Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 683, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.053052/2021-42, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 64.128.000,00 (sessenta a quatro milhões, cento e vinte e oito mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria, correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMEN TO GESTÃO Nº Proposta SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 VALOR CUSTEIO MÊS
Cód. 26.12 Cód. 26.13
AL 270030 ARAPIRACA 2005417 CHAMA MUNICIPAL 141197 14 R$ 672.000,00
AL 270430 MACEIO 2006448 HOSPITAL VEREDAS MUNICIPAL 141268 9 R$ 432.000,00
AL Total 23 - R$ 1.104.000,00
AM 130260 MANAUS 7564546 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIS ESTADUAL 141141 30 R$ 1.440.000,00
AM Total R$ 1.440.000,00
AP 160030 MACAPA 176664 HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO COVID IV ESTADUAL 141516 19 R$ 912.000,00
AP Total R$ 912.000,00
BA 290070 ALAGOINHAS 2487438 HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIAO ESTADUAL 141493 8 R$ 384.000,00
BA 290270 BARRA 3048209 HOSPITAL SANTA RITA ESTADUAL 141508 10 R$ 480.000,00
BA 291072 EUNAPOLIS 2556510 HOSPITAL DE TRATAMENTO COVID19 CENTRO ATEND DE EUNAPOLIS ESTADUAL 141533 2 R$ 96.000,00
BA 291360 ILHEUS 3906787 HOSPITAL DE ILHÉUS ESTADUAL 141505 1 R$ 48.000,00
BA 292530 PORTO SEGURO 2802090 HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHAES ESTADUAL 141530 10 R$ 480.000,00
BA 292740 SALVADOR 5428 INSTITUTO COUTO MAIA ESTADUAL 141476 10 R$ 480.000,00
BA 292740 SALVADOR 5428 INSTITUTO COUTO MAIA ESTADUAL 141479 - 10 R$ 480.000,00
BA 292740 SALVADOR 106526 HOSPITAL ESPANHOL ESTADUAL 141483 95 R$ 4.560.000,00
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA 2402076 HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA ESTADUAL 141536 10 R$ 480.000,00
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA 2402084 HCC HOSPITAL DE CLINICA DE CONQUISTA ESTADUAL 141535 20 R$ 960.000,00
BA Total 166 10 R$ 8.448.000,00
CE 230370 CAUCAIA 2562316 HOSPITAL MUNICIPAL DR. ABELARDO GADELHA DA ROCHA MUNICIPAL 141297 10 R$ 480.000,00
CE 230440 FORTALEZA 2526638 SOPAI HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL 141478 - 10 R$ 480.000,00
CE 230640 ITAPIPOCA 153087 HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA MUNICIPAL 141559 10 R$ 480.000,00
CE Total 20 10 R$ 1.440.000,00
MA 210530 IMPERATRIZ 9065768 HOSPITAL MACRORREGIONAL DRA. RUTH NOLETO ESTADUAL 141426 1 R$ 48.000,00
MA 211003 SANTA LUZIA DO PARUA 2311313 HOSPITAL REGIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUA ESTADUAL 141497 2 R$ 96.000,00
MA 211130 SAO LUIS 9161449 HOSPITAL DE CUIDADOS INTENSIVOS HCI ESTADUAL 141486 11 R$ 528.000,00
MA Total 14 - R$ 672.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 27014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE MUNICIPAL 141035 20 R$ 960.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 27863 HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES MUNICIPAL 141031 10 R$ 480.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC MUNICIPAL 141030 5 R$ 240.000,00
MG 311340 CARATINGA 6697054 CASU IRMA DENISE MUNICIPAL 140334 30 R$ 1.440.000,00
MG 311340 CARATINGA 6697054 CASU IRMA DENISE MUNICIPAL 138194 40 R$ 1.920.000,00
MG 312870 GUAXUPE 2796449 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAXUPE MUNICIPAL 141151 3 R$ 144.000,00
MG 312980 IBIRITE 6892256 HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITE MUNICIPAL 136453 20 R$ 960.000,00
