Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 478, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3474, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de Leitos de UTI Covid-19; e

Considerando as solicitações do Gestor Municipal de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.040156/2021-97, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 77.184.000,00 (setenta e sete milhões cento e oitenta e quatro mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTAO Nº Proposta SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612 LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 2613 VALOR CUSTEIO MÊS
SP 350210 ANDRADINA 2082691 SANTA CASA DE ANDRADINA ESTADUAL 139336 10 480.000,00
SP 350280 ARAÇATUBA 2078775 SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO ESTADUAL 139423
139432
19 912.000,00
SP 350380 ARTUR NOGUEIRA 9208127 BOM SAMARITANO SERVICOS MEDICOS HOSPITALAR MUNICIPAL 139074 5 240.000,00
SP 350380 ARTUR NOGUEIRA 9208127 BOM SAMARITANO SERVICOS MEDICOS HOSPITALAR MUNICIPAL 138700 8 384.000,00
SP 350450 AVARE 2083604 SANTA CASA DE AVARE MUNICIPAL 139437 4 192.000,00
SP 350760 BRAGANCA PAULISTA 2688433 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA MUNICIPAL 137635
139604
17 816.000,00
SP 350760 BRAGANCA PAULISTA 2704900 HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS ESTADUAL 137753 6 288.000,00
SP 350900 CAIEIRAS 6817203 HOSPITAL DE CLINICAS CAIEIRAS MUNICIPAL 139407 5 240.000,00
SP 350950 CAMPINAS 2081946 CASA DE SAUDE MUNICIPAL 137927
139055
14 672.000,00
SP 350950 CAMPINAS 6053858 COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI MUNICIPAL 139765 40 1.920.000,00
SP 351050 CARAGUATATUBA 0092894 HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE ESTADUAL 138360
139066
40 1.920.000,00
SP 351050 CARAGUATATUBA 2082926 CASA DE SAUDE STELLA MARIS MMUNICIPAL 137766 6 288.000,00
SP 351110 CATANDUVA 2089335 HOSPITAL ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA - FUNDAÇÃO PADRE ALBINO ESTADUAL 139637 4 192.000,00
SP 351518 ESPIRITO SANTO DO PINHAL 2751623 HOSPITAL FRANCISCO ROSAS MUNICIPAL 139340 5 240.000,00
SP 351620 FRANCA 2705982 SANTA CASA DE FRANCA ESTADUAL 138447 30 1.440.000,00
SP 351670 GARÇA 9680500 AHBB ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL MUNICIPAL 138832 6 288.000,00
SP 351880 GUARULHOS 2080338 HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO ESTADUAL 137794 15 720.000,00
SP 352044 ILHA SOLTEIRA 2078511 HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA ESTADUAL 139338 6 288.000,00
SP 352250 ITAPEVI 2078104 HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI ESTADUAL 137795 5 240.000,00
SP 352260 ITAPIRA 2081091 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA MUNICIPAL 139769 15 720.000,00
SP 352270 ITAPOLIS 2079836 SANTA CASA DE MISERICORDIA ITAPOLIS MUNICIPAL 138655 5 240.000,00
SP 352390 ITU 2092298 SANTA CASA DE ITU MUNICIPAL 135977 10 480.000,00
SP 352410 ITUVERAVA 2751704 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA MUNICIPAL 138237 10 480.000,00
SP 352440 JACAREI 2096412 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI MUNICIPAL 138844 6 288.000,00
SP 352470 JAGUARIÚNA 2023474 HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI MUNICIPAL 139051 9 432.000,00
SP 352530 JAU 2791722 SANTA CASA DE JAU MUNICIPAL 139508
138191
28 1.344.000,00
SP 352590 JUNDIAI 2786435 HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE MUNICIPAL 139013 29 1.392.000,00
SP 352670 LEME 2078074 SANTA CASA DE LEME MUNICIPAL 138292 5 240.000,00
