PORTARIA GM/MS Nº 652, DE 8 DE ABRIL DE 2021

Exclui Proposta nº 11245691000113002 do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.130, de 12 de julho de 2018, que publicou lista de propostas dos componentes Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 2.130, de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, financiadas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.130, de 12 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 13 de julho de 2018, Seção 1, página 57, a proposta relacionada no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº PROPOSTA	PORTARIA CANCELAMENTO	DATA CANCELAMENTO
BA	Itaeté	UBS - Construção	11245691000113002	2.130	12/07/2018