Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 558, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 373/GM/MS, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.043214/2021-34, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 30.720.000,00 (trinta milhões, setecentos e vinte mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº Proposta SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 -2612 VALOR CUSTEIO MÊS
AL 270030 ARAPIRACA 2005050 HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA MUNICIPAL 140321 10 480.000,00
AL Total 10 480.000,00
AM 130260 MANAUS 2013649 HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO ESTADUAL 139159 40 1.920.000,00
AM 130260 MANAUS 3151794 MATERNIDADE DE REFERENCIA ANA BRAGA ESTADUAL 139080 5 240.000,00
AM Total 45 2.160.000,00
GO 520870 GOIANIA 0086126 HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIANIA ESTADUAL 138437 50 2.400.000,00
GO 520870 GOIANIA 2338424 HOSPITAL DAS CLINICAS UFG MUNICIPAL 138441 30 1.440.000,00
GO 520870 GOIANIA 2339234 HOSPITAL RUY AZEREDO MUNICIPAL 138438 10 480.000,00
GO 520870 GOIANIA 2673932 CRER MUNICIPAL 139938 20 960.000,00
GO 520870 GOIANIA 7743068 HOSPITAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAGE DE SIQUEIRA HUGOL MUNICIPAL 139936 14 672.000,00
GO 520890 GOIAS 2343525 HOSPITAL DE CARIDADE SAO PEDRO DALCANTARA MUNICIPAL 138468 5 240.000,00
GO 521150 ITUMBIARA 2589265 HOSPITAL REGIONAL DE ITUMBIARA SAO MARCOS ESTADUAL 139919 22 1.056.000,00
GO 521190 JATAI 2535556 HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO ESTADUAL 139922 10 480.000,00
GO 521250 LUZIANIA 2340194 HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA ESTADUAL 138436 20 960.000,00
GO 521880 RIO VERDE 2340690 HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE ESTADUAL 139924 15 720.000,00
GO 522010 SAO LUIS DE MONTES BELOS 3912140 HOSPITAL VITAL MUNICIPAL 139926 9 432.000,00
GO 522140 TRINDADE 5095808 HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TRINDADE WALDA FERREIRA DOS SANTOS ESTADUAL 139918 10 480.000,00
GO Total 215 10.320.000,00
MG 310400 ARAXA 2164620 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAXA MUNICIPAL 139483 7 336.000,00
MG 311940 CORONEL FABRICIANO 7082886 HOSPITAL DR JOSÉ MARIA MORAIS MUNICIPAL 139799 10 480.000,00
MG 312800 GUANHAES 2144530 HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO MUNICIPAL 139605 10 480.000,00
MG 313130 IPATINGA 2193310 HOSPITAL MUNICIPAL DE IPATINGA MUNICIPAL 139727 7 336.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 2111624 HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO MUNICIPAL 139670 11 528.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 2218798 HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV FEDERAL DE JUIZ DE FORA MUNICIPAL 139663 8 384.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 2221756 HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ FORA MUNICIPAL 139659 10 480.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 3013588 HOSPITAL MONTE SINAI MUNICIPAL 139959 5 240.000,00
MG 314810 PATROCINIO 2209195 HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCINIO MUNICIPAL 139064 9 432.000,00
MG 315210 PONTE NOVA 2111640 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES MUNICIPAL 139842 5 240.000,00
MG 317020 UBERLANDIA 2151855 HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC MUNICIPAL 139482 8 384.000,00
MG 317020 UBERLANDIA 6601804 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ODELMO LEAO CARNEIRO MUNICIPAL 139707 20 960.000,00
MG Total 110 5.280.000,00
MT 510025 ALTA FLORESTA 3913899 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA MUNICIPAL 140183 4 192.000,00
MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE 2397463 HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS MUNICIPAL 140181 5 240.000,00
MT Total 9 432.000,00
PE 260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA 2428385 HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA ESTADUAL 138405 10 480.000,00
PE 260110 ARARIPINA 2639262 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA ESTADUAL 137595 20 960.000,00
138821
139647
PE 260410 CARUARU 7498810 HOSPITAL MESTRE VITALINO ESTADUAL 138818 10 480.000,00
PE 261160 RECIFE 0000434 IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA ESTADUAL 139649 30 1.440.000,00
PE 261160 RECIFE 0000477 HOSPITAL OSWALDO CRUZ ESTADUAL 139690 20 960.000,00
PE 261160 RECIFE 0000566 HOSPITAL MARIA LUCINDA ESTADUAL 137631 10 480.000,00
PE 261160 RECIFE 0001120 REAL HOSPITAL PORTUGUES ESTADUAL 137607 10 480.000,00
PE 261160 RECIFE 0134252 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADUAL 138820 73 3.504.000,00
139883
PE 261160 RECIFE 0147028 SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA VITORIA ESTADUAL 137626 15 720.000,00
PE 261160 RECIFE 2427427 HOSPITAL BARÃO DE LUCENA ESTADUAL 139666 8 384.000,00
PE 261160 RECIFE 2802783 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS ESTADUAL 139677 10 480.000,00
PE 261390 SERRA TALHADA 0226491 HOSPITAL EDUARDO CAMPOS ESTADUAL 138402 10 480.000,00
PE 261390 SERRA TALHADA 2348489 HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES ESTADUAL 139640 10 480.000,00
PE Total 236 11.328.000,00
PR 411760 PALMAS 2738287 INSTITUTO SANTA PELIZZARI MUNICIPAL 140100 3 144.000,00
PR Total 3 144.000,00
SC 420540 FLORIANOPOLIS 3157245 HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO ESTADUAL 140082 6 288.000,00
SC Total 6 288.000,00
SP 350280 ARACATUBA 2078775 SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO ESTADUAL 139136 6 288.000,00
SP Total 6 288.000,00
TOTAL 640 30.720.000,00
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