PORTARIA GM/MS Nº 681, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.051268/2021-73, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal e Municípios, no montante de R$ 1.048.396,80 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme anexo a esta Portaria

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR
BA	292610	RETIROLANDIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE RETIROLANDIA	2653125	MUNICIPAL	141448	2	R$ 28.723,20
BA Total							2	R$ 28.723,20
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE CEILANDIA	10480	ESTADUAL	140360	32	R$ 459.571,20
DF Total							32	R$ 459.571,20
MA	210005	AÇAILANDIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE ACAILANDIA	2463016	MUNICIPAL	141136	5	R$ 71.808,00
MA Total							5	R$ 71.808,00
MG	310900	BRUMADINHO	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 DE BRUMADINHO	105449	MUNICIPAL	138516	6	R$ 86.169,60
MG Total							6	R$ 86.169,60
SP	350600	BAURU	HOSPITAL DE CAMPANHA POSTO AVANCADO COVID 19	105120	MUNICIPAL	139465	8	R$ 114.892,80
SP	354580	SANTA BARBARA D'OESTE	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	174378	MUNICIPAL	140403	20	R$ 287.232,00
SP Total							28	R$ 402.124,80
Total Geral							73	R$ 1.048.396,80