PORTARIA GM/MS Nº 672, DE 12 DE ABRIL DE 2021

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 291, de 25 de março de 2019, que altera a habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em Campinas/SP, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de Radioterapia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Especializada - CGAE/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.115275/2016-43, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 291, de 25 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2019, Seção 1, página 74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES