PORTARIA GM/MS Nº 3.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.300 de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.175469/2020-84, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 60 (sessenta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias das prorrogações das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referente às competências dezembro/2020 e Janeiro/2021. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 31.296.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
ES	320320	LINHARES	HOSPITAL GERAL DE LINHARES HGL	2465825	134930	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.770 DE 15/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	8	768.000,00
ES Total										8	768.000,00
GO	520800	FORMOSA	HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD	2534967	134608	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.768 DE 15/07/2020	PT/GM 3.142 DE 19/11/2020	5	480.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA	0024074	134593	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.768 DE 15/07/2020	PT/GM 3.250 DE 02/12/2020	5	480.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIÂNIA	0086126	134605	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.768 DE 15/07/2020	PT/GM 3.142 DE 19/11/2020	30	2.880.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	HOSPITAL ESTADUAL DE DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD	2506661	134609	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.768 DE 15/07/2020	PT/GM 3.142 DE 19/11/2020	10	960.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	HOSPITAL DE URGÊNCIAS GOV OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA HUGOL	7743068	134610	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.768 DE 15/07/2020	PT/GM 3.142 DE 19/11/2020	13	1.248.000,00
GO	521250	LUZIÂNIA	HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA	2340194	134607	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.768 DE 15/07/2020	PT/GM 3.142 DE 19/11/2020	10	960.000,00
GO Total										73	7.008.000,00
MG	313170	ITABIRA	FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS	2218690	134776	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 3.250 DE 02/12/2020	6	576.000,00
MG	313240	ITAJUBÁ	AISI HOSPITAL DE CLÍNICAS DE ITAJUBÁ	2208857	134317	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	5	480.000,00
MG	313940	MANHUAÇU	HOSPITAL CÉSAR LEITE	2173166	134881	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 3.296 DE 04/12/2020	10	960.000,00
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAÍ	2208822	134896	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 3.250 DE 02/12/2020	6	576.000,00
MG	316940	TRÊS PONTAS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2139200	134059	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	PT/GM 3.142 DE 19/11/2020	5	480.000,00
MG Total										32	3.072.000,00
PR	410200	ASSIS CHATEAUBRIAND	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELLETO	4051165	134685	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	4	384.000,00
PR	410480	CASCAVEL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ	2738368	134790	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.250 DE 02/12/2020	5	480.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	0015245	134688	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	10	960.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	0015334	134694	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	45	4.320.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	0015334	134694	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.892 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	10	960.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	134689	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	9	864.000,00
PR	410690	CURITIBA	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ	0015423	134690	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	7	672.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SÃO VICENTE	3075516	134691	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	5	480.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	134686	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	20	1.920.000,00
PR	410860	GOIOERÊ	SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE GOIOERÊ	2735970	134687	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.275 DE 03/12/2020	10	960.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ	2587335	134793	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	PT/GM 3.250 DE 02/12/2020	10	960.000,00
PR TOTAL										135	12.960.000,00
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	HOSPITAL CENTENÁRIO	2232022	134839	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.729 de 10/07/2020	PT/GM 3.250 DE 02/12/2020	5	480.000,00
RS Total										5	480.000,00
SP	350550	BARRETOS	HOSPITAL DE AMOR NOSSA SENHORA	9662561	134823	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.772 DE 15/07/2020	PT/GM 3.296 DE 04/12/2020	13	1.248.000,00
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL	2082594	134853	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.787 DE 17/07/2020	PT/GM 3.296 DE 04/12/2020	40	3.840.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	SANTA CASA DE SÃO PAULO HOSPITAL CENTRAL SÃO PAULO	2688689	134763	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.787 DE 17/07/2020	PT/GM 3.296 DE 04/12/2020	20	1.920.000,00
SP Total										73	7.008.000,00
TOTAL GERAL										326	R$ 31.296.000,00