Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC CAPIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA 36000351917202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
AM ANAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAMA-AM 36000349572202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
AM BOA VISTA DO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000349073202000 81001508 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890001
AM BOCA DO ACRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351667202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
AM BORBA PMB/SEMSA/FMS 36000350735202000 81001508 3.000.000,00 3.000.000,00 1030150192E890001
AM CAAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM 36000348551202000 81001508 700.000,00 700.000,00 1030150192E890001
AM CARAUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350001202000 81001508 590.000,00 590.000,00 1030150192E890001
AM COARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351736202000 81001508 2.584.840,00 2.584.840,00 1030150192E890001
AM EIRUNEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE 36000349984202000 81001508 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890001
AM ITAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM 36000350671202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
AM LABREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM 36000348520202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
AM MANACAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000350027202000 81001508 3.000.000,00 3.000.000,00 1030150192E890001
AM MANAUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS 36000348729202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
AM NOVA OLINDA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE 36000350329202000 81001508 2.300.000,00 2.300.000,00 1030150192E890001
AM NOVO ARIPUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA 36000347650202000 81001508 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890001
AM PARINTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000347661202000 81001508 4.000.000,00 4.000.000,00 1030150192E890001
AM PARINTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351744202000 81001508 772.197,00 772.197,00 1030150192E890001
AM UARINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ UARINI-AM 36000350429202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
AM URUCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUCARA 36000350916202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
AM URUCURITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA 36000348409202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
AM URUCURITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA 36000350788202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
AP VITORIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI 36000351901202000 81001508 86.000,00 86.000,00 1030150192E890001
BA ALAGOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000350497202000 81001508 3.000.000,00 3.000.000,00 1030150192E890001
BA BELO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO 36000350484202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
BA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350676202000 81001508 1.200.000,00 1.200.000,00 1030150192E890001
BA CAMACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI 36000350951202000 81001508 1.500.000,00 1.500.000,00 1030150192E890001
BA CAPELA DO ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351876202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
BA CICERO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS 36000350907202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
BA CONCEICAO DO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350474202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
BA IBIRATAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000350580202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
BA IBITITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 36000350572202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
BA IBOTIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351452202000 81001508 886.000,00 886.000,00 1030150192E890001
BA IGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGUAI 36000350511202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001

BA

JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA 36000351839202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001

BA

LAPAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350447202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001

BA

MUNDO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDE 36000351665202000 81001508 750.000,00 750.000,00 1030150192E890001

BA

NOVA ITARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITARANA 36000350658202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001

BA

PEDRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350640202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001

BA

SALINAS DA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000350595202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001

BA

UIBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350659202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001

CE

CHORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORO 36000351056202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001

CE

ICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO 36000352108202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001

CE

MASSAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351663202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001

CE

PIQUET CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO 36000350955202000 81001508 1.200.000,00 1.200.000,00 1030150192E890001

CE

REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO 36000351642202000 81001508 333.332,00 333.332,00 1030150192E890001

CE

SAO JOAO DO JAGUARIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SO JOAO DO JAGUARIBE 36000351061202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001

CE

UMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIM 36000350964202000 81001508 1.297.343,00 1.297.343,00 1030150192E890001

ES

AGUA DOCE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE 36000351070202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

AGUIA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351088202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

ALTO RIO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351198202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001

ES

BAIXO GUANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES 36000351128202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351513202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001

ES

BOA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA 36000351034202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

BREJETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJETUBA 36000351165202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. 36000350997202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001

ES

CARIACICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA 36000350962202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001

ES

CASTELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES 36000351290202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001

ES

COLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA 36000351516202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001

ES

CONCEICAO DA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351231202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

CONCEICAO DO CASTELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO 36000351106202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

DIVINO DE SAO LOURENCO PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351069202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

DOMINGOS MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS 36000351169202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001

ES

ECOPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA 36000351666202000 81001508 600.000,00 600.000,00 1030150192E890001

ES

GUARAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI 36000351134202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001

