PORTARIA GM/MS Nº 638, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.047307/2021-38, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 1.306.905,60 (um milhão, trezentos e seis mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos), conforme Anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 4º As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Parágrafo único. A validade das autorizações de que trata esta Portaria não poderá ultrapassar o período previsto no caput.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR
MG	311860	CONTAGEM	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	2200473	MUNICIPAL	139164	15	R$ 215.424,00
MG	313240	ITAJUBÁ	AISI - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE ITAJUBÁ	2208857	MUNICIPAL	139272	20	R$ 287.232,00
MG	313240	ITAJUBÁ	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBÁ	2127687	MUNICIPAL	139275	10	R$ 143.616,00
MG	314520	NOVA SERRANA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DE NOVA SERRANA	2143801	MUNICIPAL	140837	15	R$ 215.424,00
MG	314810	PATROCÍNIO	PRONTO SOCORRO DOUTOR CARLOS FONSECA NUNES	2209187	MUNICIPAL	140431	5	R$ 71.808,00
MG Total							65	R$ 933.504,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	9725	MUNICIPAL	140910	11	R$ 157.977,60
MS	500295	CHAPADAO DO SUL	HOSPITAL MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL	2536293	MUNICIPAL	140723	5	R$ 71.808,00
MS Total							16	R$ 229.785,60
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE	9628	MUNICIPAL	140902	10	R$ 143.616,00
SP Total							10	R$ 143.616,00
TOTAL							91	R$ 1.306.905,60