Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 499, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3483, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3473, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado do Maranhão;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3474, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado de São Paulo;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3475, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado da Bahia;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3478, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado do Piauí; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.040693/2021-37, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 61.440.000,00 (sessenta e um milhões, quatrocentos e quarenta mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria, correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art.4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612 VALOR CUSTEIO MÊS
BA 290320 BARREIRAS 3972925 HOSPITAL DO OESTE ESTADUAL 138959 5 240.000,00
BA 290570 CAMACARI 2647036 HOSPITAL SANTA HELENA MUNICIPAL 138966 10 480.000,00
BA 291072 EUNAPOLIS 2556510 HOSPITAL DE TRATAMENTO COVID 19 CENTRO ATEND. DE EUNAPOLIS ESTADUAL 138709 5 240.000,00
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 2799758 HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE ESTADUAL 138948 20 960.000,00
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 6602533 HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA ESTADUAL 138949 5 240.000,00
BA 291460 IRECE 4026896 HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO ESTADUAL 139584 5 240.000,00
BA 291470 ITABERABA 3245500 HOSPITAL DA CHAPADA ESTADUAL 138708 5 240.000,00
BA 291750 JACOBINA 2470748 HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART MUNICIPAL 139664 10 480.000,00
BA 292400 PAULO AFONSO 2549905 HOAPITAL PAULO AFONSO MUNICIPAL 139993 10 480.000,00
BA 292600 REMANSO 2509369 HOSPITAL SÃO PEDRO ESTADUAL 139587 10 480.000,00
BA 292740 SALVADOR 0003832 HOSPITAL SANTA IZABEL MUNICIPAL 138933 14 672.000,00
139928
BA 292740 SALVADOR 0004073 HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO ESTADUAL 138945 20 960.000,00
BA 292740 SALVADOR 0004251 HOSPITAL PORTUGUÊS MUNICIPAL 138932 5 240.000,00
BA 292740 SALVADOR 0005428 INSTITUTO COUTO MAIA ESTADUAL 138943 28 1.344.000,00
BA 292740 SALVADOR 0103594 HOSPITAL ITAIGARA MEMORIAL MUNICIPAL 139923 10 480.000,00
BA 292740 SALVADOR 0106526 HOSPITAL ESPANHOL ESTADUAL 138946 64 3.072.000,00
BA 292740 SALVADOR 0108375 HOSPITAL FAMILIA SAGRADA MUNICIPAL 139921 10 480.000,00
BA 292740 SALVADOR 6595197 HOSPITAL DO SUBURBIO ESTADUAL 138947 118 5.664.000,00
139592
Total BA 354 16.992.000,00
MA 210860 PINHEIRO 7826060 HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO ESTADUAL 138335 6 288.000,00
MA 210120 BACABAL 2460262 HOSPITAL REGIONAL LAURA VASCONCELOS ESTADUAL 138329 6 288.000,00
MA 210140 BALSAS 9336508 HOSPITAL REGIONAL DE BALSAS ESTADUAL 139966 12 576.000,00
MA 210300 CAXIAS 7891067 HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR. EVERALDO FERREIRA ARAGÃO ESTADUAL 140015 6 288.000,00
MA 210360 COROATA 7088302 HOSPITAL REG. ALEXANDRE M. TROVÃO DE COROATÁ ESTADUAL 138321 12 576.000,00
139989
MA 210480 GRAJAU 0145602 UTI GRAJAU MUNICIPAL 139452 10 480.000,00
MA 210530 IMPERATRIZ 9065768 HOSPITAL MACRORREGIONAL DRA. RUTH NOLETO ESTADUAL 138333 40 1.920.000,00
140010
MA 210570 LAGO DA PEDRA 0188425 HOSPITAL REGIONAL DR. RUBENS DR. RUBENS JORGE ESTADUAL 140009 4 192.000,00
MA 210990 SANTA INES 9077413 HOSPITAL REGIONAL TOMAS MARTINS ESTADUAL 138338 10 480.000,00
140021
MA 211003 SANTA LUZIA DO PARUA 2311313 HOSPITAL REGIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUA ESTADUAL 140005 8 384.000,00
MA 211130 SAO LUIS 2309475 HOSPITAL DR GENÉSIO REGO ESTADUAL 140002 8 384.000,00
MA 211130 SAO LUIS 2464276 UNIDADE MISTA DO BEQUIMAO MUNICIPAL 139728 10 480.000,00
MA 211130 SAO LUIS 2464594 HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA ESTADUAL 138332 76 3.648.000,00
140007
139967
MA 211130 SAO LUIS 2726653 EBSERH HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SAO LUIS MUNICIPAL 139744 20 960.000,00
MA 211130 SAO LUIS 9161449 HOSPITAL DAS CLINICAS INTEGRADAS - HCI ESTADUAL 137107 41 1.968.000,00
139995
MA 211220 TIMON 2452782 HOSPITAL REGIONAL ALARICO NUNES PACHECO ESTADUAL 139991 10 480.000,00
Total MA 279 13.392.000,00
PI 220190 BOM JESUS 2364816 HOSP REG DE BOM JESUS ESTADUAL 138919 9 432.000,00
PI 220390 FLORIANO 2365146 HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES MUNICIPAL 139112 5 240.000,00
PI 220700 OIERAS 2777762 HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO ESTADUAL 138918 10 480.000,00
PI 220840 PIRIPIRI 2777746 HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES MUNICIPAL 139036 15 720.000,00