ES

IBATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA 36000351519202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
ES IBIRACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIRACU 36000351137202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES IBITIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA 36000351567202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES ICONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351082202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES ITAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACU 36000351100202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES ITAPEMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351248202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES ITARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA 36000351084202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES LINHARES FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES 36000351246202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
ES MANTENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS 36000351085202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES MARATAIZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES 36000350999202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
ES MARILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351054202000 81001508 325.000,00 325.000,00 1030150192E890001
ES MONTANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA 36000351083202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES MUCURICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI 36000351138202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES MUNIZ FREIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351454202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES MUQUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI 36000351102202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES PEDRO CANARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351098202000 81001508 650.000,00 650.000,00 1030150192E890001
ES PINHEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351110202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES PRESIDENTE KENNEDY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES 36000351560202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES RIO BANANAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANAL 36000350950202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES SANTA LEOPOLDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINA 36000350963202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES SANTA MARIA DE JETIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA 36000351514202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES SANTA TERESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA 36000350957202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES SAO DOMINGOS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE 36000351032202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES SAO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA 36000351605202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
ES SAO JOSE DO CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO 36000351549202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES SAO ROQUE DO CANAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350965202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA 36000350956202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
ES SOORETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA 36000351005202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES VILA PAVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO 36000351509202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
ES VILA VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO 36000351540202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
GO ADELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA 36000351925202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
GO APARECIDA DE GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA 36000347723202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
GO BALIZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351149202000 81001508 544.000,00 544.000,00 1030150192E890001
GO CACHOEIRA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351910202000 81001508 270.000,00 270.000,00 1030150192E890001
GO CAMPINACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU 36000351745202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
GO CAMPINORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351985202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
GO CAMPO LIMPO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351828202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
GO CRISTIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTIANOPOLIS 36000351980202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
GO DOVERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIA 36000347888202000 81001508 450.000,00 450.000,00 1030150192E890001
GO ESTRELA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 36000351926202000 81001508 180.000,00 180.000,00 1030150192E890001
GO GUARAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351844202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
GO IPIRANGA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351942202000 81001508 60.000,00 60.000,00 1030150192E890001
GO IPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351746202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
GO ITAPIRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA 36000352007202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
GO IVOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA 36000351922202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
GO JANDAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351101202000 81001508 147.000,00 147.000,00 1030150192E890001
GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000347488202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
GO MINEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS 36000351915202000 81001508 510.000,00 510.000,00 1030150192E890001
GO MOSSAMEDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSAMEDES 36000352019202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
GO MUNDO NOVO MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS 36000351748202000 81001508 350.000,00 350.000,00 1030150192E890001
GO MUNDO NOVO MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS 36000352020202000 81001508 165.529,00 165.529,00 1030150192E890001
GO NEROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS 36000351849202000 81001508 850.000,00 850.000,00 1030150192E890001
GO NOVA AURORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351075202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
GO NOVO GAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351258202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
GO PEROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351916202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
GO PETROLINA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352200202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
GO PIRENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS 36000351737202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
GO PLANALTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO 36000347592202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
GO SANTA TEREZA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DE GOIAS - FMS 36000351927202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351058202000 81001508 1.400.000,00 1.400.000,00 1030150192E890001
GO SAO JOAO DA PARAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PARAUNA 36000351943202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
GO TROMBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351930202000 81001508 380.000,00 380.000,00 1030150192E890001
GO URUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU 36000351095202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
GO URUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU 36000351829202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
MA ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI 36000352305202000 81001508 2.008.000,00 2.008.000,00 1030150192E890001
MA AXIXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA 36000351186202000 81001508 480.000,00 480.000,00 1030150192E890001
MA BOM LUGAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM LUGAR 36000351622202000 81001508 1.998.000,00 1.998.000,00 1030150192E890001
MA CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS 36000351305202000 81001508 550.000,00 550.000,00 1030150192E890001
MA CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS 36000352133202000 81001508 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890001
MA ESPERANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351733202000 81001508 1.700.000,00 1.700.000,00 1030150192E890001
MA FERNANDO FALCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO 36000351723202000 81001508 887.964,00 887.964,00 1030150192E890001
MA LIMA CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA CAMPOS 36000351788202000 81001508 989.863,00 989.863,00 1030150192E890001
