Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 559, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.044137/2021-30, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 44.016.000,00 (quarenta e quatro milhões e dezesseis mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTAO Nº Proposta SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612 LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 2613 VALOR CUSTEIO MÊS
AL 270030 ARAPIRACA 3015408 UNIDADE DE EMERGENCIA DR. DANIEL HOULY ESTADUAL 140297 20 960.000,00
AL 270430 MACEIO 2006197 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF ALBERTO ANTUNES MUNICIPAL 140327 14 672.000,00
AL 270430 MACEIO 2007037 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ MUNICIPAL 140326 15 720.000,00
AL 270430 MACEIO 9923837 HOSPITAL DA MULHER DRA.NISE DA SILVEIRA ESTADUAL 140303 74 3.552.000,00
AL 270670 PENEDO 2003775 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO MUNICIPAL 140329 3 144.000,00
AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 5616298 HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO MUNICIPAL 140330 5 240.000,00
AL 270860 SAO MIGUEL DOS CAMPOS 2010151 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS MUNICIPAL 140038 10 480.000,00
AL Total 141 6.768.000,00
CE 231330 TAUA 2328046 HOSPITAL DR. ALBERTO FEITOSA LIMA MUNICIPAL 140216 10 480.000,00
CE Total 10 480.000,00
MA 210120 BACABAL 2460262 HOSPITAL REGIONAL LAURA VASCONCELOS ESTADUAL 140222 5 240.000,00
MA 210140 BALSAS 9336508 HOSPITAL REGIONAL DE BALSAS ESTADUAL 140221 6 288.000,00
MA 210860 PINHEIRO 7826060 HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO ESTADUAL 140223 1 48.000,00
MA 210990 SANTA INES 9077413 HOSPITAL REGIONAL TOMAS MARTINS ESTADUAL 140224 10 480.000,00
MA 211130 SAO LUIS 2464594 HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA ESTADUAL 139986 9 432.000,00
MA Total 22 9 1.488.000,00
MG 310160 ALFENAS 2171945 SANTA CASA DE ALFENAS MUNICIPAL 140236 10 480.000,00
MG 310170 ALMENARA 2108992 HOSPITAL DERALDO GUIMARAES MUNICIPAL 139473 10 480.000,00
MG 310350 ARAGUARI 2145960 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI MUNICIPAL 139655 10 480.000,00
MG 315780 SANTA LUZIA 2164299 HOSPITAL DE SAO JOAO DE DEUS MUNICIPAL 140203 6 288.000,00
MG Total 36 1.728.000,00
MS 500370 DOURADOS 2710935 EBSERH HOSPITAL UNIVERSITARIO GRANDE DOURADOS MUNICIPAL 140170 5 240.000,00
MS Total 5 240.000,00
MT 510180 BARRA DO GARCAS 2395886 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK MUNICIPAL 138610 5 240.000,00
MT 510250 CACERES 2534460 HOSPITAL REGIONAL DR ANTONIO FONTES ESTADUAL 138642 5 240.000,00
MT 510340 CUIABA 2655411 HUJM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER MUNICIPAL 138604 8 384.000,00
MT 510340 CUIABA 9841903 HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA ESTADUAL 138607 15 720.000,00
MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO 2699842 HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO MUNICIPAL 138640 10 480.000,00
MT 510760 RONDONOPOLIS 2604434 HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA ESTADUAL 139958 10 480.000,00
MT 510790 SINOP 6085423 HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU ESTADUAL 138644 5 240.000,00
MT 510795 TANGARA DA SERRA 2767384 HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO MUNICIPAL 138639 10 480.000,00
MT Total 68 3.264.000,00
PA 150680 SANTAREM 5585422 HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PA DR. WALDEMAR PENNA ESTADUAL 140114 7 336.000,00
PA Total 7 336.000,00
PI 221100 TERESINA 2323249 HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELA MUNICIPAL 139793 9 432.000,00
PI Total 9 432.000,00
PR 410140 APUCARANA 2439360 HNSG HOSPITAL DA PROVIDENCIA MUNICIPAL 140119 10 480.000,00
PR 410150 ARAPONGAS 2576341 HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE ESTADUAL 140251 3 144.000,00
