PORTARIA GM/MS Nº 273, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Publica lista de propostas dos componentes Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde e Academia da Saúde que manifestaram interesse na desistência de execução do objeto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 86, Seção I, Capítulo II, Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 703, Seção III, Capítulo II, Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 736, Seção IV, Capítulo II, Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 18, Subseção I, Seção I, Capítulo I, Título I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista das propostas dos componentes Construção, Ampliação e Reforma desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e Academia da Saúde em função do seguinte motivo:

- Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas de Construção, Ampliação e Reforma desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico: https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível no endereço https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/devolucaoUbsAcademia.xhtml.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Desabilitação de 49 propostas de Ampliação, 28 propostas de Construção e 23 propostas de Reforma de Unidades Básicas de Saúde e 18 propostas de Academia da Saúde em 82 Municípios

UF	Município	Programa	Tipo de Obra	Nº Proposta	Portaria de Habilitação	Data Portaria de Habilitação
AC	SENADOR GUIOMARD	Requalifica UBS	Reforma	02296124000116005	1061	24/05/16
AL	JACUÍPE	Requalifica UBS	Ampliação	12584054000114005	1160	27/05/14
AL	PENEDO	Requalifica UBS	Ampliação	11286018000114003	1160	27/05/14
AL	TEOTÔNIO VILELA	Requalifica UBS	Reforma	11780685000118014	4230	27/12/18
AM	CANUTAMA	Requalifica UBS	Reforma	09601841000118004	1096	24/04/18
AM	MANAUS	Requalifica UBS	Construção	07583812000117013	3973	28/12/17
AM	MANAUS	Requalifica UBS	Construção	07583812000117017	3951	28/12/17
AM	MANAUS	Requalifica UBS	Construção	07583812000117011	4009	29/12/17
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114012	1160	27/05/14
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114005	1160	27/05/14
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114003	1160	27/05/14
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114009	1160	27/05/14
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114010	1160	27/05/14
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114011	1160	27/05/14
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114006	1160	27/05/14
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114004	1160	27/05/14
AM	MAUÉS	Requalifica UBS	Ampliação	11793392000114007	1160	27/05/14
AP	MACAPÁ	Requalifica UBS	Reforma	18604334000115012	1741	22/10/15
BA	MILAGRES	Requalifica UBS	Construção	11876019000117003	1924	28/07/17
BA	SENHOR DO BONFIM	Requalifica UBS	Ampliação	293010621493211335	1170	05/06/12
BA	SENHOR DO BONFIM	Requalifica UBS	Ampliação	29301034013408373	1170	05/06/12
BA	SENHOR DO BONFIM	Requalifica UBS	Ampliação	29301063535098374	1170	05/06/12
CE	CATARINA	Requalifica UBS	Reforma	10245720000117002	1951	31/07/17
CE	CATARINA	Requalifica UBS	Construção	10245720000112002	2720	04/12/12
CE	CATARINA	Requalifica UBS	Reforma	10245720000117005	1951	31/07/17
CE	CATARINA	Requalifica UBS	Reforma	10245720000117003	1951	31/07/17
CE	GRAÇA	Academia da Saúde	Construção	11429047000118001	4139	24/12/18
