PORTARIA GM/MS Nº 607, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Unidade Básica de Saúde Fluvial com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, referente a novembro e dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes às de Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Unidade Básica de Saúde Fluvial na competência financeira janeiro de 2021, dos Municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AL	270230	CORURIPE	0000163899	Equipe de Saúde da Família
AL	270910	TAQUARANA	0000171050	Equipe de Saúde da Família
AM	130014	APUÍ	0001536974	Equipe de Saúde da Família
AM	130160	FONTE BOA	0001690582	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
AM	130270	MANICORÉ	0000012734	Equipe de Saúde da Família
AM	130423	TONANTINS	0000014931	Equipe de Saúde da Família
AP	160030	MACAPÁ	0000034177	Equipe de Saúde da Família
BA	290040	ÁGUA FRIA	0000179124	Equipe de Saúde da Família
BA	290070	ALAGOINHAS	0000179426	Equipe de Saúde da Família
BA	290380	BOA VISTA DO TUPIM	0000182567	Equipe de Saúde da Família
BA	290490	CACHOEIRA	0000183717	Equipe de Saúde da Família
BA	290660	CANDIBA	0001580493	Equipe de Saúde da Família
BA	290750	CATU	0000187127	Equipe de Saúde da Família
BA	290960	CRISÓPOLIS	0000188727	Equipe de Saúde da Família
BA	291110	FORMOSA DO RIO PRETO	0001638610	Equipe de Saúde da Família
BA	291360	ILHÉUS	0000194395	Equipe de Saúde da Família
BA	291610	ITAPARICA	0000197351	Equipe de Saúde da Família
BA	291610	ITAPARICA	0001608061	Equipe de Saúde da Família
BA	291720	ITUAÇU	0000198250	Equipe de Saúde da Família
BA	291810	JEREMOABO	0000199524	Equipe de Saúde da Família
BA	291992	MADRE DE DEUS	0000202177	Equipe de Saúde da Família
BA	292360	PARAMIRIM	0000205885	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000212148	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001678442	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001676857	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001674919	Equipe de Saúde da Família
BA	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	0000213292	Equipe de Saúde da Família
BA	292840	SANTA RITA DE CÁSSIA	0000213616	Equipe de Saúde da Família
BA	292920	SÃO FRANCISCO DO CONDE	0000214639	Equipe de Saúde da Família
BA	292950	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	0000215139	Equipe de Saúde da Família
BA	293070	SIMÕES FILHO	0001466798	Equipe de Saúde da Família
BA	293070	SIMÕES FILHO	0001954156	Equipe de Saúde da Família
CE	230410	CRATEÚS	0000084921	Equipe de Saúde da Família
CE	230540	ICÓ	0000092630	Equipe de Saúde da Família
CE	230770	MARANGUAPE	0001517732	Equipe de Saúde da Família
CE	230920	NOVA OLINDA	0000099104	Equipe de Saúde da Família
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	0001640119	Equipe de Saúde da Família
ES	320200	DORES DO RIO PRETO	0000281271	Equipe de Saúde da Família
GO	520450	CALDAS NOVAS	0000456225	Equipe de Saúde da Família
GO	520551	COCALZINHO DE GOIÁS	0000456977	Equipe de Saúde da Família
GO	521250	LUZIÂNIA	0000462691	Equipe de Saúde da Família
GO	521350	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	0000463078	Equipe de Saúde da Família
MA	210120	BACABAL	0000043168	Equipe de Saúde da Família
MA	211070	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	0000058777	Equipe de Saúde da Família