PR 410430 CAMPO MOURAO 0014109 HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MUNICIPAL 140103 7 336.000,00
PR 410550 CIANORTE 2735989 FUNDHOSPAR FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO PARANÁ MUNICIPAL 140109 6 288.000,00
PR 410590 COLORADO 2733307 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA MUNICIPAL 140110 20 960.000,00
PR 410690 CURITIBA 0015563 HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRINCIPE MUNICIPAL 139996 5 240.000,00
PR 410690 CURITIBA 2384299 COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR MUNICIPAL 139988 16 768.000,00
PR 410830 FOZ DO IGUACU 5061989 HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK MUNICIPAL 140134 10 480.000,00
PR 411520 MARINGA 2743477 HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ MUNICIPAL 140112 16 768.000,00
PR 411580 MEDIANEIRA 2582716 HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA LUZ ESTADUAL 140213 5 240.000,00
PR 411820 PARANAGUA 2687127 HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL ESTADUAL 140205 10 480.000,00
PR 412410 SANTO ANTONIO DA PLATINA 3316300 HOSPITAL REGIONAL DO NORTE PIONEIRO ESTADUAL 140259 5 240.000,00
PR 412625 SARANDI 2825589 METROPOLITANA DE SARANDI ESTADUAL 140250 31 1.488.000,00
PR 412810 UMUARAMA 7845138 UOPECCAN FILIAL UMUARAMA ESTADUAL 140247 17 816.000,00
PR Total 156 5 7.728.000,00
RJ 330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA 2696940 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO MUNICIPAL 139034 40 1.920.000,00
140129
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0105805 HOSPITAL SÃO JOSÉ MUNICIPAL 139970 100 4.800.000,00
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO MUNICIPAL 139975 6 288.000,00
RJ 330240 MACAE 5412447 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM MUNICIPAL 138768 22 1.056.000,00
RJ 330415 QUISSAMA 2267209 HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS MUNICIPAL 138154 5 240.000,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2288338 INI FIOCRUZ MUNICIPAL 140095 114 -
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2295415 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE MUNICIPAL 140092 7 336.000,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2298724 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA ESTADUAL 138125 16 768.000,00
RJ 330540 SAPUCAIA 2274310 PRONTO SOCORRO MUNICPAL DE SAPUCAIA MUNICIPAL 139721 5 240.000,00
RJ 330600 TRES RIOS 2294923 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO MUNICIPAL 139763 10 480.000,00
RJ 330630 VOLTA REDONDA 9074457 SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS ESTADUAL 197842 140 6.720.000,00
RJ Total 465 16.848.000,00
RR 140010 BOA VISTA 2319659 HOSPITAL GERAL DE RORAIMA - HGR ESTADUAL 140226 28 1.344.000,00
RR Total 28 1.344.000,00
RS 430350 CAMAQUA 2257548 HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA ESTADUAL 139686 4 192.000,00
RS 430700 ERECHIM 2707918 HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE ERECHIM ESTADUAL 140278 5 240.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237253 IRMANDADE SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE MUNICIPAL 140093 10 480.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2693801 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA MUNICIPAL 140270 10 480.000,00
RS 431720 SANTA ROSA 3017060 HOSPITAL VIDA E SAUDE MUNICIPAL 140275 5 240.000,00
RS 432000 SAPUCAIA DO SUL 2232162 FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAPUCAIA DO SUL MUNICIPAL 140274 20 960.000,00
RS Total 44 10 2.592.000,00
SP 350950 CAMPINAS 2081490 HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS MUNICIPAL 140231 6 288.000,00
SP Total 6 288.000,00
TO 170950 GURUPI 2786109 HOSPITAL REGIONAL DE GURUPI ESTADUAL 137920 5 240.000,00
TO 172100 PALMAS 2755246 HOSPITAL OSWALDO CRUZ ESTADUAL 137918 5 240.000,00
TO Total 10 480.000,00
TOTAL 991 40 44.016.000,00
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