	134173	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL ERASTO GAERTNER	0015644	MUNICIPAL	134182	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	720.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	MUNICIPAL	134176	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	864.000,00
PR	412810	UMUARAMA	UOPECCAN FILIAL UMUARAMA	7845138	ESTADUAL	133682	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
PR Total								31	4.464.000,00
RJ	330060	BOM JESUS DO ITABAPOANA	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2696940	MUNICIPAL	132679	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	22	3.168.000,00
RJ	330250	MAGÉ	HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ALEIXO DR WALTER MORAES DE ARRUDA	2278456	MUNICIPAL	133186	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	2.160.000,00
RJ	330430	RIO BONITO	HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS	2296241	MUNICIPAL	133155	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
RJ	330600	TRÊS RIOS	HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2294923	MUNICIPAL	133144	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	1.152.000,00
RJ Total								55	7.920.000,00
RS	430535	CHARQUEADAS	HOSPITAL DE CHARQUEADAS	9528792	ESTADUAL	133308	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	1.008.000,00
RS	431020	IJUÍ	HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ	2261057	ESTADUAL	133838	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	720.000,00
RS	431750	SANTO ÂNGELO	HOSPITAL SANTO ÂNGELO	2259907	ESTADUAL	133528	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	1.296.000,00
RS	432080	SOLEDADE	HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE	2246961	ESTADUAL	133712	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	864.000,00
RS Total								27	3.888.000,00
SC	420230	BIGUAÇU	HOSPITAL REGIONAL DE BIGUAÇU HELMUTH NASS	7486596	MUNICIPAL	133058	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
SC	420690	IBIRAMA	HOSPITAL DR WALDOMIRO COLAUTTI	2691884	ESTADUAL	133468	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
SC Total								20	2.880.000,00
SP	350210	ANDRADINA	SANTA CASA DE ANDRADINA	2082691	ESTADUAL	133244	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
SP	350280	ARAÇATUBA	SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS	2078775	ESTADUAL	133724	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	864.000,00
SP	352044	ILHA SOLTEIRA	HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA	2078511	ESTADUAL	133246	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	864.000,00
SP	353440	OSASCO	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMÕES OSASCO	0008052	ESTADUAL	133677	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	1.440.000,00
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	SANTA CASA MISER SANTA CRUZ RIO PARDO	2084058	MUNICIPAL	133251	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	720.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSP DA STA CASA DE STO AMARO	2075962	MUNICIPAL	133260	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	2.880.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SÃO PAULO	2077574	ESTADUAL	133673	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	720.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SÃO PAULO	2088495	ESTADUAL	133679	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	1.872.000,00
SP Total								75	10.800.000,00
Total Geral								493	70.992.000,00