Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.040693/2021-37, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 71.952.000,00 (setenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612 VALOR CUSTEIO MÊS
AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 5336171 HOSPITAL REGIONAL DO JURUA ESTADUAL 138208 10 480.000,00
Total AC 10 480.000,00
AL 270030 ARAPIRACA 3015408 UNIDADE DE EMERG DR DANIEL HOULY ESTADUAL 138889 7 336.000,00
Total AL 7 336.000,00
AP 160030 MACAPA 0176664 HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO COVID ESTADUAL 139974 66 3.168.000,00
Total AP 66 3.168.000,00
CE 230190 BARBALHA 2564211 HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO MUNICIPAL 138938 5 240.000,00
CE 230250 BREJO SANTO 2480646 IMTAVI MUNICIPAL 139007 3 144.000,00
CE 230370 CAUCAIA 2562316 HOSPITAL MUNICIPAL DR. ABELARDO GADELHA DA ROCHA MUNICIPAL 135171 10 480.000,00
138596
CE 230410 CRATEUS 2481073 HOSPITAL SÃO LUCAS MUNICIPAL 138296 10 480.000,00
CE 230440 FORTALEZA 0086673 HOSPITAL LEONARDO DA VINCI ESTADUAL 137736 154 7.392.000,00
138569
139575
CE 230440 FORTALEZA 2479214 HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES ESTADUAL 138570 60 2.880.000,00
138571
139572
CE 230440 FORTALEZA 2497654 HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA MUNICIPAL 135416 32 1.536.000,00
139576
CE 230440 FORTALEZA 2529149 IJF INSTITUTO DR JOSE FROTA CENTRAL MUNICIPAL 138828 40 1.920.000,00
138829
CE 230440 FORTALEZA 2561417 HOSPITAL SAO JOSE DE DOENCAS INFECCIOSAS MUNICIPAL 139573 24 1.152.000,00
CE 230550 IGUATU 2675560 HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU MUNICIPAL 139283 10 480.000,00
CE 230550 IGUATU 5292190 HOSPITAL SAO VICENTE MUNICIPAL 139282 10 480.000,00
CE 230640 ITAPIPOCA 2552086 HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO MUNICIPAL 139459 10 480.000,00
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 6779522 HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI ESTADUAL 138561 32 1.536.000,00
139578
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 2527707 HOSPITAL SAO RAIMUNDO MUNICIPAL 139614 10 480.000,00
CE 230765 MARACANAU 2806215 HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO ELISIO DE HOLANDA MUNICIPAL 138928 20 960.000,00
139029
140044
CE 230770 MARANGUAPE 2554798 HOSP MUNICIPAL DR ARGEU BRAGA HERBSTER MUNICIPAL 138680 5 240.000,00
CE 231140 QUIXERAMOBIM 7061021 HOSPITAL REGIONAL DO SERTAO CENTRAL ESTADUAL 138566 32 1.536.000,00
139579
CE 231160 REDENCAO 2664666 HOSP MATERN PAULO SARASATE MUNICIPAL 138653 5 240.000,00
CE 231290 SOBRAL 0100358 HOSPITAL DR FRANCISCO ALVES MUNICIPAL 137856 15 720.000,00
CE 231290 SOBRAL 6848710 HOSPITAL REGIONAL NORTE ESTADUAL 135510 30 1.440.000,00
138567
CE 231340 TIANGUA 2560852 HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES MUNICIPAL 139559 10 480.000,00
Total CE 527 25.296.000,00
DF 530010 BRASILIA 0010456 HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL ESTADUAL 137707 20 960.000,00
DF 530010 BRASILIA 7978642 HOSPITAL DAHER LAGO SUL SA ESTADUAL 137713 20 960.000,00
Total DF 40 1.920.000,00
ES 320500 SERRA 7257406 HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES ESTADUAL 136354 17 816.000,00
ES 320530 VITORIA 6559131 HOSPITAL ESTADUAL ESTADUAL 136293 5 240.000,00
Total ES 22 1.056.000,00
MG 310350 ARAGUARI 2145960 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI MUNICIPAL 137702 10 480.000,00
MG 310560 BARBACENA 2098474 HOSPTIAL POLICLINICA E MATERNIDADE DE BARBACENA MUNICIPAL 138620 10 480.000,00
MG 310560 BARBACENA 2138875 SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA MUNICIPAL 138613 6 288.000,00
MG 310740 BOM DESPACHO 2168707 HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO MUNICIPAL 138660 16 768.000,00
