PORTARIA GM/MS Nº 623, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 373/GM/MS, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria n° 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.048053/2021-75, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 26.064.000,00 (vinte e seis milhões, sessenta e quatro mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 e Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº Proposta SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612	VALOR CUSTEIO MÊS
CE	230440	FORTALEZA	2499363	HGCC HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS	MUNICIPAL	140774	10	480.000,00
CE Total							10	480.000,00
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2547821	HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM	ESTADUAL	140833	13	624.000,00
ES	320500	SERRA	2486199	HOSPITAL DR. DORIO SILVA	ESTADUAL	140709	18	864.000,00
ES	320520	VILA VELHA	3537943	HSM LTDA - INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS	ESTADUAL	140794	10	480.000,00
ES Total							41	1.968.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	0027014	SANTA CASA DE BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	140400	15	720.000,00
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	2101777	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARNEIRO VALADARES	MUNICIPAL	139382	10	480.000,00
MG	314790	PASSOS	2775999	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS	ESTADUAL	140842	5	240.000,00
MG	314860	PECANHA	2103257	HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PECANHA	MUNICIPAL	140199	4	192.000,00
MG	315210	PONTE NOVA	2111640	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	MUNICIPAL	139361	5	240.000,00
MG	315700	SALINAS	2204649	HOSPITAL MUNICIPAL DR.OSWALDO PREDILIANO SANTANA	MUNICIPAL	140988	10	480.000,00
MG	316210	SÃO GOTARDO	2100681	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO GOTARDO	MUNICIPAL	139388	10	480.000,00
MG Total							59	2.832.000,00
PB	250750	JOAO PESSOA	2399555	HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ISABEL	MUNICIPAL	138858	30	1.440.000,00
PB Total							30	1.440.000,00
PR	410480	CASCAVEL	2738368	HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANÁ	ESTADUAL	140263	12	576.000,00
PR	410690	CURITIBA	6388671	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	MUNICIPAL	140930	10	480.000,00
PR Total							22	1.056.000,00
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2298317	HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA	MUNICIPAL	135623	12	576.000,00
RJ	330270	MARICA	9895124	ERNESTO CHE GUEVARA SMSM	MUNICIPAL	140914	40	1.920.000,00
RJ Total							52	2.496.000,00
SP	351280	COSMOPOLIS	9639659	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COSMOPOLIS	MUNICIPAL	139065	5	240.000,00
SP	351340	CRUZEIRO	2024691	SANTA CASA	MUNICIPAL	139827	4	192.000,00
SP	351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	2080079	HOSPITAL DR OSIRIS FLORINDO COELHO FERRAZ DE VASCONCELOS	ESTADUAL	140663	10	480.000,00
SP	351880	GUARULHOS	2079410	COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS	ESTADUAL	140662	10	480.000,00
SP	352340	ITATIBA	2023709	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA	MUNICIPAL	140587	15	720.000,00
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	2084236	CENTRO ESP EM REABILITACAO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI MOG	ESTADUAL	140660	10	480.000,00
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	2084236	CENTRO ESP EM REABILITACAO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI MOG	ESTADUAL	141032	30	1.440.000,00
SP	353620	PARIQUERA-AÇU	2077434	HOSPITAL DR LEOPOLDO BEVILAQUA	ESTADUAL	135774	5	240.000,00
SP	353710	PEDREIRA	2078422	FUNBEPE PEDREIRA	MUNICIPAL	139730	5	240.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2028840	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO	ESTADUAL	140655	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2066572	HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP	ESTADUAL	140883	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2071568	HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO	ESTADUAL	140885	21	1.008.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077485	HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO	ESTADUAL	140685	54	2.592.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077493	HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS	ESTADUAL	141036	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077523	UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SP	ESTADUAL	140670	3	144.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077574	CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO	ESTADUAL	140625	5	240.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2079240	HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES SAO PAULO	ESTADUAL	140653	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2082225	HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPAS SAO PAULO	ESTADUAL	140641	11	528.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2088495	INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SÃO PAULO - FUNDAÇÃO ADIB JATENE	ESTADUAL	140650	23	1.104.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2091313	HOSPITAL REGIONAL SUL SAO PAULO	ESTADUAL	140651	11	528.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2688689	SANTA CASA DE SÃO PAULO HOSPITAL CENTRAL SÃO PAULO	ESTADUAL	140891	52	2.496.000,00
SP	355220	SOROCABA	2081695	CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA	ESTADUAL	139791	15	720.000,00
SP Total							329	15.792.000,00
TOTAL							543	26.064.000,00