Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 520, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Altera a gestão do Hospital e Maternidade Vital Brazil, localizado no município de Timóteo (MG), constante do Anexo da Portaria nº 3.579/GM/MS, de 18 de dezembro de 2020, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Leste de Minas Gerais e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC ao Estado de Minas Gerais e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Nota Técnica nº 1/2021 da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constantes do NUP-SEI nº 25000.206095/2019-12, resolve:
Art. 1º Fica alterada a gestão do Hospital e Maternidade Vital Brazil, localizado no Município de Timóteo (MG), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.579, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, nº 243, de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, páginas 271 e 272, conforme descrito a seguir:
| INFORMAÇÕES GERAIS | PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR | UTI ADULTO TIPO II | UTI PEDIÁTRICO TIPO II | TOTAL DE LEITOS DE UTI | TOTAL DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL | |||||||||||||||
| IBGE | UF | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECI-MENTO DE SAÚDE | GESTÃO | CÓDIGO DE INCENTIVO | TIPO I | CÓDIGO DE INCENTIVO | TIPO II | CÓDIGO DE INCENTIVO | QUALIFICAÇÃO | CÓDIGO DE INCENTIVO | QUALIFICAÇÃO | CÓDIGO DE INCENTIVO | TOTAL DE LEITOS DE UTI | |||||
| FÍSICO | FINANCEIRO (ANUAL) | FÍSICO | FINANCEIRO (ANUAL) | FÍSICO | FINANCEIRO (ANUAL) | FÍSICO | FINANCEIRO (ANUAL) | |||||||||||||
| 316870 | MG | TIMÓTEO | 2140217 | HOSPITAL E MATER-NIDADE VITAL BRAZIL | MUNICIPAL | - | - | - | - | - | - | - | 6 | 633.242,88 | - | - | - | - | 6 | 633.242,88 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2021.