MA	211220	TIMON	0000062642	Equipe de Saúde da Família
MG	310350	ARAGUARI	0000222305	Equipe de Saúde da Família
MG	310850	BOTUMIRIM	0001527029	Equipe de Saúde da Família
MG	310900	BRUMADINHO	0000234060	Equipe de Saúde da Família
MG	312180	DIONÍSIO	0001512919	Equipe de Saúde da Família
MG	312410	ESMERALDAS	0000243051	Equipe de Saúde da Família
MG	313650	JORDÂNIA	0001651005	Equipe de Saúde da Família
MG	314015	MÁRIO CAMPOS	0001477803	Equipe de Saúde da Família
MG	314150	MENDES PIMENTEL	0000256161	Equipe de Saúde da Família
MG	314610	OURO PRETO	0002115875	Equipe de Saúde da Família
MG	314830	PAULA CÂNDIDO	0000262420	Equipe de Saúde da Família
MG	315057	PINTÓPOLIS	0000263451	Equipe de Saúde da Família
MG	315080	PIRANGA	0000263559	Equipe de Saúde da Família
MG	316440	SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA	0000271896	Equipe de Saúde da Família
MG	317120	VESPASIANO	0000277932	Equipe de Saúde da Família
MG	317120	VESPASIANO	0001608045	Equipe de Saúde da Família
MG	317120	VESPASIANO	0001479482	Equipe de Saúde da Família
MG	317200	VISCONDE DO RIO BRANCO	0002021382	Equipe de Saúde da Família
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000439487	Equipe de Saúde da Família
MT	510340	CUIABÁ	0000447854	Equipe de Saúde da Família
MT	510520	JUSCIMEIRA	0000449202	Equipe de Saúde da Família
MT	510675	PONTES E LACERDA	0000450685	Equipe de Saúde da Família
MT	510677	PORTO ALEGRE DO NORTE	0000450723	Equipe de Saúde da Família
MT	510760	RONDONÓPOLIS	0000451541	Equipe de Saúde da Família
MT	510760	RONDONÓPOLIS	0001626639	Equipe de Saúde da Família
PA	150140	BELÉM	0000020168	Equipe de Saúde da Família
PA	150220	CAPANEMA	0000022233	Equipe de Saúde da Família
PA	150220	CAPANEMA	0000022144	Equipe de Saúde da Família
PA	150345	IPIXUNA DO PARÁ	0001582844	Equipe de Saúde da Família
PA	150350	IRITUIA	0000024619	Equipe de Saúde da Família
PA	150360	ITAITUBA	0000024805	Equipe de Saúde da Família
PA	150490	MUANÁ	0000026883	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PA	150680	SANTARÉM	0001468278	Equipe de Saúde da Família
PA	150690	SANTARÉM NOVO	0000030988	Equipe de Saúde da Família
PB	250180	BAYEUX	0000119334	Equipe de Saúde da Família
PB	250270	BORBOREMA	0001579878	Equipe de Saúde da Família
PB	251370	SANTA RITA	0000131253	Equipe de Saúde da Família
PB	251540	SÃO VICENTE DO SERIDÓ	0000132667	Equipe de Saúde da Família
PE	260120	ARCOVERDE	0000135887	Equipe de Saúde da Família
PE	260460	CONDADO	0000140848	Equipe de Saúde da Família
PE	260775	ITAPISSUMA	0000144800	Equipe de Saúde da Família
PI	220120	BARRAS	0001489453	Equipe de Saúde da Família
PI	220290	CORRENTE	0001508016	Equipe de Saúde da Família
PI	220390	FLORIANO	0000068721	Equipe de Saúde da Família
PI	220520	JAICÓS	0000069698	Equipe de Saúde da Família
PR	410230	BALSA NOVA	0000376051	Equipe de Saúde da Família
PR	410420	CAMPO LARGO	0001477013	Equipe de Saúde da Família
PR	410420	CAMPO LARGO	0001687689	Equipe de Saúde da Família
PR	411275	JESUÍTAS	0000387894	Equipe de Saúde da Família
PR	411590	MIRADOR	0000391565	Equipe de Saúde da Família
PR	411770	PALMEIRA	0001554948	Equipe de Saúde da Família
PR	411770	PALMEIRA	0001596152	Equipe de Saúde da Família
PR	412405	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	0001511173	Equipe de Saúde da Família
