PORTARIA GM/MS Nº 598, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Torna sem efeito as autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria GM/MS nº 431, de 11 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavirus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.044301/2021-17, resolve:

Art. 1º Ficam sem efeito as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos referenciados no Anexo já haviam sido autorizados pela Portaria GM/MS nº 431, de 11 de março de 2021, com efeitos retroativos à competência fevereiro/2021, gerando duplicidade.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 3.504.000,00 (três milhões e quinhentos e quatro mil reais).

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS HABILITAÇÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS DESAUTORIZADOS	TOTAL DE LEITOS	JUSTIFICATIVA	CUSTEIO A SER DEVOLVIDO R$
MG	312230	DIVINÓPOLIS	HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS	2159252	MUNICIPAL	431/GM/MS, de 11/03/2021	26.13 - UTI PEDIATRICO II - COVID-19	5	0	DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA INICIAL É MARÇO	240.000,00
MG Total								5	0		240.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	0015334	MUNICIPAL	431/GM/MS, de 11/03/2021	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	35	DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA INICIAL É MARÇO	960.000,00
PR Total								20	35		960.000,00
SC	420230	BIGUAÇU	HOSPITAL REGIONAL DE BIGUAÇU HELMUTH NASS	7486596	MUNICIPAL	431/GM/MS, de 11/03/2021	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA INICIAL É MARÇO	480.000,00
SC	420690	IBIRAMA	HOSPITAL DR WALDOMIRO COLAUTTI	2691884	ESTADUAL	431/GM/MS, de 11/03/2021	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA INICIAL É MARÇO	480.000,00
SC Total								20	0		960.000,00
SP	351110	CATANDUVA	HOSPITAL ESCOLA EMÍLIO CARLOS CATANDUVA	2089335	ESTADUAL	431/GM/MS, de 11/03/2021	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	0	DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA INICIAL É MARÇO	624.000,00
SP	352050	INDAIATUBA	HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO	2784602	MUNICIPAL	431/GM/MS, de 11/03/2021	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA INICIAL É MARÇO	480.000,00
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO	2084058	MUNICIPAL	431/GM/MS, de 11/03/2021	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	0	DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA INICIAL É MARÇO	240.000,00
SP Total								28	0		1.344.000,00
Total Geral								73	35		3.504.000,00