PORTARIA GM/MS Nº 438, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS nº 2.130 de 2018 e nº 68 de2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Construção de Unidades Básicas de Saúde e do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.130, de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2010 e 2011, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 68, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas nos anos de 2010 e 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, dos anexos das Portarias GM/MS nº 2.130 de 2018 e nº 68 de 2020, as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	Município	Número da proposta	Componente	Objeto	Portaria do cancelamento	Data da portaria do cancelamento
CE	QUIXADA	10652262000110002	Requalifica UBS	Construção	2.130	12/07/2018
AL	COITE DO NOIA	11407477000111002	Academia da Saúde	Construção	68	10/01/2020
BA	GLORIA	14217335000111003	Requalifica UBS	Construção	68	10/01/2020
BA	GLORIA	14217335000111002	Requalifica UBS	Construção	68	10/01/2020
PE	PARANATAMA	10144426000111001	Requalifica UBS	Construção	68	10/01/2020