RJ	330025	ARRAIAL DO CABO	0000288195	Equipe de Saúde da Família
RJ	330050	BOM JARDIM	0000289329	Equipe de Saúde da Família
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	0001544128	Equipe de Saúde da Família
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	0000296651	Equipe de Saúde da Família
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0001609572	Equipe de Saúde da Família
RJ	330470	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0000310581	Equipe de Saúde da Família
RJ	330590	TRAJANO DE MORAES	0000315028	Equipe de Saúde da Família
RN	240710	MACAÍBA	0000111236	Equipe de Saúde da Família
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	0000115770	Equipe de Saúde da Família
RO	110070	CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	0000003425	Equipe de Saúde da Família
RR	140010	BOA VISTA	0000015563	Equipe de Saúde da Família
RS	430050	ALPESTRE	0001518917	Equipe de Saúde da Família
RS	430110	ARROIO DOS RATOS	0000419524	Equipe de Saúde da Família
RS	430600	CRISSIUMAL	0000423440	Equipe de Saúde da Família
RS	430600	CRISSIUMAL	0000423475	Equipe de Saúde da Família
RS	430630	DAVID CANABARRO	0000423718	Equipe de Saúde da Família
RS	430640	DOIS IRMÃOS	0001660128	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000430544	Equipe de Saúde da Família
RS	432120	TAQUARA	0001609289	Equipe de Saúde da Família
SC	420320	CAMBORIÚ	0001476858	Equipe de Saúde da Família
SC	420930	LAGES	0000410993	Equipe de Saúde da Família
SC	420960	LAURO MULLER	0000411558	Equipe de Saúde da Família
SC	421130	NAVEGANTES	0000412538	Equipe de Saúde da Família
SC	421175	OTACÍLIO COSTA	0000412856	Equipe de Saúde da Família
SC	421780	TAIÓ	0000416959	Equipe de Saúde da Família
SE	280400	MARUIM	0000175765	Equipe de Saúde da Família
SE	280400	MARUIM	0000175757	Equipe de Saúde da Família
SP	350030	AGUAÍ	0001590138	Equipe de Saúde da Família
SP	350280	ARAÇATUBA	0000318108	Equipe de Saúde da Família
SP	350280	ARAÇATUBA	0000317926	Equipe de Saúde da Família
SP	351350	CUBATÃO	0000326062	Equipe de Saúde da Família
SP	351492	ELISIÁRIO	0000327956	Equipe de Saúde da Família
SP	352090	IPAUSSU	0001687158	Equipe de Saúde da Família
SP	352250	ITAPEVI	0001517813	Equipe de Saúde da Família
SP	352320	ITARARÉ	0000334960	Equipe de Saúde da Família
SP	352930	MATÃO	0000338893	Equipe de Saúde da Família
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	0000346454	Equipe de Saúde da Família
SP	354260	REGISTRO	0000347108	Equipe de Saúde da Família
SP	354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	0001712314	Equipe de Saúde da Família
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0001545833	Equipe de Saúde da Família
SP	355010	SÃO MANUEL	0000353884	Equipe de Saúde da Família
SP	355190	SEVERÍNIA	0000370606	Equipe de Saúde da Família
SP	355670	VINHEDO	0001676490	Equipe de Saúde da Família
TO	170700	DIANÓPOLIS	0000037400	Equipe de Saúde da Família
TO	171750	PIUM	0000039233	Equipe de Saúde da Família
TO	172120	TOCANTINÓPOLIS	0000040827	Equipe de Saúde da Família
Total	128 Municípios		143 Equipes

ANEXO II

UF	IBGE	Município	CNES	INE	Tipo de equipe
AM	130340	PARINTINS	9564624	1689819	Equipe de Saúde da Família cadastrada em UBSF
Total	1 Município		1 Unidade Básica de Saúde Fluvial