Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.566, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.176353/2020-62, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico COVID-19 habilitados para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19, serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 60 (sessenta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, considerando a taxa de ocupação dos leitos de UTI COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 101.664.000,00 (cento e um milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV70 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

                                                                                  ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

VALOR

AC

120040

RIO BRANCO

HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO

2001578

ESTADUAL

134401

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

AC Total

10

1.440.000,00

AL

270030

ARAPIRACA

UNIDADE DE EMERGÊNCIA DR. DANIEL HOULY

3015408

ESTADUAL

134245

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

1.008.000,00

AL

270860

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

2010151

MUNICIPAL

133899

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

AL

270430

MACEIO

HOSPITAL DA MULHER DRA.NISE DA SILVEIRA

9923837

ESTADUAL

134361

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

45

6.480.000,00

AL Total

62

8.928.000,00

AM

130260

MANAUS

MATERNIDADE DE REFERENCIA ANA BRAGA

3151794

ESTADUAL

135138

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

720.000,00

AM

130260

MANAUS

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ

7564546

ESTADUAL

134282

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

50

7.200.000,00

AM Total

55

7.920.000,00

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA

0180505

MUNICIPAL

134719

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

BA

291750

JACOBINA

HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART

2470748

MUNICIPAL

134283

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

BA Total

20

2.880.000,00

CE

230440

FORTALEZA

IJF INSTITUTO DR JOSE FROTA CENTRAL

2529149

MUNICIPAL

134349

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

4.320.000,00

CE Total

30

4.320.000,00

MG

310170

ALMENARA

HOSPITAL DERALDO GUIMARAES

2108992

MUNICIPAL

134433

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

1.008.000,00

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

HOSPITAL BOM SAMARITANO

2118661

MUNICIPAL

134076

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

MG

312800

GUANHÃES

HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO

2144530

MUNICIPAL

134469

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

MG Total

27

3.888.000,00

MS

500620

NOVA ANDRADINA

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA FUNSAU NA

2371243

MUNICIPAL

134370

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

720.000,00

MS

500830

TRES LAGOAS

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

2756951

MUNICIPAL

133929

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

720.000,00

MS Total

10

1.440.000,00

PE

261160

RECIFE

HOSPITAL OSWALDO CRUZ

0000477

ESTADUAL

134193

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

2.880.000,00

PE Total

20

2.880.000,00

PR

410550

CIANORTE

FUNDHOSPAR FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO PARANÁ

2735989

MUNICIPAL

134459

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR

0015369

MUNICIPAL

134240

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

PR

412625

SARANDI

METROPOLITANA DE SARANDI

2825589

ESTADUAL

134458

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

1.296.000,00

PR Total

25

3.600.000,00

RJ

330040

BARRA MANSA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA

2280051

MUNICIPAL

134269

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

1.008.000,00

RJ

330140

CONCEIÇÃO DE MACABU

HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA

2290073

MUNICIPAL

134265

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

1.008.000,00

RJ

330150

CORDEIRO

HOSPITAL DE CORDEIRO

9491619

MUNICIPAL

134186

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

HOSPITAL SÃO JOSÉ

0105805

MUNICIPAL

134250

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

100

14.400.000,00

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO

6007317

MUNICIPAL

134253

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

RJ

330300

MIRACEMA

HOSPITAL DE MIRACEMA

2285932

MUNICIPAL

134256

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO

2269783

MUNICIPAL

134904

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

25

3.600.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO

2273365

ESTADUAL

134255

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO

2280167

MUNICIPAL

134900

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

3

432.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE

2295415

MUNICIPAL

134902

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

1.152.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51

2298120

MUNICIPAL

134905

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

12

1.728.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51

2298120

MUNICIPAL

134911

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

1.296.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53

6995462

MUNICIPAL

134908

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

1.296.000,00

RJ Total

208

29.952.000,00

 

RS 430210 BENTO GONCALVES HOSPITAL TACCHINI 2241021 MUNICIPAL 134318 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 5 720.000,00
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA 2266474 MUNICIPAL 134323 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 5 720.000,00
RS 430310 CACHOEIRINHA HOSPPITAL PADRE JEREMIAS 2232103 ESTADUAL 134538 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 2 288.000,00
RS 430510 CAXIAS DO SUL HOSPITAL GERAL 2223538 MUNICIPAL 134321 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 8 1.152.000,00
RS 431690 SANTA MARIA HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA 2244306 ESTADUAL 134211 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 5 720.000,00
RS 431990 SAPIRANGA HOSPITAL SAPIRANGA 2232154 ESTADUAL 134526 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 5 720.000,00
RS Total 30 4.320.000,00
SC 420430 CONCORDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO 2303892 MUNICIPAL 134235 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 5 720.000,00
SC 420540 FLORIANOPOLIS HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO 3157245 ESTADUAL 134236 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 10 1.440.000,00
SC 420930 LAGES HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS 2504332 MUNICIPAL 134426 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 7 1.008.000,00
SC 421820 TIMBO HOSPITAL E MATERNIDADE OASE 2537192 ESTADUAL 134206 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 29 4.176.000,00
SC Total 51 7.344.000,00
SP 352050 INDAIATUBA HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO 2784602 MUNICIPAL 134579 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 10 1.440.000,00
SP 353780 PIEDADE SANTA CASA PIEDADE 2083175 MUNICIPAL 134635 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 5 720.000,00
SP 355030 RANCHARIA HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA 2081873 ESTADUAL 134620 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 5 720.000,00
SP 355030 SÃO PAULO HOSP MUN PIRITUBA JOSE SOARES HUNGRIA 2077450 MUNICIPAL 134474 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 50 7.200.000,00
SP 355030 SÃO PAULO HOSP MUN TIDE SETUBAL 2080583 MUNICIPAL 134629 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 60 8.640.000,00
SP 355170 SERTAOZINHO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE SERTAOZINHO 2084171 MUNICIPAL 134580 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 3 432.000,00
SP Total 133 19.152.000,00
TO 170210 ARAGUAINA INSTITUTO SINAI ARAGUAINA 7998864 ESTADUAL 134274 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 5 720.000,00
TO 170255 AUGUSTINOPOLIS HOSPITAL REGIONAL DE AUGUSTINOPOLIS 2468972 ESTADUAL 134275 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 10 1.440.000,00
TO 172100 PALMAS HOSPITAL DR JORGE SAADE ONCOLOGIA E ESPECIALIDADES 5252849 ESTADUAL 134276 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 10 1.440.000,00
TO Total 25 3.600.000,00
TOTAL GERAL 706 R$ 101.664.000,00
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