Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 624, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.047289/2021-94, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 46.032.000,00 (quarenta e seis milhões, trinta e dois mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº Proposta SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612 LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 2613 VALOR CUSTEIO MÊS
AL 270430 MACEIO 2006510 HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA ESTADUAL 140734 9 432.000,00
AL Total 9 432.000,00
CE 230420 CRATO 2415488 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS MUNICIPAL 140262 10 480.000,00
CE 230440 FORTALEZA 2479907 H J M A HOSPITAL JOSE MARTINIANO DE ALENCAR MUNICIPAL 140776 10 480.000,00
CE 230440 FORTALEZA 2529149 IJF INSTITUTO DR JOSE FROTA CENTRAL MUNICIPAL 140871 30 1.440.000,00
CE Total 50 2.400.000,00
ES 320530 VITORIA 0548650 HOSPITAL VITÓRIA ESTADUAL 140669 10 480.000,00
ES 320060 ARACRUZ 2770326 HOSPITAL SÃO CAMILO MUNICIPAL 140808 10 480.000,00
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2485729 HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS ESTADUAL 140797 10 480.000,00
ES 320150 COLATINA 2446030 HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS MUNICIPAL 140792 12 576.000,00
ES 320280 ITAPEMIRIM 6945368 HECI ITAPEMIRIM ESTADUAL 140798 20 960.000,00
ES 320320 LINHARES 2465825 HOSPITAL GERAL DE LINHARES MUNICIPAL 140787 12 576.000,00
ES 320480 SAO JOSE DO CALÇADO 2547317 HOSPITAL SAO JOSE MUNICIPAL 140835 17 816.000,00
ES 320490 SAO MATEUS 2550687 HOSPITAL DR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES ESTADUAL 140788 10 480.000,00
ES 320500 SERRA 7257406 HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES ESTADUAL 140791 3 144.000,00
ES 320520 VILA VELHA 2494442 HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA ESTADUAL 140793 15 720.000,00
ES 320530 VITORIA 0011746 HOSPITAL SANTA CASA DE VITORIA ESTADUAL 140796 5 240.000,00
ES Total 124 5.952.000,00
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 2589737 HOSPITAL GARAVELO MUNICIPAL 140840 5 240.000,00
GO 521150 ITUMBIARA 2789647 HOSPITAL MUNICIPAL MODESTO DE CARVALHO MUNICIPAL 139920 10 480.000,00
GO Total 15 720.000,00
MG 313840 LEOPOLDINA 2122650 CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE ESTADUAL 138788 15 720.000,00
MG 313960 MANTENA 2099217 HOSPITAL EVANGELICO DE MANTENA MUNICIPAL 139414 5 240.000,00
MG 316070 SANTOS DUMONT 2796562 HOSPITAL DE SANTOS DUMONT MUNICIPAL 139367 10 480.000,00
MG 316250 SÃO JOÃO DEL REI 2173565 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS MUNICIPAL 139819 3 144.000,00
MG 316940 TRES PONTAS 2139200 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SÃO FRANCISCO DE ASSIS MUNICIPAL 139947 5 240.000,00
MG 317020 UBERLÂNDIA 2146355 HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA MUNICIPAL 139446 7 336.000,00
MG 317040 UNAI 0062197 INTENSI LIFE MUNICIPAL 140332 5 240.000,00
MG Total 50 2.400.000,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 0009725 HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPAL 140630 25 1.200.000,00
MS 500790 SIDROLANDIA 2370816 SOCIEDADE BENEFICENTE ELMIRIA SILVERIO BARBOSA MUNICIPAL 139309 5 240.000,00
MS Total 30 1.440.000,00
MT 510020 ÁGUA BOA 2473046 HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA MUNICIPAL 140725 4 192.000,00
MT 510025 ALTA FLORESTA 3913899 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA MUNICIPAL 140727 10 480.000,00
MT 510340 CUIABA 9841903 HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA ESTADUAL 140751 30 1.440.000,00
MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 2767953 HOSPITAL SÃO LUCAS DO RIO VERDE MUNICIPAL 140724 10 480.000,00
MT 510622 NOVA MUTUM 0181277 HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO MUNICIPAL 140722 10 480.000,00
MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE 2397463 HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS MUNICIPAL 140726 10 480.000,00
MT 510840 VARZEA GRANDE 6853781 METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA ESTADUAL 140755 10 480.000,00
MT Total 84 4.032.000,00
PI 221060 SÃO RAIMUNDO NONATO 2777649 HOSPITAL REGIONAL SEN CANDIDO FERRAZ ESTADUAL 140690 5 240.000,00
PI 221100 TERESINA 2726971 HOSPITAL GETULIO VARGAS MUNICIPAL 140881 20 960.000,00
PI 221100 TERESINA 5828856 UNIDADE DE URGENCIA DE TERESINA PROF ZENON ROCHA HUT MUNICIPAL 140830 30 1.440.000,00
