PORTARIA GM/MS Nº 66, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Exclui propostas dos Anexos das Portarias GM/MS nº 2.130/2018; nº 3.130/2019; e nº 68/2020, que publicaram listas de propostas dos componentes: Construção de Unidades Básicas de Saúde e Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.130, de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, financiadas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.138, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 68, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos das Portarias GM/MS nº 2.130/2018, nº 3.138/2019, e nº 68/2020, as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº PROPOSTA	PORTARIA CANCELAMENTO	DATA CANCELAMENTO
AL	GIRAU DO PONCIANO	UBS - Construção	11277599000113006	2.130	12/07/2018
BA	GLÓRIA	UBS - Construção	11555139000110003	2.130	12/07/2018
MT	SÃO JOSÉ DO XINGU	UBS - Construção	14221522000113001	2.130	12/07/2018
SP	TATUÍ	UBS - Construção	11194221000110002	3.130	28/11/2019
BA	ENCRUZILHADA	Academia da Saúde	11550476000111004	68	10/01/2020
ES	COLATINA	Academia da Saúde	27165729000311005	68	10/01/2020
MA	ICATU	Academia da Saúde	05296298000111012	68	10/01/2020
MG	PARAOPEBA	Academia da Saúde	12809552000111003	68	10/01/2020
PA	ACARÁ	UBS - Construção	05196548000110003	3.130	28/11/2019
PE	BETÂNIA	Academia da Saúde	10287373000111003	68	10/01/2020