PORTARIA GM/MS Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estado, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.046539/2021-79, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estado, Distrito Federal e Municípios no montante de R$ 2.470.195,20 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL DE BASE	0010456	ESTADUAL	140346	21	R$ 301.593,60
DF	530010	BRASILIA	HRAN	0010464	ESTADUAL	140348	23	R$ 330.316,80
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DO GAMA	0010472	ESTADUAL	140361	7	R$ 100.531,20
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DA REGIÃO LESTE	2645157	ESTADUAL	140362	10	R$ 143.616,00
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA	0010529	ESTADUAL	140363	4	R$ 57.446,40
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE SAMABAIA	2672197	ESTADUAL	140365	4	R$ 57.446,40
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	5717515	ESTADUAL	140366	10	R$ 143.616,00
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	0010499	ESTADUAL	140367	6	R$ 86.169,60
DF Total							85	R$ 1.220.736,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS	2153084	MUNICIPAL	139678	15	R$ 215.424,00
MG	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA	7366108	MUNICIPAL	139497	25	R$ 359.040,00
MG Total							40	R$ 574.464,00
RS	430790	FARROUPILHA	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	MUNICIPAL	140825	12	R$ 172.339,20
RS Total							12	R$ 172.339,20
SP	350650	BIRIGUI	SANTA CASA DE BIRIGUI	2078252	MUNICIPAL	140688	5	R$ 71.808,00
SP	354390	RIO CLARO	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19	0302961	MUNICIPAL	140654	20	R$ 287.232,00
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIAS ALBERT SABIN	5935857	MUNICIPAL	140668	10	R$ 143.616,00
SP Total							35	R$ 502.656,00
Total Geral							172	R$ 2.470.195,20