Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3.454/GM/MS, de 18 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 23 de dezembro de 2020, página 86, Seção 1.