PORTARIA GM/MS Nº 3.782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Município de Água Boa

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.467, de 16 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.177635/2020-87, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 90 (noventa) dias, as habilitações dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 90 (noventa) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das prorrogações das habilitações dos leitos constantes das Portarias citadas no anexo. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Município de Água Boa, em parcela única, no montante de R$ 1.120.204,80 (um milhão, cento e vinte mil duzentos e quatro reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundo Estaduais e Municipal de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV70 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA PRORROGAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº LEITOS NOVOS	VALOR
MT	510020	ÁGUA BOA	HOSPITAL REGIONAL DE ÁGUA BOA	2473046	MUNICIPAL	135258	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PT/GM 2.721, DE 07/10/2020	PT/GM 3.280 DE 04/12/2020	6	R$ 258.508,80
	510025	ALTA FLORESTA	HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA ALBERT SABIN	2471345	ESTADUAL	135259	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PT/GM 2.658, DE 01/10/2020	PT/GM 3.280 DE 04/12/2020	7	R$ 301.593,60
	510320	COLIDER	HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER	2392410	ESTADUAL	135260	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PT/GM 2.658, DE 01/10/2020	PT/GM 3.280 DE 04/12/2020	6	R$ 258.508,80
	510340	CUIABÁ	HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA	9841903	ESTADUAL	135262	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PT/GM 2.658, DE 01/10/2020	PT/GM 3.280 DE 04/12/2020	2	R$ 86.169,60
	510760	RONDONOPÓLIS	HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA	2604434	ESTADUAL	135256	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PT/GM 2.658, DE 01/10/2020	PT/GM 3.280 DE 04/12/2020	1	R$ 43.084,80
	510792	SORRISO	HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO	2795655	ESTADUAL	135257	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PT/GM 2.658, DE 01/10/2020	PT/GM 3.280 DE 04/12/2020	4	R$ 172.339,20
TOTAL										26	R$ 1.120.204,80