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 0107689 HOSPITAL MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE MUNICIPAL 138080 4 192.000,00
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 2098326 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ MUNICIPAL 138630 17 816.000,00
138631
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 2118661 HOSPITAL BOM SAMARITANO MUNICIPAL 138384 10 480.000,00
MG 313240 ITAJUBA 2127687 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA MUNICIPAL 137793 10 480.000,00
MG 313240 ITAJUBA 2208857 HOSPITAL ESCOLA AISI ITAJUBA MUNICIPAL 137796 15 720.000,00
MG 313420 ITUIUTABA 2200902 HOSPITALSÃO JOSÉ MUNICIPAL 137845 10 480.000,00
MG 314310 MONTE CARMELO 9847227 HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO MUNICIPAL 138480 6 288.000,00
MG 314330 MONTES CLAROS 2149990 HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS MUNICIPAL 138215 9 432.000,00
MG 314330 MONTES CLAROS 2219638 HOSPITAL AROLDO TOURINHO MUNICIPAL 138213 6 288.000,00
MG 314330 MONTES CLAROS 2219646 FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO MUNICIPAL 138214 10 480.000,00
MG 314330 MONTES CLAROS 2219654 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA MUNICIPAL 138212 14 672.000,00
MG 314330 MONTES CLAROS 7366108 HOSPITAL DAS CLINICAS DR MARIO RIBEIRO MUNICIPAL 138210 20 960.000,00
138216
MG 314520 NOVA SERRANA 2143801 HOSPITAL SAO JOSE DE NOVA SERRANA MUNICIPAL 137894 17 816.000,00
MG 314810 PATROCINIO 2209195 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DO PATROCINIO MUNICIPAL 137648 9 432.000,00
MG 315210 PONTE NOVA 2206382 HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO MUNICIPAL 136429 3 144.000,00
MG 315250 POUSO ALEGRE 2127989 HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO MUNICIPAL 137682 20 960.000,00
MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES 2756749 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU MUNICIPAL 138666 10 480.000,00
MG 315960 SANTA RITA DO SAPUCAI 2208822 HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI ESTADUAL 137971 4 192.000,00
MG 316370 SAO LOURENCO 2764814 HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO MUNICIPAL 138217 6 288.000,00
MG 317020 UBERLANDIA 2146355 HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA MUNICIPAL 138647 8 384.000,00
MG 317020 UBERLANDIA 2151855 HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC MUNICIPAL 138643 24 1.152.000,00
MG 317040 UNAI 0062197 INTENSI LIFE MUNICIPAL 138318 5 240.000,00
Total MG 279 13.392.000,00
MS 500830 TRES LAGOAS 2756951 HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA MUNICIPAL 135248 5 240.000,00
Total MS 5 240.000,00
PB 250370 CAJAZEIRAS 2613476 HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS ESTADUAL 139245 6 288.000,00
PB 250750 JOAO PESSOA 0147907 PRONTOVIDA MUNICIPAL 138386 6 288.000,00
PB 250750 JOAO PESSOA 2399717 COMPLEXO DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS CLEMNTINO FRAGA ESTADUAL 139248 3 144.000,00
PB 250750 JOAO PESSOA 2707527 MATERNIDADE FREI DAMIAO ESTADUAL 139243 2 96.000,00
PB 251080 PATOS 2605473 COMPLEXO HOSPITALAR DEP JANDUHY CARNEIRO ESTADUAL 139246 4 192.000,00
PB 251370 SANTA RITA 9467718 HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES ESTADUAL 139235 12 576.000,00
Total PB 33 1.584.000,00
PR 410140 APUCARANA 2439360 HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA MUNICIPAL 138068 10 480.000,00
PR 410150 ARAPONGAS 2576341 HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE ESTADUAL 138044 10 480.000,00
PR 410480 CASCAVEL 2738368 HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANÁ ESTADUAL 138038 23 1.104.000,00
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 5061989 HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK MUNICIPAL 138064 10 480.000,00
PR 411330 LARANJEIRAS DO SUL 2741873 INSTITUTO SÃO JOSÉ ESTADUAL 138036 10 480.000,00
PR 411760 PALMAS 2738287 INSTITUTO SANTA PELIZZARI MUNICIPAL 138070 10 480.000,00
PR 411840 PARANAVAI 2754738 SANTA CASA DE PARANAVAI ESTADUAL 138055 10 480.000,00
PR 412710 TELEMACO BORBA 2740435 IDF INSTITUTO DOUTOR FEITOSA ESTADUAL 138050 10 480.000,00
PR 412810 UMUARAMA 2679736 ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS MUNICIPAL 138071 10 480.000,00
Total PR 103 4.944.000,00
RJ 330330 NITEROI 0012769 INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX - ARY PARREIRAS ESTADUAL 138629 10 480.000,00
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 2272784 HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA MUNICIPAL 138143 10 480.000,00
Total RJ 20 960.000,00
RN 240020 AÇU 2410486 HOSPITAL REGIONAL NELSON INACIO DOS SANTOS ESTADUAL 139060 10 480.000,00
RN 240200 CAICO 6778550 HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES ESTADUAL 139052 20 960.000,00
RN 240325 PARNAMIRIM 2473380 HOSPITAL MATERNIDADE DO DIVINO AMOR MUNICIPAL 139061 10 480.000,00
RN 240800 MOSSORO 2503689 HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA ESTADUAL 139041 9 432.000,00
RN 240810 NATAL 4013484 HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO MUNICIPAL 139063 26 1.248.000,00
RN 240940 PAU DOS FERROS 2409275 HOSPITAL REGIONAL DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE ESTADUAL 139059 3 144.000,00
RN 241120 SANTA CRUZ 4014138 HOSPITAL MUNICIPAL ALUIZIO BEZERRA MUNICIPAL 139058 5 240.000,00
Total RN 83 3.984.000,00
RO 110002 ARIQUEMES 0102091 CENTRO DE AFCÇÕES RESPIRATÓRIAS MUNICIPAL 139893 12 576.000,00
RO 110004 CACOAL 6599877 HRC - HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL ESTADUAL 138507 28 1.344.000,00
RO 110020 PORTO VELHO 2493853 CEMETRON PORTO VELHO ESTADUAL 138464 18 864.000,00
RO 110020 PORTO VELHO 2515369 HOSPITAL SAMAR ESTADUAL 138508 33 1.584.000,00
RO 110020 PORTO VELHO 4001303 HOSPITAL DE BASE ARY PINHEIRO ESTADUAL 138505 12 576.000,00
Total RO 103 4.944.000,00
RR 140010 BOA VISTA 2319659 HOSPITAL GERAL DE RORAIMA - HGR ESTADUAL 138337 62 2.976.000,00
Total RR 62 2.976.000,00
SC 420140 ARARANGUA 2691515 HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUA DEP AFFONSO GUIZZO ESTADUAL 138995 10 480.000,00
SC 420300 CACADOR 2301830 HOSPITAL MAICE ESTADUAL 138996 10 480.000,00
SC 420380 CANOINHAS 2491249 HOSITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS MUNICIPAL 138997 5 240.000,00
SC 420430 CONCORDIA 2303892 HOSPITAL SÃO FRANCISCO MUNICIPAL 138998 10 480.000,00
138999
SC 420460 CRICIUMA 2758164 HOSPITAL SÃO JOSÉ MUNICIPAL 139000 10 480.000,00
SC 420480 CURITIBANOS 2302101 HOSPITAL HELIO ANJOS ORTIZ ESTADUAL 139001 3 144.000,00
SC 420540 FLORIANOPOLIS 3157245 HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF PODORO ERNANE DE SÃO THIAGO ESTADUAL 139002 10 480.000,00
SC 420750 INDAIAL 2521873 HOSPITAL BEATRIZ RAMOS MUNICIPAL 139005 10 480.000,00
SC 420850 ITUPORANGA 2377829 HOSPITAL BOM JESUS ESTADUAL 139006 5 240.000,00
SC 420900 JOACABA 2560771 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA ESTADUAL 139752 4 192.000,00
SC 420910 JOINVILLE 2436469 HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ MUNICIPAL 139008 20 960.000,00
SC 420930 LAGES 2504332 HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS MUNICIPAL 139010 7 336.000,00
Total SC 104 4.992.000,00
SE 280030 ARACAJU 2444259 CLINICA RENASCENCA SA ESTADUAL 136424 18 864.000,00
SE 280030 ARACAJU 3225798 HOSPITAL DO CORAÇÃO ESTADUAL 136423 7 336.000,00
Total SE 25 1.200.000,00
TO 170210 ARAGUAINA 3663051 HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUAINA MUNICIPAL 137921 10 480.000,00
Total TO 10 480.000,00
TOTAL 1.499 71.952.000,00
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