Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 557, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.045049/2021-55, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 38.880.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos e oitenta mil reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTAO Nº PROPOSTA SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 26.12 LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 26.13 VALOR TOTAL MENSAL R$
AL 270030 ARAPIRACA UNIDADE DE EMERG DR DANIEL HOULY 3015408 ESTADUAL 140548 10 480.000,00
AL 270230 CORURIPE CARVALHO BELTRÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA 2010356 MUNICIPAL 140554 5 240.000,00
AL 270430 MACEIO HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS 0136581 ESTADUAL 140552 20 960.000,00
AL 270430 MACEIO HOSPITAL VEREDAS 2006448 MUNICIPAL 140555 11 528.000,00
AL 270630 PALMEIRA DOS INDIOS HOSPITAL REGIONAL SANTA RITA E MATERNIDADE SANTA OLIMPIA 2010631 MUNICIPAL 140556 4 192.000,00
AL 270730 PORTO CALVO HOSPITAL REGIONAL DO NORTE 7042671 ESTADUAL 140550 10 480.000,00
AL 270930 UNIAO DOS PALMARES HOSPITAL REGIONAL DA MATA 7753470 ESTADUAL 140551 15 720.000,00
AL Total 75 0 3.600.000,00
BA 293050 SERRINHA HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA 2801914 MUNICIPAL 140534 10 480.000,00
BA Total 10 0 480.000,00
DF 530010 BRASILIA HRAN 0010464 ESTADUAL 139415 10 480.000,00
DF 530010 BRASILIA HRG 0010472 ESTADUAL 139389 12 576.000,00
DF 530010 BRASILIA HRSAM HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA 2672197 ESTADUAL 139408 7 336.000,00
DF 530010 BRASILIA HRSM - HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA 5717515 ESTADUAL 140047 30 1.440.000,00
DF Total 59 0 2.832.000,00
ES 320500 SERRA HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES 7257406 ESTADUAL 140519 8 384.000,00
ES Total 8 0 384.000,00
GO 522160 URUACU HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID DO CENTRO NORTE GOIANO 0547484 ESTADUAL 140538 40 1.920.000,00
GO Total 40 0 1.920.000,00
MA 210860 PINHEIRO HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO 7826060 ESTADUAL 140535 3 144.000,00
MA Total 3 0 144.000,00
MG 311860 CONTAGEM HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM 2200473 MUNICIPAL 139639/139643 31 1.488.000,00
MG 312230 DIVINOPOLIS HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS 2159252 MUNICIPAL 140147 10 480.000,00
MG 312610 FORMIGA HOSPITAL SAO LUIZ DE FORMIGA 2142376 MUNICIPAL 139823 5 240.000,00
MG 313380 ITAUNA HOSPITAL MANOEL GONCALVES 2105780 MUNICIPAL 140085 2 96.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ FORA 2221756 MUNICIPAL 138992 10 480.000,00
MG 314560 OLIVEIRA HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA 2144298 MUNICIPAL 140090 4 192.000,00
MG 316250 SAO JOAO DEL REI SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI 2161354 MUNICIPAL 139820 2 96.000,00
MG 316250 SAO JOAO DEL REI HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2173565 MUNICIPAL 139819 10 480.000,00
MG 316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO SANTA CASA DE PARAISO 2146525 MUNICIPAL 140062 10 480.000,00
MG Total 84 0 4.032.000,00
MS 500620 NOVA ANDRADINA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA FUNSAU NA 2371243 MUNICIPAL 139611 8 384.000,00
MS 500630 PARANAIBA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARANAIBA 2375850 MUNICIPAL 140341 5 240.000,00
MS 500660 PONTA PORA HOSPITAL REGIONAL DR JOSE DE SIMONE NETTO 2651610 ESTADUAL 140515 10 480.000,00
MS Total 23 0 1.104.000,00
MT 510020 AGUA BOA HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA 2473046 MUNICIPAL 140034 6 288.000,00
MT 510840 VARZEA GRANDE METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA 6853781 ESTADUAL 140035 40 1.920.000,00
MT Total 46 0 2.208.000,00
PB 250400 CAMPINA GRANDE SAS 2613743 MUNICIPAL 139554 9 432.000,00
PB Total 9 0 432.000,00
PE 261110 PETROLINA HU UNIVASF 6042414 MUNICIPAL 140447 10 480.000,00
PE Total 10 0 480.000,00
PR 410150 ARAPONGAS HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE 2576341 ESTADUAL 140585 10 480.000,00
PR 410480 CASCAVEL HOSPITAL DO CORACAO 2738252 ESTADUAL 140245 10 480.000,00
PR 410480 CASCAVEL HOSPITAL MUNICIPAL ALLAN BRAME PINHO 9543767 ESTADUAL 140240 16 768.000,00
PR 410840 FRANCISCO BELTRAO HOSP. REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS 6424341 ESTADUAL 140212 4 192.000,00
PR 411840 PARANAVAI SANTA CASA DE PARANAVAI 2754738 ESTADUAL 140248 10 480.000,00
PR Total 50 0 2.400.000,00
RN 240580 JOAO CAMARA HOSPITAL REGIONAL DE JOAO CAMARA 2474751 ESTADUAL 139106 6 288.000,00
RN 240710 MACAIBA HOSPITAL ALFREDO MESQUITA 2473577 MUNICIPAL 139108 5 240.000,00
RN 240800 MOSSORO HOSPITAL RAFAEL FERNANDES 2503654 ESTADUAL 139105 10 480.000,00
RN 240810 NATAL HOSPITAL COLONIA DR JOÃO MACHADO 2408260 MUNICIPAL 139110 13 624.000,00
RN 240810 NATAL HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES 2653982 MUNICIPAL 139103 9 432.000,00
RN 240940 PAU DOS FERROS HOSPITAL REGIONAL DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE 2409275 ESTADUAL 139109 3 144.000,00
RN 241200 SAO GONCALO DO AMARANTE HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE 4014235 MUNICIPAL 139101 10 480.000,00
RN 241260 SAO PAULO DO POTENGI UNID MAT INFANTIL INTEGRADA DE SÃO PAULO DO POTENGI 2475227 ESTADUAL 139107 6 288.000,00
RN Total 62 0 2.976.000,00
RO 110012 JI-PARANA HOSPITAL DR CLAUDIONOR COUTO RORIZ 2495279 MUNICIPAL 139402 10 480.000,00
RO Total 10 0 480.000,00
RS 430210 BENTO GONCALVES HOSPITAL TACCHINI 2241021 MUNICIPAL 140384 5 240.000,00
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA 2266474 MUNICIPAL 140386 5 240.000,00
RS 430310 CACHOEIRINHA HOSPITAL PADRE JEREMIAS 2232103 ESTADUAL 140387 2 96.000,00
RS 430440 CANELA HOSPITAL DE CANELA 2235609 MUNICIPAL 140390 5 240.000,00
RS 430510 CAXIAS DO SUL HOSPITAL GERAL 2223538 MUNICIPAL 140398 8 384.000,00
RS 430510 CAXIAS DO SUL HOSPITAL POMPEIA 2223546 MUNICIPAL 140396 7 336.000,00
RS 430535 CHARQUEADAS HOSPITAL DE CHARQUEADAS 9528792 ESTADUAL 140392 10 480.000,00
RS 430700 ERECHIM FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM 2707918 ESTADUAL 140379 6 288.000,00
RS 430860 GARIBALDI HOSPITAL SÃO PEDRO 2257645 MUNICIPAL 140374 5 240.000,00
RS 431340 NOVO HAMBURGO FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO FSNH 2232146 MUNICIPAL 140399 3 144.000,00
RS 431405 PAROBE HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 2227762 ESTADUAL 140401 12 576.000,00
RS 431410 PASSO FUNDO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 2246988 ESTADUAL 140417 10 480.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA 2693801 MUNICIPAL 140373/140418 14 672.000,00
RS 431640 ROSARIO DO SUL HOSPITAL AUXILIADORA 2248239 ESTADUAL 140422 5 240.000,00
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL HOSPITAL SANTA CRUZ 2254964 MUNICIPAL 140428 5 240.000,00
RS 431690 SANTA MARIA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA 2244306 ESTADUAL 140432 5 240.000,00
RS 431720 SANTA ROSA HOSPITAL VIDA E SAUDE 3017060 MUNICIPAL 140377 5 240.000,00
RS 431750 SANTO ANGELO HOSPITAL SANTO ANGELO 2259907 ESTADUAL 140434 9 432.000,00
RS 431840 SAO JERONIMO HCSJ HOSPITAL DE CARIDADE SÃO JERÔNIMO 6424236 ESTADUAL 140441 2 96.000,00
RS 431870 SAO LEOPOLDO HOSPITAL CENTENÁRIO 2232022 MUNICIPAL 140443 2 96.000,00
RS 431990 SAPIRANGA HOSPITAL SAPIRANGA 2232154 ESTADUAL 140436 5 240.000,00
RS 432080 SOLEDADE HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE 2246961 ESTADUAL 140444 6 288.000,00
RS 432120 TAQUARA HOSPITAL BOM JESUS 2227932 ESTADUAL 140448 5 240.000,00
RS 432240 URUGUAIANA SANTA CASA DE URUGUAIANA 2248190 ESTADUAL 140449 2 96.000,00
RS Total 143 0 6.864.000,00
SC 420240 BLUMENAU HOSPITAL SANTA IZABEL 2558246 MUNICIPAL 140424 25 1.200.000,00
SC 420240 BLUMENAU HOSPITAL SANTO ANTÔNIO 2558254 MUNICIPAL 140425 20 960.000,00
SC 420930 LAGES HOSPITAL E MATENRIDADE TEREZA RAMOS 2504332 MUNICIPAL 140539 9 432.000,00
SC Total 54 0 2.592.000,00
SP 350330 ARARAS HOSPITAL SÃO LUIZ DE ARARAS 2081253 MUNICIPAL 140638/140640 15 720.000,00
SP 350760 BRAGANCA PAULISTA HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS 2704900 ESTADUAL 140411/140508 17 816.000,00
SP 350850 CACAPAVA HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA AJUDA 2024756 MUNICIPAL 140357 5 240.000,00
SP 351380 DIADEMA HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD 2080028 MUNICIPAL 140414 20 960.000,00
SP 351907 HORTOLANDIA HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL GOVERNADOR MARIO COVAS 2087715 MUNICIPAL 140409 7 336.000,00
SP 353070 MOGI GUACU HOSPITAL MUNICPAL DR TABAJARA RAMOS 2096498 MUNICIPAL 140416 10 480.000,00
SP 354580 SANTA BARBARA D'OESTE HOSPITAL SANTA BÁRBARA 2079232 MUNICIPAL 140420 15 720.000,00
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO HOSPITAL DE CLINICAS MUNICIPAL 7373465 MUNICIPAL 140656 20 960.000,00
SP 355030 SAO PAULO HOSP MUN INFANTIL MENINO JESUS 2078325 MUNICIPAL 138700 10 480.000,00
SP 355240 SUMARE HOSPITAL ESTADUAL SUMARE 2083981 ESTADUAL 140484 5 240.000,00
SP Total 114 10 5.952.000,00
Total Geral 800 10 38.880.000,00
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