MA NINA RODRIGUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES 36000351725202000 81001508 712.036,00 712.036,00 1030150192E890001
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO LUIS GONZAGA MA 36000352110202000 81001508 1.557.000,00 1.557.000,00 1030150192E890001
MA TRIZIDELA DO VALE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIZIDELA DO VALE 36000351623202000 81001508 2.018.000,00 2.018.000,00 1030150192E890001
MA VITORIA DO MEARIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM 36000352303202000 81001508 3.405.000,00 3.405.000,00 1030150192E890001
MG AGUA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351989202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG ALPERCATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPERCATA 36000352057202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG BERTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351854202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
MG BIAS FORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIAS FORTES 36000351872202000 81001508 103.328,00 103.328,00 1030150192E890001
MG BOA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351888202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BONFIM 36000351851202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
MG BONITO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS 36000351900202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
MG BRUMADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO 36000351850202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
MG CAETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351847202000 81001508 650.000,00 650.000,00 1030150192E890001
MG CARMESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMESIA 36000351866202000 81001508 97.398,00 97.398,00 1030150192E890001
MG CARMO DO RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351875202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
MG COROACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROACI 36000351946202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG CRUCILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351848202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG CRUZEIRO DA FORTALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351859202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
MG DIONISIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352051202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG DIVINO DAS LARANJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351864202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG ELOI MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351798202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG GALILEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALILEIA 36000352121202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG GUARACIAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIAMA 36000351285202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG ITAMARANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351843202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
MG ITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGA 36000351590202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG JENIPAPO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351895202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
MG JURUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351914202000 81001508 350.000,00 350.000,00 1030150192E890001
MG LAGOA DOS PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351541202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG LASSANCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASSANCE 36000351992202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG MACHACALIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351861202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
MG MARAVILHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHAS 36000351938202000 81001508 105.000,00 105.000,00 1030150192E890001
MG MARILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILAC 36000351990202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG MATIAS CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351855202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
MG MONSENHOR PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351853202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
MG OLARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351841202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
MG PEDRA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351800202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG PERIQUITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO 36000352058202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG PIEDADE DOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351899202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
MG RECREIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO 36000351580202000 81001508 350.000,00 350.000,00 1030150192E890001
MG SANTA HELENA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351860202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG SANTO ANTONIO DO JACINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO JACINTO 36000351730202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG SAO GERALDO DA PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352126202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG SAO JOAO DA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351842202000 81001508 450.000,00 450.000,00 1030150192E890001
MG SAO JOSE DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351867202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG SENHORA DO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351905202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
MG SERRANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANIA 36000351873202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MG UNIAO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351530202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
MS ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO 36000351919202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
MS APARECIDA DO TABOADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352119202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA 36000351909202000 81001508 57.676,00 57.676,00 1030150192E890001
MS CORUMBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352105202000 81001508 900.000,00 900.000,00 1030150192E890001
MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351824202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
MS FATIMA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL 36000352166202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
MS LADARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352106202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351921202000 81001508 129.666,00 129.666,00 1030150192E890001
MS NIOAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIOAQUE 36000351834202000 81001508 600.000,00 600.000,00 1030150192E890001
MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351908202000 81001508 350.000,00 350.000,00 1030150192E890001
MS SANTA RITA DO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 36000351591202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
MS TAQUARUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351512202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
MT NOVA NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA NAZARE 36000351156202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351114202000 81001508 2.002.357,00 2.002.357,00 1030150192E890001
PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351726202000 81001508 330.000,00 330.000,00 1030150192E890001
PA BAGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE 36000351823202000 81001508 499.500,00 499.500,00 1030150192E890001
PA CACHOEIRA DO PIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351297202000 81001508 2.600.000,00 2.600.000,00 1030150192E890001
PA MELGACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351896202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PA SANTA IZABEL DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA 36000351816202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
PA TUCURUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352153202000 81001508 390.000,00 390.000,00 1030150192E890001
PB ASSUNCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351681202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
PB BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 36000351683202000 81001508 700.000,00 700.000,00 1030150192E890001
PB CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351704202000 81001508 1.200.000,00 1.200.000,00 1030150192E890001
PB NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_NOVA OLINDA 36000351890202000 81001508 580.000,00 580.000,00 1030150192E890001
PB PEDRAS DE FOGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351242202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PB PILOEZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOEZINHOS-PB 36000351038202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PB POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351023202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
PB SAO BENTO FUNDO MINICIPAL DE SAUDE 36000351026202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
PB SAO BENTO FUNDO MINICIPAL DE SAUDE 36000352115202000 81001508 1.200.000,00 1.200.000,00 1030150192E890001
PB VISTA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351040202000 81001508 238.279,00 238.279,00 1030150192E890001
PE VERDEJANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351432202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI 36000351072202000 81001508 365.076,00 365.076,00 1030150192E890001
PI CURIMATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA 36000352118202000 81001508 85.442,00 85.442,00 1030150192E890001
PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI 36000351616202000 81001508 350.000,00 350.000,00 1030150192E890001
PR ABATIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ABATIA 36000350787202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR ADRIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS 36000350757202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR ALMIRANTE TAMANDARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE 36000350727202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR AMAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350620202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA 36000351619202000 81001508 19.303,00 19.303,00 1030150192E890001
PR BARRA DO JACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350894202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
PR BOA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BOA ESPERANCA 36000350740202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR BOCAIUVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAIUVA DO SUL 36000350846202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR BOM JESUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL 36000351679202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
PR BOM SUCESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351662202000 81001508 490.000,00 490.000,00 1030150192E890001
PR CAFEZAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL 36000351710202000 81001508 220.000,00 220.000,00 1030150192E890001
PR CAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350685202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR CAMPO MAGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO 36000350751202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
PR CENTENARIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL 36000350746202000 81001508 120.000,00 120.000,00 1030150192E890001
PR CERRO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL 36000350934202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350745202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR CORNELIO PROCOPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351993202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
PR CORONEL DOMINGOS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES 36000350472202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR CORUMBATAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352103202000 81001508 125.000,00 125.000,00 1030150192E890001
PR DOUTOR ULYSSES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR ULYSSES 36000350681202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR FENIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FENIX 36000351720202000 81001508 280.000,00 280.000,00 1030150192E890001
PR FLOR DA SERRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DA SERRA DO SUL 36000350470202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR FLORESTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS 36000350814202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR GOIOXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350483202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR GUAIRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351912202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR GUAPIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350703202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR GUARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATUBA 36000351939202000 81001508 1.800.000,00 1.800.000,00 1030150192E890001
PR HONORIO SERPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350774202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR IMBAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA 36000350686202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR ITAGUAJE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAJE 36000350897202000 81001508 350.000,00 350.000,00 1030150192E890001
PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL 36000350691202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR JARDIM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE 36000350680202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR JARDIM OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM OLINDA 36000350801202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR JURANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351956202000 81001508 170.000,00 170.000,00 1030150192E890001
PR LARANJEIRAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL 36000350682202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
PR LARANJEIRAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL 36000352008202000 81001508 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890001
PR LIDIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS 36000350596202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR LOANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350802202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
PR MANGUEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351707202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR MARIALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351677202000 81001508 800.000,00 800.000,00 1030150192E890001
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351499202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR MARQUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352085202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
PR MORRETES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350587202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
PR NOVO ITACOLOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI 36000350591202000 81001508 110.000,00 110.000,00 1030150192E890001
PR PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351244202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
PR PARAISO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE 36000351252202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR PARANAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAGUA 36000351266202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
PR PARANAVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI 36000350944202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
PR PITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA 36000350947202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR PORTO RICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO RICO - PR 36000350931202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
PR QUATIGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIGUA 36000350809202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR QUATRO BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS 36000350729202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
PR QUEDAS DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU 36000350762202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
PR QUERENCIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR 36000350810202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR QUINTA DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL 36000351719202000 81001508 137.000,00 137.000,00 1030150192E890001
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA 36000350478202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351073202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR RENASCENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RENASCENCA 36000350743202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR RESERVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESERVA - PR 36000350530202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350693202000 81001508 20.000,00 20.000,00 1030150192E890001
PR SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350912202000 81001508 180.000,00 180.000,00 1030150192E890001
PR SANTA IZABEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE 36000351099202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
PR SANTA MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352026202000 81001508 80.000,00 80.000,00 1030150192E890001
PR SANTO ANTONIO DA PLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350891202000 81001508 400.000,00 400.000,00 1030150192E890001
PR SAO JOAO DO TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO TRIUNFO 36000350812202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR SAO JOSE DAS PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DAS PALMEIRAS 36000350579202000 81001508 80.000,00 80.000,00 1030150192E890001