PI Total 55 2.640.000,00
PR 410640 CORNELIO PROCOPIO 2577380 CENTRO DE EXCELENCIA A ATENCAO GERIATRICA E GERONTOLOGIA ESTADUAL 140785 5 240.000,00
PR 410690 CURITIBA 0015245 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE MUNICIPAL 140742 10 480.000,00
PR 410690 CURITIBA 0015334 HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA MUNICIPAL 140733 20 960.000,00
PR 410690 CURITIBA 0015423 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ MUNICIPAL 140760 5 240.000,00
PR 410690 CURITIBA 0015644 HOSPITAL ERASTO GAETNER MUNICIPAL 140750 4 192.000,00
PR 410690 CURITIBA 2384299 COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR MUNICIPAL 140745 11 528.000,00
PR 410690 CURITIBA 6388671 HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS MUNICIPAL 140930 10 480.000,00
PR 411070 IRATI 2783789 SANTA CASA DE IRATI ESTADUAL 140780 7 336.000,00
PR 411370 LONDRINA 2781859 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ MUNICIPAL 140777 5 240.000,00
PR 412820 UNIAO DA VITORIA 2568349 HOSPITAL REGIONAL DE CARIDADE NOSSA SRA APARECIDA ESTADUAL 140781 8 384.000,00
PR Total 80 5 4.080.000,00
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2281384 HOSPITAL DE PRAIA BRAVA MUNICIPAL 140860 5 240.000,00
RJ 330390 PETROPOLIS 0088935 HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA HNSA MUNICIPAL 140848 45 2.160.000,00
RJ 330390 PETROPOLIS 2275589 HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP MUNICIPAL 140844 13 624.000,00
RJ 330390 PETROPOLIS 3030415 BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE PETROPOLIS MUNICIPAL 140847 10 480.000,00
RJ 330580 TERESOPOLIS 2292386 HOSPITAL SÃO JOSÉ MUNICIPAL 140712 18 864.000,00
RJ 330580 TERESOPOLIS 2297795 HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS MUNICIPAL 140719 23 1.104.000,00
RJ Total 114 5.472.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 7513151 HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL MUNICIPAL 140475 30 1.440.000,00
RS Total 30 1.440.000,00
SC 420590 GASPAR 2691485 HOSPITAL DE GASPAR MUNICIPAL 140687 20 960.000,00
SC 421870 TUBARÃO 2491710 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ESTADUAL 140779 10 480.000,00
SC Total 30 1.440.000,00
SP 350590 BATATAIS 2082853 HOSPITAL MAJOR ANTÔNIO CÂNDIDO MUNICIPAL 138345 7 336.000,00
SP 350635 BERTIOGA 2083272 HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA MUNICIPAL 140872 5 240.000,00
SP 350750 BOTUCATU 2748223 HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ESTADUAL 140831 10 480.000,00
SP 350950 CAMPINAS 2022648 HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO E SANTA CASA DE CAMPINAS MUNICIPAL 140611 7 336.000,00
SP 350950 CAMPINAS 6053858 COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI MUNICIPAL 137890 15 720.000,00
SP 351050 CARAGUATATUBA 2082926 CASA DE SAUDE STELLA MARIS MUNICIPAL 140759 6 288.000,00
SP 351110 CATANDUVA 2089335 HOSP ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA ESTADUAL 140901 3 144.000,00
SP 351440 DRACENA 2750988 SANTA CASA DE DRACENA MUNICIPAL 140614 10 480.000,00
SP 353080 MOGI MIRIM 2088193 IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM MUNICIPAL 139032 14 672.000,00
SP 353440 OSASCO 0008052 HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO ESTADUAL 140657 10 480.000,00
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 2080532 SANTA CASA DE MISERICORDIA PRESIDENTE PRUDENTE-HOSPITAL DR. ARISTÓTOLES DE OLIVEIRA MARTINS ESTADUAL 140893 10 480.000,00
SP 354340 RIBEIRAO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIB PRETO ESTADUAL 140897 25 1.200.000,00
SP 354580 SANTA BARBARA D'OESTE 2079232 HOSPITAL SANTA BÁRBARA MUNICIPAL 140790 5 240.000,00
SP 354660 SANTA FE DO SUL 2093332 SANTA CASA DE SANTA FÉ DO SUL MUNICIPAL 139757 10 480.000,00
SP 354780 SANTO ANDRE 0008923 CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO MUNICIPAL 140606 70 3.360.000,00
SP 354850 SANTOS 0104795 HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HOSPITAL VITORIA MUNICIPAL 140807140803 40 1.920.000,00
SP 354880 SAO CAETANO DO SUL 2082594 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL MUNICIPAL 140756 10 480.000,00
SP 354890 SAO CARLOS 2080931 SANTA CASA DE SAO CARLOS MUNICIPAL 140739 16 768.000,00
SP 355220 SOROCABA 9491112 HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA ESTADUAL 140772 10 480.000,00
SP Total 283 13.584.000,00
TOTAL 954 5 46.032.000,00
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