Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 359, DE 26 DE FAVEREIRO DE 2021
Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 3.173/GM/MS, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Urgência e Emergência repassados aos Estados e Municípios;
Considerando o Parecer Técnico nº 1921/2020 da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.119791/2013-02;
Considerando o Parecer Técnico nº 6/2021 da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.119877/2014-16;
Considerando o Parecer Técnico nº 118/2021 da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.113456/2013-92; e
Considerando o Parecer Técnico nº 121/2021 da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.093280/2011-83, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 224, de 24 de novembro de 2020, Seção 1, pg 62-64, as propostas SISMOB relacionadas no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
| UF | MUNICÍPIO | PROGRAMA | TIPO | PROPONENTE | PORTE | PROPOSTA FNS/MS UPA 24h | NUP/SEI | REF. PT. INVEST. UPA 24h | VALOR DA PROPOSTA | VALOR REPASSADO | PROPOSTA FNS/MS EQUIPAMENTOS | REF. PT. EQUIPAMENTOS | VALOR REPASSADO |
| MT | Poconé | 2013 PAC2 | Nova | SMS | I | 11975.531000/1130-06 | 25000.113456/2013-92 | PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 | R$2.200.000,00 | R$2.200.000,00 | |||
| RS | Rio Grande | 2014 PAC 2 | Nova | SMS | III | 12094.476000/1140-10 | 25000.119877/2014-16 | PORTARIA Nº 2.801/GM/MS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 | R$4.000.000,00 | R$3.600.000,00 | |||
| SE | Nossa Senhora do Socorro | 2011 PAC2 | Nova | SMS | II | 06113.056000/1100-04 | 25000.093280/2011-83 | PORTARIA Nº 1.797/GM/MS, DE 29 DE JULHO DE 2011 | R$2.000.000,00 | R$1.500.000,00 | |||
| SP | Pindamonhangaba | 2013 PAC 2 | Nova | SMS | I | 12399.130000/1130-06 | 25000.119791/2013-02 | PORTARIA nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 | R$2.200.000,00 | R$1.980.000,00 |