PORTARIA GM/MS Nº 610, DE 5 DE ABRIL DE 2021

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.196, de 30 de maio de 2019, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 575, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 62 , de 5 de abril de 2021, Seção 1, página 9, por ter sido publicada na Seção incorreta do Diário Oficial da União.

PAULO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR