Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 378, DE 2 DE MARÇO DE 2021

Altera o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) da Secretaria de Estado da Saúde do Pará e de 105 municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.687, de 2 de outubro de 2020, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas; e

Considerando a Resolução CIB-PA nº 109/2021, que aprova e autoriza o remanejamento de recurso financeiro federal do bloco de manutenção de ações de resgate da Cobertura Vacinal em 105 (cento e cinco) municípios, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, conforme anexo I desta Portaria, resolve:

Art. 1º Altera o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) da Secretaria de Estado da Saúde do Pará e de 105 municípios.

Art. 2º Os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Municípios constantes desta Portaria totalizam o montante de R$ 672.480,00 (seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), conforme anexo a esta Portaria e serão repassados em Parcela Única.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos necessários ao cumprimento desta Portaria serão deduzidos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, do Fundo Estadual de Saúde do Pará, em Parcela Única, conforme estabelecido na citada Resolução CIB-PA nº 109/2021, não onerando assim o Programa de Trabalho 10.305.5023.20AL, Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros para o mês de abril de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

IBGE Município Pop. alvo < 1 ano Valor (R$)
1500131 Abel Figueiredo 195 R$ 2.925,00
1500206 Acara 806 R$ 12.090,00
1500305 Afua 806 R$ 12.090,00
1500347 Agua Azul do Norte 182 R$ 2.730,00
1500503 Almeirim 799 R$ 11.985,00
1500701 Anajas 736 R$ 11.040,00
1500859 Anapu 540 R$ 8.100,00
1500909 Augusto Correa 989 R$ 14.835,00
1500958 Aurora do Para 471 R$ 7.065,00
1501006 Aveiro 193 R$ 2.895,00
1501105 Bagre 539 R$ 8.085,00
1501204 Baiao 577 R$ 8.655,00
1501253 Bannach 98 R$ 1.470,00
1501451 Belterra 238 R$ 3.570,00
1501576 Bom Jesus do Tocantins 203 R$ 3.045,00
1501600 Bonito 215 R$ 3.225,00
1501725 Brasil Novo 290 R$ 4.350,00
1501758 Brejo Grande do Araguia 192 R$ 2.880,00
1501907 Bujaru 501 R$ 7.515,00
1501956 Cachoeira da Piria 300 R$ 4.500,00
1502004 Cachoeira do Arari 310 R$ 4.650,00
1502152 Canaa dos Carajas 1124 R$ 16.860,00
1502509 Chaves 339 R$ 5.085,00
1502608 Colares 182 R$ 2.730,00
1502707 Conceicao do Araguaia 805 R$ 12.075,00
1502756 Concordia do Para 505 R$ 7.575,00
1502764 Cumaru do Norte 134 R$ 2.010,00
1502772 Curionopolis 399 R$ 5.985,00
1502806 Curralinho 632 R$ 9.480,00
1502855 Curua 242 R$ 3.630,00
1502905 Curuca 529 R$ 7.935,00
1502954 Eldorado dos Carajas 547 R$ 8.205,00
1503002 Faro 174 R$ 2.610,00
1503044 Floresta do Araguaia 296 R$ 4.440,00
1503077 Garrafao do Norte 508 R$ 7.620,00
1503093 Goianesia do Para 535 R$ 8.025,00
1503101 Gurupa 727 R$ 10.905,00
1503200 Igarape-Acu 610 R$ 9.150,00
1503408 Inhangapi 166 R$ 2.490,00
1503507 Irituia 461 R$ 6.915,00
1503754 Jacareacanga 563 R$ 8.445,00
1503903 Juruti 1071 R$ 16.065,00
1504000 Limoeiro do Ajuru 442 R$ 6.630,00
1504059 Mae do Rio 621 R$ 9.315,00
1504109 Magalhaes Barata 117 R$ 1.755,00
1504307 Maracana 421 R$ 6.315,00
1504406 Marapanim 368 R$ 5.520,00
1504455 Medicilandia 431 R$ 6.465,00
1504505 Melgaco 584 R$ 8.760,00
1504604 Mocajuba 516 R$ 7.740,00
1504802 Monte Alegre 610 R$ 9.150,00
1504901 Muana 291 R$ 4.365,00
1504950 Nova Esperanca do Piia 398 R$ 5.970,00
1504976 Nova Ipixuna 215 R$ 3.225,00
1505007 Nova Timboteua 171 R$ 2.565,00
1505031 Novo Progresso 576 R$ 8.640,00
1505106 Obidos 1046 R$ 15.690,00
1505205 Oeiras do Para 699 R$ 10.485,00
1505403 Ourem 267 R$ 4.005,00
1505437 Ourilandia do Norte 668 R$ 10.020,00
1505486 Pacaja 625 R$ 9.375,00
1505494 Palestina do Para 100 R$ 1.500,00
1505551 Pau d'Arco 137 R$ 2.055,00
1505601 Peixe-Boi 179 R$ 2.685,00
1505635 Picarra 195 R$ 2.925,00
1505650 Placas 299 R$ 4.485,00
1505700 Ponta de Pedras 331 R$ 4.965,00
1505908 Porto de Moz 674 R$ 10.110,00
1506005 Prainha 646 R$ 9.690,00
1506104 Primavera 193 R$ 2.895,00
1506112 Quatipuru 173 R$ 2.595,00
1506161 Rio Maria 308 R$ 4.620,00
1506187 Rondon do Para 672 R$ 10.080,00
1506195 Ruropolis 372 R$ 5.580,00
1506203 Salinopolis 736 R$ 11.040,00
1506302 Salvaterra 349 R$ 5.235,00
1506351 Santa Barbara do Para 341 R$ 5.115,00
1506401 Santa Cruz do Arari 83 R$ 1.245,00
1506559 Santa Luzia do Para 337 R$ 5.055,00
1506583 Santa Maria das Barreias 180 R$ 2.700,00
1506609 Santa Maria do Para 372 R$ 5.580,00
1506906 Santarem Novo 112 R$ 1.680,00
1507003 Santo Antonio do Taua 477 R$ 7.155,00
1507102 Sao Caetano de Odielas 222 R$ 3.330,00
1507151 Sao Domingos do Araguia 369 R$ 5.535,00
1507201 Sao Domingos do Capim 576 R$ 8.640,00
1507409 Sao Francisco do Para 223 R$ 3.345,00
1507458 Sao Geraldo do Araguaa 437 R$ 6.555,00
1507466 Sao Joao da Ponta 82 R$ 1.230,00
1507474 Sao Joao de Pirabas 336 R$ 5.040,00
1507508 Sao Joao do Araguaia 165 R$ 2.475,00
1507706 Sao Sebastiao da BoaVista 531 R$ 7.965,00
1507755 Sapucaia 82 R$ 1.230,00
1507805 Senador Jose Porfirio 271 R$ 4.065,00
1507904 Soure 428 R$ 6.420,00
1507961 Terra Alta 221 R$ 3.315,00
1507979 Terra Santa 314 R$ 4.710,00
1508050 Trairao 566 R$ 8.490,00
1508035 Traquateua 214 R$ 3.210,00
1508084 Tucuma 661 R$ 9.915,00
1508126 Ulianopolis 459 R$ 6.885,00
1508159 Uruara 793 R$ 11.895,00
1508209 Vigia 748 R$ 11.220,00
1508357 Vitoria do Xingu 257 R$ 3.855,00
1508407 Xinguara 816 R$ 12.240,00
TOTAL R$ 672.480,00
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