ES	ECOPORANGA	Requalifica UBS	Ampliação	14798479000113002	1381	09/07/13
ES	ECOPORANGA	Requalifica UBS	Ampliação	14798479000113003	1381	09/07/13
ES	GUARAPARI	Requalifica UBS	Construção	11770182000117001	2756	20/10/17
ES	JOÃO NEIVA	Requalifica UBS	Reforma	10585650000118005	1096	24/04/18
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	Requalifica UBS	Construção	07460294000117712	1926	28/07/17
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	Requalifica UBS	Construção	07460294000119001	2512	26/09/19
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	Requalifica UBS	Construção	07460294000117701	1926	28/07/17
GO	APARECIDA DO RIO DOCE	Requalifica UBS	Ampliação	11207314000114004	2109	24/09/14
GO	ITAGUARI	Requalifica UBS	Ampliação	11200941000119001	2884	08/11/19
GO	NOVA VENEZA	Requalifica UBS	Ampliação	08868932000116004	1061	24/05/16
GO	PIRACANJUBA	Requalifica UBS	Ampliação	01753396000118002	892	18/04/18
GO	TEREZÓPOLIS DE GOIÁS	Academia da Saúde	Construção	11306530000118001	1530	30/05/18
MA	ANAPURUS	Requalifica UBS	Construção	11927361000114003	1160	27/05/14
MA	ANAPURUS	Requalifica UBS	Construção	11927361000113003	1380	09/07/13
MA	PAÇO DO LUMIAR	Requalifica UBS	Construção	12650786000113006	2081	23/09/13
MA	PEDRO DO ROSÁRIO	Requalifica UBS	Construção	12109949000113001	1380	09/07/13
MG	CONTAGEM	Requalifica UBS	Ampliação	14237130000116012	1061	24/05/16
MG	COQUEIRAL	Requalifica UBS	Ampliação	11248794000116002	2353	11/11/16
MG	SÃO JOÃO DEL REI	Requalifica UBS	Construção	13875318000112004	2720	04/12/12
MG	SARZEDO	Academia da Saúde	Construção	11284561000118002	4059	19/12/18
MG	UBERLÂNDIA	Requalifica UBS	Reforma	13996274000116021	2353	11/11/16
MT	CAMPO NOVO DO PARECIS	Requalifica UBS	Construção	14476859000113008	3391	30/12/13
MT	CAMPO NOVO DO PARECIS	Requalifica UBS	Construção	14476859000113004	1380	09/07/13
MT	UNIÃO DO SUL	Requalifica UBS	Ampliação	13579576000116001	1061	24/05/16
PA	OURÉM	Requalifica UBS	Ampliação	09649183000116003	1061	24/05/16
PA	OURÉM	Requalifica UBS	Reforma	09649183000115007	1831	11/11/15
PA	PORTO DE MOZ	Requalifica UBS	Construção	11424241000113003	1380	09/07/13
PA	SANTA LUZIA DO PARÁ	Requalifica UBS	Ampliação	11935648000118005	892	18/04/18
PE	BEZERROS	Requalifica UBS	Reforma	13486604000117703	3149	24/11/17
PE	GAMELEIRA	Academia da Saúde	Construção	11334929000119004	1628	28/06/19
PE	GARANHUNS	Academia da Saúde	Construção	09342856000118001	4059	19/12/18
PE	GOIANA	Academia da Saúde	Construção	10545001000114006	1161	27/05/14
PE	GOIANA	Academia da Saúde	Construção	10545001000114005	1161	27/05/14
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	Requalifica UBS	Ampliação	03904395000114011	1160	27/05/14
PE	PETROLINA	Requalifica UBS	Ampliação	06914894000118011	1088	23/04/18
PE	PETROLINA	Requalifica UBS	Ampliação	06914894000118009	892	18/04/18
PE	PETROLINA	Requalifica UBS	Ampliação	06914894000118010	892	18/04/18
PI	CABECEIRAS DO PIAUÍ	Requalifica UBS	Ampliação	11805936000115005	2248	29/12/15
PI	CABECEIRAS DO PIAUÍ	Requalifica UBS	Ampliação	11805936000115004	514	29/03/16
PI	CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ	Requalifica UBS	Ampliação	22020923247926306	1170	05/06/12
PI	MONSENHOR HIPÓLITO	Requalifica UBS	Reforma	19680967000117003	4007	29/12/17
PR	ALMIRANTE TAMANDARÉ	Requalifica UBS	Ampliação	10513064000115002	1831	11/11/15
PR	ALMIRANTE TAMANDARÉ	Requalifica UBS	Ampliação	10513064000115003	1831	11/11/15
PR	BOCAIÚVA DO SUL	Requalifica UBS	Ampliação	10159370000117001	2418	22/09/17