PI 221060 SÃO RAIMUNDO NONATO 2777649 HOSPITAL REGIONAL SEN CANDIDO FERRAZ ESTADUAL 138916 10 480.000,00
PI 221100 TERESINA 2323338 INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELLA MUNICIPAL 138842 30 1.440.000,00
139787
PI 221100 TERESINA 2323397 MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA MUNICIPAL 138840 10 480.000,00
PI 221100 TERESINA 2323451 HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DIRCEU ARCOVERDE MUNICIPAL 138521 10 480.000,00
PI 221100 TERESINA 2323524 HOSPITAL GERAL DO MONTE CASTELO MUNICIPAL 138518 20 960.000,00
PI 221100 TERESINA 2726971 HOSPITAL GETULIO VARGAS MUNICIPAL 139785 30 1.440.000,00
PI 221100 TERESINA 3285391 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HU UF PIAUI MUNICIPAL 139784 30 1.440.000,00
Total PI 179 8.592.000,00
RS 430040 ALEGRETE 2248328 HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE ESTADUAL 139359 5 240.000,00
RS 430160 BAGE 2261987 SANTA CASA DE BAGÉ ESTADUAL 137962 3 144.000,00
RS 430460 CANOAS 2232014 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS MUNICIPAL 138522 30 1.440.000,00
139099
RS 430460 CANOAS 3508528 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO _GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 138519 28 1.344.000,00
138524
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223538 HOSPITAL GERAL MUNICIPAL 139096 7 336.000,00
RS 430535 CHARQUEADAS 9528792 HOSPITAL DE CHARQUEADAS ESTADUAL 139165 10 480.000,00
RS 430700 ERECHIM 2707918 HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE ERECHIM ESTADUAL 140079 3 144.000,00
RS 430850 FRECERICO WESTPHALEN 2228602 HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST ESTADUAL 140086 5 240.000,00
RS 430920 GRAVATAI 2232049 HOSPITAL DOM JOÃO BECKER MUNICIPAL 139876 10 480.000,00
RS 430930 GUAIBA 0181927 HOSPITAL BERÇO FARROUPILHA ESTADUAL 139263 10 480.000,00
RS 431010 IGREJINHA 2227665 HOSPITAL BOM PASTOR MUNICIPAL 139872 10 480.000,00
RS 431020 IJUI 2261030 HOSPITAL BOM PASTOR IJUI ESTADUAL 139875 4 192.000,00
RS 431340 NOVO HAMBURGO 2232146 FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO MUNICIPAL 138188 17 816.000,00
139094
RS 431405 PAROBE 2227762 HOSPITAL SÃO FRANCISO DE ASSIS ESTADUAL 139097 16 768.000,00
139462
RS 431410 PASSO FUNDO 2246988 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ESTADUAL 139093 15 720.000,00
RS 431440 PELOTAS 2253046 UCPEL HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA MUNICIPAL 137969 10 480.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237253 IRMANDADE SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE MUNICIPAL 139268 36 1.728.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237261 HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA MUNICIPAL 139356 10 480.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237601 HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE MUNICIPAL 138920 50 2.400.000,00
140091
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237849 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA MUNICIPAL 139267 24 1.152.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2262568 HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS MUNICIPAL 139269 14 672.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2693801 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA MUNICIPAL 139169 16 768.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 5026253 HOSPITAL PORTO ALEGRE MUNICIPAL 139264 12 576.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 7092571 HOSPITAL INDEPENDENCIA MUNICIPAL 139168 20 960.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 7513151 HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL MUNICIPAL 139170 10 480.000,00
RS 431640 ROSARIO DO SUL 2248239 HOSPITAL AUXILIADORA ESTADUAL 139680 3 144.000,00
RS 431690 SANTA MARIA 2244306 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA ESTADUAL 139172 5 240.000,00
RS 431740 SANTIAGO 2244357 HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO ESTADUAL 140088 10 480.000,00
RS 431800 SAO BORJA 2248298 HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL 139358 10 480.000,00
RS 431840 SAO JERONIMO 6424236 HOSPITAL DE CARIDADE SÃO JERÔNIMO ESTADUAL 139098 3 144.000,00
RS 431990 SAPIRANGA 2232154 HOSPITAL SAPIRANGA ESTADUAL 139464 20 960.000,00
RS 432120 TAQUARA 2227932 HOSPITAL BOM JESUS ESTADUAL 139262 15 720.000,00
RS 432160 TRAMANDAI 2793008 HOSPITAL DE TRAMANDAÍ ESTADUAL 139171 10 480.000,00
RS 432240 URUGUAIANA 2248190 HOSPITAL SANTA CASA DE URUGUAIANA ESTADUAL 132023 2 96.000,00
RS 432260 VENANCIO AIRES 2236370 HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR MUNICIPAL 139458 5 240.000,00
Total RS 458 21.984.000,00
SP 351840 GUARATINGUETA 2081512 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA MUNICIPAL 140140 10 480.000,00
Total SP 10 480.000,00
TOTAL 1.280 61.440.000,00
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