PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

Concede à Organização GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural, a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 1º em seu § 6º - A certificação e a autorização de uso do Selo de que trata este ato terá validade de 3 (três) anos, a contar da data de publicação da Portaria de concessão, podendo ser renovado ou revisto, a qualquer momento, se assim for solicitado - da Portaria GM/MS nº 2.602, de 21 de outubro de 2009, que institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Selo "Organização Parceira do Transplante" e dá outras providências; e

Considerando os esforços empreendidos na promoção e qualificação do processo doação/transplante no Brasil, resolve:

Art. 1º Fica concedida à Organização GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural, CNPJ nº 04.333.593/0001-69, a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO