PORTARIA GM/MS Nº 74, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Exclui o art. 2º e altera o anexo da Portaria GM/MS nº 1.121, de 5 de maio de 2017, que desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Município de Floriano (PI) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 1110/2020, da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constantes do NUP-SEI nº 25000.041673/2013-73, resolve:

Art. 1º Fica excluído o art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.121, de 5 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2017, Seção 1, página 43.

Art. 2º O anexo da Portaria GM/MS nº 1.121, de 5 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2017, Seção 1, página 43, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	MUNICÍPIO	CNES	DESCRIÇÃO	Valor mensal do repasse do incentivo de custeio
PI	FLORIANO	-	01 USB (SAMU 192)	R$ 13.125,00
PI	FLORIANO	7831668	01 USA (SAMU 192)	R$ 38.500,00
TOTAL MENSAL				R$ 51.625,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO