PORTARIA GM/MS Nº 116, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.630, de 21 de dezembro de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.630, de 21 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 244 de 22 de dezembro de 2020, Seção 1, página 96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO