PORTARIA GM/MS Nº 386, DE 4 DE MARÇO DE 2021

Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Capítulo II, Seção I - Das Politicas Gerais de Organização da Atenção à Saúde da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 2º da Portaria GM/MS nº 2.925, de 1º de novembro de 2017, que revoga as legislações que instituem o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH);

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, 28 de setembro 2008, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando Ofício nº 212/2021/CGAHD/DAHU/SAES/MS, de 4 de fevereiro de 2021, constante no NUP-SEI nº 25000.016302/2021-63, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 8.019.968,07 (oito milhões, dezenove mil novecentos e sessenta e oito reais e sete centavos), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CNES	NOME FANTASIA	GESTÃO	ANO	Nº DA PORTARIA	DATA DA PORTARIA	Data da Publicação	DATA Republicação	Data da Retificação	MOTIVO DA DESABILITAÇÃO	VALOR DO RECURSO - ANO
BA	SANTO AMARO	2603292	HOSPITAL MATERNIDADE DE SANTO AMARO	ESTADUAL	2007	PORTARIA Nº 1.932/GM/MS	10/08/2007	13/08/2007	31/08/2007	14/11/2007	SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 88.904,86
BA	SANTO AMARO	2603292	HOSPITAL MATERNIDADE DE SANTO AMARO	ESTADUAL	2008	PORTARIA Nº 3130/GM/MS	24/12/2008	26/12/2008	22/01/2009		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 17.780,97
BA	SANTO AMARO	2603292	HOSPITAL MATERNIDADE DE SANTO AMARO	ESTADUAL	2011	PORTARIA Nº 2506/GM/MS	26/10/2011	27/10/2011	30/11/2011		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 40.165,73
BA	SANTO AMARO	2603292	HOSPITAL MATERNIDADE DE SANTO AMARO	ESTADUAL	2012	PORTARIA Nº 1416/GM/MS	06/07/2012	09/07/2012	07/08/2012 15/08/2012 19/09/2012		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 22.609,84
BA Total												R$ 169.461,40
CE	FORTALEZA	2644975	HOSPITAL BATISTA MEMORIAL	MUNICIPAL	2008	PORTARIA Nº Nº 3130	24/12/2008	26/12/2008	22/01/2009		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 38.949,90
CE	FORTALEZA	2644975	HOSPITAL BATISTA MEMORIAL	MUNICIPAL	2011	PORTARIA Nº 2506/GM/MS	26/10/2011	27/10/2011	30/11/2011		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 194.056,10
CE	FORTALEZA	2644975	HOSPITAL BATISTA MEMORIAL	MUNICIPAL	2012	PORTARIA Nº 1416/GM/MS	06/07/2012	09/07/2012	07/08/2012 15/08/2012 19/09/2012		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 97.110,48
CE	FORTALEZA	2644975	HOSPITAL BATISTA MEMORIAL	MUNICIPAL	2007	PORTARIA Nº 1932/GM/MS	10/08/2007	13/08/2007	31/08/2007	14/11/2007	SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 194.749,51
CE Total												R$ 524.865,99
MG	BELO HORIZONTE	2695332	HOSPITAL DA CRIANCA	MUNICIPAL	2013	PORTARIA Nº 3166/GM/MS	20/12/2013	23/12/2013	26/12/2013		ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO CNES	R$ 1.091.605,22
MG Total												R$ 1.091.605,22
MT	CAMPO NOVO DO PARECIS	2655802	CENTRO HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST CAMPO NOVO	MUNICIPAL	2013	PORTARIA Nº 3166/GM/MS	20/12/2013	23/12/2013	26/12/2013		DESATIVADO NO CNES	R$ 541.932,07
MT	CUIABA	2655519	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA	MUNICIPAL	2007	PORTARIA Nº 2486/GM/MS	02/10/2007				DESATIVADO NO CNES	R$ 502.944,56
MT	CUIABA	2655519	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA	MUNICIPAL	2008	PORTARIA Nº 3.130/GM/MS	24/12/2008	26/12/2008	22/01/2009		DESATIVADO NO CNES	R$ 100.588,91
MT	CUIABA	2655519	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA	MUNICIPAL	2011	PORTARIA Nº 2506/GM/MS	26/10/2011	27/10/2011	30/11/2011		DESATIVADO NO CNES	R$ 479.321,55
MT	CUIABA	2655519	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA	MUNICIPAL	2012	PORTARIA Nº 1416/GM/MS	06/07/2012	09/07/2012	07/08/2012 15/08/2012 19/09/2012		DESATIVADO NO CNES	R$ 307.445,27
MT	CUIABA	2655519	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA	MUNICIPAL	2013	PORTARIA Nº Nº 3166/GM/MS	20/12/2013	23/12/2013	26/12/2013		DESATIVADO NO CNES	R$ 924.424,22
MT Total												R$ 2.856.656,58
PE	VERTENTES	4020014	HOSPITAL E MATERNIDADE DAS VERTENTES	MUNICIPAL	2008	PORTARIA Nº 3130/GM/MS	24/12/2008	26/12/2008	22/01/2009		DESATIVADO NO CNES	R$ 15.633,87
PE	VERTENTES	4020014	HOSPITAL E MATERNIDADE DAS VERTENTES	MUNICIPAL	2007	PORTARIA Nº 1305/GM/MS	05/06/2007	03/10/2007			DESATIVADO NO CNES	R$ 78.169,33
PE	VERTENTES	4020014	HOSPITAL E MATERNIDADE DAS VERTENTES	MUNICIPAL	2011	PORTARIA Nº 2506/GM/MS	26/10/2011	27/10/2011	30/11/2011		DESATIVADO NO CNES	R$ 22.774,98
PE	VERTENTES	4020014	HOSPITAL E MATERNIDADE DAS VERTENTES	MUNICIPAL	2012	PORTARIA Nº 1416/GM/MS	06/07/2012	09/07/2012	07/08/2012 15/08/2012 19/09/2012		DESATIVADO NO CNES	R$ 46.231,10
PE	VERTENTES	4020014	HOSPITAL E MATERNIDADE DAS VERTENTES	MUNICIPAL	2012	PORTARIA Nº 3172/GM/MS	28/12/2012	31/12/2012	23/04/2013		DESATIVADO NO CNES	R$ 69.030,93
PE Total												R$ 231.840,21
SP	GARCA	2078023	HOSPITAL SAO LUCAS	MUNICIPAL	2007	PORTARIA Nº 504/GM/MS	07/03/2007	08/03/2007	16/03/2007		DESATIVADO NO CNES	R$ 140.331,95
SP	GARCA	2078023	HOSPITAL SAO LUCAS	MUNICIPAL	2008	PORTARIA Nº 3130/GM/MS	24/12/2008	26/12/2008	22/01/2009		DESATIVADO NO CNES	R$ 28.066,39
SP	GARCA	2078023	HOSPITAL SAO LUCAS	MUNICIPAL	2011	PORTARIA Nº 2506/GM/MS	26/10/2011	27/10/2011	30/11/2011		DESATIVADO NO CNES	R$ 91.604,35
SP	GARCA	2078023	HOSPITAL SAO LUCAS	MUNICIPAL	2012	PORTARIA Nº 1416/GM/MS	06/07/2012	09/07/2012	07/08/2012 15/08/2012 19/09/2012		DESATIVADO NO CNES	R$ 136.233,33
SP	GARCA	2078023	HOSPITAL SAO LUCAS	MUNICIPAL	2012	PORTARIA Nº 3172/GM/MS	28/12/2012	31/12/2012	23/04/2013		DESATIVADO NO CNES	R$ 185.405,75
SP	GARCA	2078023	HOSPITAL SAO LUCAS	MUNICIPAL	2013	PORTARIA Nº 3166/GM/MS	20/12/2013	23/12/2013	26/12/2013		DESATIVADO NO CNES	R$ 271.718,86
SP	MAUA	2751747	SANTA CASA DE MAUA	MUNICIPAL	2007	PORTARIA Nº Nº 504	07/03/2007	08/03/2007	16/03/2007		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 211.479,66
SP	MAUA	2751747	SANTA CASA DE MAUA	MUNICIPAL	2008	PORTARIA Nº Nº 3130	24/12/2008	26/12/2008	22/01/2009		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 42.295,93
SP	MAUA	2751747	SANTA CASA DE MAUA	MUNICIPAL	2011	PORTARIA Nº 2506/GM/MS	26/10/2011	27/10/2011	30/11/2011		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 186.921,78
SP	MAUA	2751747	SANTA CASA DE MAUA	MUNICIPAL	2012	PORTARIA Nº 1.416/GM/MS	06/07/2012	09/07/2012	07/08/2012 15/08/2012 19/09/2012		SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 134.707,71
SP	SAO JOSE DOS CAMPOS	9539	IPMMI HOSPITAL MATERNO INFANTIL ANTONINHO DA ROCHA MARMO	MUNICIPAL	2014	PORTARIA Nº 807/GM/MS	08/05/2014	09/05/2014			SEM PRODUÇÃO SIA/SIH	R$ 1.716.772,96
SP Total												R$ 3.145.538,67
Total Geral												R$ 8.019.968,07