PR SAO MATEUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351025202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
PR SAO PEDRO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI 36000350834202000 81001508 250.000,00 250.000,00 1030150192E890001
PR SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI 36000351522202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
PR SERTANEJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352035202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
PR TAPEJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEJARA 36000352032202000 81001508 600.000,00 600.000,00 1030150192E890001
PR TEIXEIRA SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350711202000 81001508 280.000,00 280.000,00 1030150192E890001
PR TUNAS DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351550202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351808202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000350588202000 81001508 10.000.000,00 10.000.000,00 1030150192E890001
RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 36000352122202000 81001508 6.000.000,00 6.000.000,00 1030150192E890001
RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 36000352143202000 81001508 1.727.051,00 1.727.051,00 1030150192E890001
RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS 36000351840202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
RJ NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO 36000351995202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351906202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
RN PARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAZINHO-RN 36000351615202000 81001508 53.508,00 53.508,00 1030150192E890001
RN SAO GONCALO DO AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351807202000 81001508 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890001
RN SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA 36000351608202000 81001508 558.212,00 558.212,00 1030150192E890001
RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 36000351703202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
RO BURITIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS 36000351167202000 81001508 600.000,00 600.000,00 1030150192E890001
RO CASTANHEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351664202000 81001508 183.791,00 183.791,00 1030150192E890001
RO CEREJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO 36000351563202000 81001508 612.443,00 612.443,00 1030150192E890001
RO COLORADO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351071202000 81001508 178.756,00 178.756,00 1030150192E890001
RO COLORADO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351385202000 81001508 80.000,00 80.000,00 1030150192E890001
RO CORUMBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352099202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
RO GUAJARA-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352109202000 81001508 1.675.000,00 1.675.000,00 1030150192E890001
RO JARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351351202000 81001508 160.000,00 160.000,00 1030150192E890001
RO JARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351356202000 81001508 80.000,00 80.000,00 1030150192E890001
RO MIRANTE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA 36000352088202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE 36000352158202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
RO OURO PRETO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE 36000351299202000 81001508 80.000,00 80.000,00 1030150192E890001
RO PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS 36000351660202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351444202000 81001508 7.000.000,00 7.000.000,00 1030150192E890001
RO PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351430202000 81001508 80.000,00 80.000,00 1030150192E890001
RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351105202000 81001508 80.000,00 80.000,00 1030150192E890001
RO SANTA LUZIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351103202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
RO SANTA LUZIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351383202000 81001508 80.000,00 80.000,00 1030150192E890001
RO SAO FRANCISCO DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351097202000 81001508 192.671,00 192.671,00 1030150192E890001
RO VALE DO ANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000352188202000 81001508 320.000,00 320.000,00 1030150192E890001
RS CAPAO DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351538202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
RS IMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351287202000 81001508 222.000,00 222.000,00 1030150192E890001
RS SEVERIANO DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SEVERIANO DE ALMEIDA 36000351152202000 81001508 84.000,00 84.000,00 1030150192E890001
SC CHAPADAO DO LAGEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351094202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SC FREI ROGERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351311202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SC JACINTO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADO 36000351951202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
SC ORLEANS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS 36000351955202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
SC RODEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO 36000351163202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SC SCHROEDER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDER 36000351170202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351247202000 81001508 180.000,00 180.000,00 1030150192E890001
SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA 36000351661202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
SP CATIGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATIGUA 36000350577202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP CESARIO LANGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGE 36000352191202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
SP DUMONT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUMONT 36000350753202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES 36000351741202000 81001508 5.100.000,00 5.100.000,00 1030150192E890001
SP ESTIVA GERBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351223202000 81001508 600.000,00 600.000,00 1030150192E890001
SP GUARATINGUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA 36000352170202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000347521202000 81001508 2.400.000,00 2.400.000,00 1030150192E890001
SP IRAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPURU 36000350837202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP JACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACI 36000350973202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP JUNDIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000351894202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350462202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP MIRANDOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SP 36000352137202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
SP MIRASSOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIA 36000350670202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP ORLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA 36000351572202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
SP PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350792202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP PARAIBUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBUNA 36000352193202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
SP PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000350567202000 81001508 100.000,00 100.000,00 1030150192E890001
SP POMPEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA 36000351126202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
SP SAO JOAO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA 36000351984202000 81001508 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001
SP SAO LUIS DO PARAITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA 36000352179202000 81001508 150.000,00 150.000,00 1030150192E890001
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000348499202000 81001508 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890001
TO CAMPOS LINDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS LINDOS 36000350969202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
TO ITACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA 36000350970202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
TO MAURILANDIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS 36000351158202000 81001508 200.000,00 200.000,00 1030150192E890001
TO PIUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM 36000351029202000 81001508 300.000,00 300.000,00 1030150192E890001
TO PORTO NACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL 36000350952202000 81001508 900.000,00 900.000,00 1030150192E890001
TOTAL 358 PROPOSTAS 190.959.561,00
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