PR	CAMPO DO TENENTE	Requalifica UBS	Ampliação	10411489000118001	892	18/04/18
PR	CAMPO LARGO	Requalifica UBS	Ampliação	09209932000117704	2328	13/09/17
PR	CAMPO LARGO	Requalifica UBS	Ampliação	09209932000117702	1929	28/07/17
PR	IBAITI	Requalifica UBS	Ampliação	09421426000117703	1929	28/07/17
PR	IBAITI	Requalifica UBS	Ampliação	09421426000117702	1929	28/07/17
PR	LAPA	Requalifica UBS	Construção	09477318000114004	1160	27/05/14
PR	PEABIRU	Academia da Saúde	Construção	75370148000112001	1452	06/07/12
PR	SALTO DO LONTRA	Academia da Saúde	Construção	08873090000118003	4059	19/12/18
PR	SÃO JORGE D'OESTE	Academia da Saúde	Construção	09275990000118003	4059	19/12/18
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	Requalifica UBS	Ampliação	09237668000114011	1160	27/05/14
RJ	MACUCO	Requalifica UBS	Construção	11504310000114011	1284	12/06/14
RJ	MARICÁ	Requalifica UBS	Construção	29131075000112001	2325	10/10/12
RJ	RESENDE	Academia da Saúde	Construção	11800731000118024	4059	19/12/18
RJ	RESENDE	Academia da Saúde	Construção	11800731000118019	4059	19/12/18
RJ	VALENÇA	Academia da Saúde	Construção	11934211000115008	1742	22/10/15
RN	BOM JESUS	Requalifica UBS	Reforma	17928645000118002	1096	24/04/18
RN	FLORÂNIA	Requalifica UBS	Reforma	10310587000113025	2093	24/09/13
RN	JAÇANÃ	Requalifica UBS	Reforma	11824316000118001	1096	24/04/18
RO	JARU	Requalifica UBS	Ampliação	20665259000118014	1088	23/04/18
RR	BOA VISTA	Requalifica UBS	Construção	13464636000114029	2619	26/11/14
RR	NORMANDIA	Requalifica UBS	Construção	04056222000112003	1213	13/06/12
RR	NORMANDIA	Requalifica UBS	Construção	12349521000112003	2325	10/10/12
RR	NORMANDIA	Requalifica UBS	Construção	12349521000112004	2440	25/10/12
RS	ALVORADA	Academia da Saúde	Construção	14069503000117701	3358	11/12/17
RS	CAMPO BOM	Academia da Saúde	Construção	11310266000117701	3358	11/12/17
RS	COQUEIRO BAIXO	Requalifica UBS	Reforma	12152805000119003	1303	13/06/19
RS	ENCRUZILHADA DO SUL	Requalifica UBS	Reforma	11862971000113006	1382	09/07/13
RS	ENCRUZILHADA DO SUL	Requalifica UBS	Reforma	11862971000113005	1382	09/07/13
RS	ERECHIM	Requalifica UBS	Construção	11966932000113001	2081	23/09/13
SE	MACAMBIRA	Requalifica UBS	Ampliação	11278364000115007	1831	11/11/15
SP	AVARÉ	Requalifica UBS	Reforma	11308295000115005	1831	11/11/15
SP	CACHOEIRA PAULISTA	Requalifica UBS	Reforma	12072954000116001	2353	11/11/16
SP	CACHOEIRA PAULISTA	Requalifica UBS	Ampliação	12072954000116003	1061	24/05/16
SP	GUARANTÃ	Requalifica UBS	Reforma	12467929000119002	2882	08/11/19
SP	GUARUJÁ	Requalifica UBS	Reforma	11814454000117702	1951	31/07/17
SP	ITAPEVA	Requalifica UBS	Ampliação	13694379000115002	1741	22/10/15
SP	MAIRINQUE	Requalifica UBS	Construção	11472723000113002	1380	09/07/13
SP	MAUÁ	Requalifica UBS	Reforma	13848859000113018	1382	09/07/13
SP	SANTANA DE PARNAÍBA	Requalifica UBS	Construção	15383468000116003	1061	24/05/16
SP	SETE BARRAS	Academia da Saúde	Construção	12084397000113004	2665	06/11/13
SP	SETE BARRAS	Academia da Saúde	Construção	12084397000113005	2665	06/11/13
SP	SOROCABA	Requalifica UBS	Ampliação	12493507000114010	1160	27/05/14
SP	SOROCABA	Requalifica UBS	Ampliação	12493507000114015	1160	27/05/14
SP	SOROCABA	Requalifica UBS	Ampliação	12493507000114014	1160	27/05/14
SP	TUIUTI	Requalifica UBS	Ampliação	13993364000117005	2757	20/10/17
TO	PALMEIRÓPOLIS	Academia da Saúde	Construção	13936229000117701	3358	11/12/17
TO	SANDOLÂNDIA	Requalifica UBS	Construção	13892610000115001	1947	02/12/15