PORTARIA GM/MS Nº 640, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.048397/2021-84, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 1.507.968,00 (um milhão, quinhentos e sete mil e novecentos e sessenta e oito reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no Art. 2º, ao Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR(R$)
BA	292880	SANTO ESTEVÃO	HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO BORGES	2802074	MUNICIPAL	140800	4	57.446,40
BA Total (R$)							4	57.446,40
SE	280440	NEOPOLIS	HOSPITAL DE NEOPOLIS	2421534	ESTADUAL	141034	1	14.361,60
SE	280670	SÃO CRISTOVÃO	HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSO SENHOR DOS PASSOS	2545829	ESTADUAL	140761	2	28.723,20
SE	280710	SIMÃO DIAS	CASA DE SAÚDE PEDRO VALADARES	6695604	ESTADUAL	141039	1	14.361,60
SE Total (R$)							4	57.446,40
SP	352690	LIMEIRA	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA	2087103	MUNICIPAL	141138	12	172.339,20
SP	353440	OSASCO	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 OSASCO	105597	MUNICIPAL	140627	2	28.723,20
SP	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO DOUTOR OSMAR MESQUITA	3828107	MUNICIPAL	141004	16	229.785,60
SP	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO JOSÉ IBRAHIN	7682581	MUNICIPAL	141008	30	430.848,00
SP	353440	OSASCO	PRONTO SOCORRO CONRADO CESARIO NUVOLINI	8087	MUNICIPAL	141009	15	215.424,00
SP	354330	RIBEIRÃO PIRES	HOSPITAL DE CAMPANHA RIBEIRÃO PIRES	112062	MUNICIPAL	141027	17	244.147,20
SP	355400	TATUI	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI	2079135	MUNICIPAL	136666	5	71.808,00
SP Total (R$)							97	1.393.075,20
TOTAL GERAL (R$)							105	1.507.968,00