MG 313620 JOAO MONLEVADE 2709848 HOSPITAL MARGARIDA MUNICIPAL 141228 10 R$ 480.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 2153084 HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS MUNICIPAL 141441 10 R$ 480.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 2221756 HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ DE FORA MUNICIPAL 141233 8 R$ 384.000,00
MG 315210 PONTE NOVA 2206382 HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO MUNICIPAL 141207 6 R$ 288.000,00
MG Total 162 - R$ 7.776.000,00
PA 150060 ALTAMIRA 5597501 HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DA TRANSAMAZONICA ESTADUAL 141350 20 R$ 960.000,00
PA 150080 ANANINDEUA 6250564 HOSPITAL MODELO DE ANANINDEUA MUNICIPAL 141282 5 R$ 240.000,00
PA 150140 BELEM 2333031 HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA ESTADUAL 141330 17 R$ 816.000,00
PA 150140 BELEM 2752700 SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA ESTADUAL 141319 30 R$ 1.440.000,00
PA 150140 BELEM 2752700 SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA ESTADUAL 140115 - 15 R$ 720.000,00
PA 150140 BELEM 9917322 HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DR ABELARDO SANTOS ESTADUAL 141311 85 R$ 4.080.000,00
PA 150170 BRAGANÇA 2678403 HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA ESTADUAL 141344 10 R$ 480.000,00
PA 150240 CASTANHAL 7641 ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE ABSJ ESTADUAL 141322 12 R$ 576.000,00
PA 150270 CONCEIÇAO DO ARAGUAIA 2328992 HOSPITAL REGIONAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA ESTADUAL 140141 12 R$ 576.000,00
PA 150360 ITAITUBA 179817 HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO TAPAJOS ITAITUBA ESTADUAL 179817 75 R$ 3.600.000,00
PA 150420 MARABA 5599504 HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARA DR GERALDO VELOSO ESTADUAL 141323 25 R$ 1.200.000,00
PA 150613 REDENÇAO 5498465 HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO ARAGUAIA ESTADUAL 140139 21 R$ 1.008.000,00
PA Total 312 15 R$ 15.696.000,00
PE 260790 JABOATAO GUARARAPES 2319454 HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES MUNICIPAL 141468 20 R$ 960.000,00
PE 260990 OURICURI 2712040 HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA ESTADUAL 136459 8 R$ 384.000,00
PE 261110 PETROLINA 2430118 NEUROCARDIO ESTADUAL 136464 7 R$ 336.000,00
PE 261160 RECIFE 418 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES ESTADUAL 136697 10 R$ 480.000,00
PE 261390 SERRA TALHADA 226491 HOSPITAL EDUARDO CAMPOS ESTADUAL 141283 136382 136457 30 R$ 1.440.000,00
PE Total 75 - R$ 3.600.000,00
PR 410940 GUARAPUAVA 213845 HOSPITAL REGIONAL DE GUARAPUAVA ESTADUAL 140001 10 R$ 480.000,00
PR Total R$ 480.000,00
RN 240100 APODI 2410443 HOSPITAL REGIONAL HELIO MORAIS MARINHO ESTADUAL 141181 5 R$ 240.000,00
RN 240450 GUAMARE 2474506 HOSPITAL MANOEL LUCAS DE MIRANDA MUNICIPAL 141202 5 R$ 240.000,00
RN 240800 MOSSORO 2410281 HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO MUNICIPAL 141200 20 R$ 960.000,00
RN Total 30 - R$ 1.440.000,00
RO 110020 PORTO VELHO 7068336 HOSPITAL DE AMOR AMAZONIA ESTADUAL 141005 22 R$ 1.056.000,00
RO Total R$ 1.056.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 7092571 HOSPITAL INDEPENDENCIA MUNICIPAL 141216 8 R$ 384.000,00
RS Total R$ 384.000,00
SC 420420 CHAPECO 2537788 HOSPITAL REGIONAL DO OESTE MUNICIPAL 141246 12 R$ 576.000,00
SC 421480 RIO DO SUL 2568713 HOSPITAL REGIONAL ALTO VALE MUNICIPAL 141558 5 R$ 240.000,00
SC 421580 SAO BENTO DO SUL 2521792 HOSPITAL SAGRADA FAMILIA MUNICIPAL 141279 5 R$ 240.000,00
SC 421930 VIDEIRA 2302500 HOSPITAL SALVATORIANO DIVINO SALVADOR ESTADUAL 141556 10 R$ 480.000,00
SC Total 32 - R$ 1.536.000,00
SE 280030 ARACAJU 2283 HOSPITAL DE CIRURGIA ESTADUAL 141496 5 R$ 240.000,00
SE 280210 ESTANCIA 2423529 HOSPITAL REGIONAL AMPARO DE MARIA ESTADUAL 141500 20 R$ 960.000,00
SE 280210 ESTANCIA 6901743 HOSPITAL REGIONAL DE ESTÂNCIA JESSÉ FONTES ESTADUAL 141492 3 R$ 144.000,00
SE 280350 LAGARTO 2421518 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ESTADUAL 141502 10 R$ 480.000,00
SE 280350 LAGARTO 6568343 HOSPITAL UNIV MONSENHOR JOAO BATISTA DE CARVALHO DALTRO ESTADUAL 141506 7 R$ 336.000,00
SE Total 45 - R$ 2.160.000,00
SP 350550 BARRETOS 9662561 HOSPITAL DE AMOR NOSSA SENHORA MUNICIPAL 141263 16 R$ 768.000,00
SP 351060 CARAPICUIBA 2792168 HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBA ESTADUAL 141289 20 R$ 960.000,00
SP 351110 CATANDUVA 2089335 HOSP ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA ESTADUAL 141466 13 R$ 624.000,00
SP 351300 COTIA 2792141 HOSPITAL REGIONAL DE COTIA ESTADUAL 141275 20 R$ 960.000,00
SP 351380 DIADEMA 2084163 HOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA HOSPITAL SERRARIA ESTADUAL 141254 10 R$ 480.000,00
SP 351550 FERNANDOPOLIS 2093324 SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS ESTADUAL 141465 4 R$ 192.000,00
SP 351630 FRANCISCO MORATO 3028399 HOSPITAL ESTADUAL PROF CARLOS DA SILVA LACAZ FCO MORATO ESTADUAL 141267 10 R$ 480.000,00
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 6878687 HOSPITAL ESTADUAL DR ALBANO DA FRANCA ROCHA SOBRINHO ESTADUAL 141272 10 R$ 480.000,00
SP 351870 GUARUJA 2754843 HOSPITAL SANTO AMARO MUNICIPAL 141209 3 R$ 144.000,00
SP 351880 GUARULHOS 2080338 HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO ESTADUAL 141258 25 R$ 1.200.000,00
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 2792176 HOSPITAL GERAL DE ITAPECERICA DA SERRA ESTADUAL 141276 10 R$ 480.000,00
SP 352250 ITAPEVI 2078104 HSOPITAL GERALD E ITAPEVI ESTADUAL 141285 15 R$ 720.000,00
SP 352310 ITAQUAQUECETUBA 2078562 HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA ESTADUAL 141261 20 R$ 960.000,00
SP 352940 MAUA 2082349 HOSPITAL DE CLINICAS DR RADAMES NARDINI MUNICIPAL 141374 30 R$ 1.440.000,00
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 2080680 HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO MOGI DAS CRUZES ESTADUAL 141262 28 R$ 1.344.000,00
SP 353650 PAULINIA 2081059 HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA MUNICIPAL 141086 4 R$ 192.000,00
SP 354780 SANTO ANDRE 2080273 HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRE ESTADUAL 141257 13 R$ 624.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2066092 HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA ESTADUAL 141294 20 R$ 960.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2077426 HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA ORG SOCIAL SECONCI SAO PAUL ESTADUAL 141292 10 R$ 480.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2077620 HOSPITAL GERAL SANTA MARCELINA DE ITAIM PAULISTA SAO PAULO ESTADUAL 141296 20 R$ 960.000,00
SP 355030 SÃO PAULO 2091585 HOSPITAL ESTADUAL DE SAPOPEMBA SAO PAULO ESTADUAL 141291 20 R$ 960.000,00
SP 355280 TABOAO DA SERRA 2079828 HOSPITAL GERAL PIRAJUSSARA TABOAO DA SERRA ESTADUAL 141278 10 R$ 480.000,00
SP 355710 VOTUPORANGA 2081377 SANTA CASA DE VOTUPORANGA ESTADUAL 141543 2 R$ 96.000,00
SP Total 333 - R$ 15.984.000,00
Total Geral 1301 35 R$ 64.128.000,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde