PORTARIA GM/MS Nº 605, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, por três competências consecutivas, referente a outubro, novembro e dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, na competência financeira janeiro de 2021, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que não alimentaram o Sisab (e-SUS AB) por três competências consecutivas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AC	202101	RIO BRANCO	0001495844	Equipe de Atenção Primária Prisional
AC	202101	RIO BRANCO	0000005533	Equipe de Atenção Primária Prisional
AC	202101	RIO BRANCO	0000005525	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130210	JAPURÁ	0000009784	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
AM	202101	MANACAPURU	0001555677	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	202101	MANAUS	0001550837	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	202101	MANAUS	0001550268	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	202101	MANAUS	0000012424	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	202101	PARINTINS	0001539884	Equipe de Atenção Primária Prisional
BA	291360	ILHÉUS	0001688693	Equipe de Consultório na Rua
BA	291480	ITABUNA	0001655795	Equipe de Consultório na Rua
CE	202101	ITAITINGA	0000093696	Equipe de Atenção Primária Prisional
CE	202101	SOBRAL	0001677977	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	ABADIÂNIA	0001625233	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	0000454591	Equipe de Consultório na Rua
GO	202101	BOM JESUS DE GOIÁS	0001630148	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	CAMPINORTE	0001631829	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	GOIANÉSIA	0001666169	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	ITAPIRAPUÃ	0001666304	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	JUSSARA	0001588621	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	NERÓPOLIS	0001584359	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	NOVO GAMA	0001658263	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	RIO VERDE	0001665561	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	RUBIATABA	0001581724	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	202101	URUANA	0001662724	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	202101	ANAJATUBA	0001562371	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	202101	ARARI	0001585525	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	202101	SÃO LUÍS	0001553283	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	202101	SÃO LUÍS	0001553267	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	202101	SÃO LUÍS	0001553275	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	202101	SÃO LUÍS	0001549014	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	202101	SÃO LUÍS	0001549006	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	202101	VITÓRIA DO MEARIM	0001579533	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	202101	RIBEIRÃO DAS NEVES	0000266701	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	202101	RIBEIRÃO DAS NEVES	0001661965	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	202101	RIBEIRÃO DAS NEVES	0000266671	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	202101	SALINAS	0001690248	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	202101	TEÓFILO OTONI	0001687417	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	202101	TEÓFILO OTONI	0001687441	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	202101	APARECIDA DO TABOADO	0001555359	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	202101	BELA VISTA	0001546333	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	202101	BONITO	0001542184	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	202101	JARDIM	0001551965	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	202101	PARANAÍBA	0001554395	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	202101	RIO BRILHANTE	0001547402	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	202101	RIO NEGRO	0001554220	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	202101	SÃO GABRIEL DO OESTE	0001543482	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	202101	DIAMANTINO	0001670700	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	202101	ROSÁRIO OESTE	0001629999	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	202101	ANANINDEUA	0001561359	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	150450	MELGAÇO	0001631004	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PA	202101	SANTA IZABEL DO PARÁ	0001549391	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	202101	SANTA IZABEL DO PARÁ	0001552937	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	202101	SANTA IZABEL DO PARÁ	0001552929	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	150780	SENADOR JOSÉ PORFÍRIO	0000032123	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PB	202101	JOÃO PESSOA	0001577468	Equipe de Atenção Primária Prisional
PI	202101	ESPERANTINA	0001656260	Equipe de Atenção Primária Prisional
PI	202101	OEIRAS	0001621947	Equipe de Atenção Primária Prisional
PR	202101	CATANDUVAS	0001593781	Equipe de Atenção Primária Prisional
PR	202101	PIRAQUARA	0001615696	Equipe de Atenção Primária Prisional
RJ	330270	MARICÁ	0001572989	Equipe de Consultório na Rua
RN	202101	MACAÍBA	0001597701	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	202101	VILHENA	0001534955	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	202101	VILHENA	0001560433	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	202101	CACEQUI	0001538543	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	202101	GUAPORÉ	0001538748	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	432300	VIAMÃO	0001506218	Equipe de Consultório na Rua
SC	420460	CRICIÚMA	0000404691	Equipe de Consultório na Rua
SC	202101	ITAPEMA	0001687840	Equipe de Atenção Primária Prisional
SC	202101	SÃO JOSÉ DO CEDRO	0001593986	Equipe de Atenção Primária Prisional
SP	351880	GUARULHOS	0000330558	Equipe de Consultório na Rua
SP	202101	SANTO ANDRÉ	0001472674	Equipe de Atenção Primária Prisional
SP	354890	SÃO CARLOS	0001655531	Equipe de Consultório na Rua
SP	202101	TAUBATÉ	0000372234	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	202101	ARAPOEMA	0001683047	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	202101	BARROLÂNDIA	0001688553	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	202101	PALMAS	0000040541	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	202101	WANDERLÂNDIA	0001579355	Equipe de Atenção Primária Prisional
Total	10 Municípios		78 Equipes

ANEXO II

UF	IBGE	Município	CNES	INE	Tipo de equipe
AM	ITAMARATI	130195	9312544	0001674544	Equipe de Saúde da Família cadastrada em UBSF
PA	MELGAÇO	150450	9348220	0001633864	Equipe de Saúde da Família cadastrada em UBSF
Total	2 Municípios		2 Unidades Básicas de Saúde Fluvial