SP 352900 MARILIA 2025507 HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA ESTADUAL 138661 20 960.000,00
SP 352900 MARILIA 5860490 HOSPITAL UNIVERSITARIO DE MARILIA MUNICIPAL 139167 6 288.000,00
SP 352930 MATAO 2090961 HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO ESTADUAL 138583 8 384.000,00
SP 352940 MAUA 2082349 HOSPITAL DE CLINICAS DR RADAMES NARDINI MUNICIPAL 137895 10 480.000,00
SP 353010 MIRANDOPOLIS 2083019 HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDOPOLIS DR OSWALDO BRANDI FARIA ESTADUAL 137749 10 480.000,00
SP 353070 MOGI GUACU 2096463 SANTA CASA DE MOGI GUAÇU MUNICIPAL 137687 10 480.000,00
SP 353350 NOVO HORIZONTE 2088487 SANTA CASA DE NOVO HORIZONTE MUNICIPAL 139635 4 192.000,00
SP 353390 OLIMPIA 2082845 SANTA CASA DE OLIMPIA MUNICIPAL 138451 5 240.000,00
SP 353470 OURINHOS 4049020 SANTA CASA DE OURINHOS MUNICIPAL 138429 5 240.000,00
SP 353550 PARAGUACU PAULISTA 2082519 SANTA CASA DE PARAGUACU PAULISTA MUNICIPAL 138275 5 240.000,00
SP 353710 PEDERNEIRAS 2078422 FUNBEPE PEDREIRA MUNICIPAL 137888 10 480.000,00
SP 353780 PIEDADE 2083175 SANTA CASA PIEDADE MUNICIPAL 139516 5 240.000,00
SP 353870 PIRACICABA 2772310 SANTA CASA DE PIRACICABA MUNICIPAL 139027 5 240.000,00
SP 353870 PIRACICABA 2087057 HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA MUNICIPAL 139698 8 384.000,00
SP 353930 PIRASSUNUNGA 2785382 SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA MUNICIPAL 139832 5 240.000,00
SP 354070 PORTO FERREIRA 2082322 HOSPITAL DONA BALBINA MUNICIPAL 138667
139047
7 336.000,00
SP 354100 PRAIA GRANDE 2716097 COMPLEXO HOSPITALAR IRMA DULCE O S S MUNICIPAL 138251
139725
30 1.440.000,00
SP 354130 PRESIDENTE EPITÁCIO 2751038 SANTA CASA DE PRESIDENTE EPITÁCIO MUNICIPAL 138454 10 480.000,00
SP 354220 PRESIDENTE PRUDENTE 2081873 HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA ESTADUAL 139719 5 240.000,00
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 2755130 HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE ESTADUAL 138694 20 960.000,00
SP 354160 PROMISSAO 2790610 HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSAO ESTADUAL 139062 10 480.000,00
SP 354340 RIBEIRAO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIB PRETO ESTADUAL 138220 26 1.248.000,00
SP 354390 RIO CLARO 2082888 SANTA CASA DE RIO CLARO MUNICIPAL 138243 8 384.000,00
SP 354580 SANTA BARBARA D'OESTE 2079232 HOSPITAL SANTA BÁRBARA MUNICIPAL 139485 10 480.000,00
SP 354780 SANTO ANDRE 0008923 CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO MUNICIPAL 138282 10 480.000,00
SP 354850 SANTOS 2079720 HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS ESTADUAL 137556 19 912.000,00
SP 354850 SANTOS 6998704 COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES MUNICIPAL 140064 20 960.000,00
SP 354890 SAO CARLOS 2080931 SANTA CASA DE SAO CARLOS MUNICIPAL 138612 8 384.000,00
SP 354910 SAO JOAO DA BOA VISTA 2084228 SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS SJBV MUNICIPAL 137909 10 480.000,00
SP 354940 SAO JOAQUIM DA BARRA 2080044 SANTA CASA DE SAO JOAQUIM DA BARRA ESTADUAL 138425 10 480.000,00
SP 354980 SAO JOSE DO RIO PRETO 2077396 HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DOS RIO PRETO ESTADUAL 137559 30 1.440.000,00
SP 354990 SAO JOSE DOS CAMPOS 9491252 DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ESTADUAL 138361 10 480.000,00
SP 354990 SAO JOSE DOS CAMPOS 2748029 SANTA CASA DE MISER DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ESTADUAL 138359 6 288.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2075962 HOSP DA STA CASA DE STO AMARO MUNICIPAL 138170 20 960.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2077450 HOSP MUN DR JOSÉ SOARES HUNGRIA MUNICIPAL 138557
138690
70 3.360.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2080583 HOSP MUN TIDE SETUBAL MUNICIPAL 138668 90 4.320.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2084473 HOPS MUN DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA MUNICIPAL 138671 20 960.000,00
SP 355030 SAO PAULO 5420938 HOSP MUN CARMEN PRUDENTE MUNICIPAL 138702
138672
30 1.440.000,00
SP 355030 SAO PAULO 5718368 HOSP MUN M BOI MIRIM MUNICIPAL 138701
138683
30 1.440.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2079445 HOSPITAL SANTA ISABEL MUNICIPAL 138754 10 480.000,00
SP 355030 SAO PAULO 0102075 HOSPITAL MUNICIPAL BELA VISTA SANTA DULCE DOS POBRES MUNICIPAL 138752 70 3.360.000,00
SP 355030 SAO PAULO 0158100 HOSPITAL MUNICIPAL BRIGADEIRO MUNICIPAL 138749 10 480.000,00
SP 355030 SAO PAULO 0161438 HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA MUNICIPAL 138748 140 6.720.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2076896 HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA MUNICIPAL 138687 20 960.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2077523 UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SP ESTADUAL 137973 15 720.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2077574 CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO ESTADUAL 137970 15 720.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2082225 HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPASSP SAO PAULO ESTADUAL 137972 5 240.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2088495 INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SÃO PAULO - FUNDAÇÃO ADIB JATENE ESTADUAL 137975 7 336.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2786680 HOSP MUN FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA MUNICIPAL 138698 20 960.000,00
SP 355030 SAO PAULO 3212130 HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI MUNICIPAL 138699 20 960.000,00
SP 355030 SAO PAULO 7711980 HOSP MUN GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO MUNICIPAL 138744 8 384.000,00
SP 355030 SAO PAULO 9465464 HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA MUNICIPAL 138745 165 7.920.000,00
SP 355040 SAO PEDRO 2084422 SANTA CASA DE SÃO PEDRO MUNICIPAL 139301 10 480.000,00
SP 355070 SAO SEBASTIAO 2765934 HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO MUNICIPAL 137684 20 960.000,00
SP 355150 SERRANA 9773657 HOSPITAL ESTADUAL DE SERRANA ESTADUAL 139821 5 240.000,00
SP 355030 SOROCABA 0158119 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOROCABANA MUNICIPAL 138688 6 288.000,00
SP 355240 SUMARE 2083981 HOSPITAL ESTADUAL SUMARE ESTADUAL 137665 5 240.000,00
SP 355380 TAQUARITUBA 2079879 SANTA CASA DE TAQUARITUBA MUNICIPAL 136778 10 480.000,00
SP 355410 TAUBATE 3126838 HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA ESTADUAL 138362
139079
20 960.000,00
SP 355410 TAUBATE 2749319 HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ MUNICIPAL 137843 20 960.000,00
SP 355540 UBATUBA 2702193 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UBATUBA MUNICIPAL 139696 5 240.000,00
SP 355700 VOTORANTIM 2087618 HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM MUNICIPAL 139472 7 336.000,00
SP 355710 VOTUPORANGA 2081377 SANTA CASA DE VOTUPORANGA ESTADUAL 138587 8 384.000,00
TOTAL 1.600 8 77.184.000,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde