PORTARIA GM/MS Nº 686, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 478, de 17 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.045602/2021-50, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Municipais de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS AUTORIZAÇÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS DESAUTORIZADOS	TOTAL DE LEITOS	JUSTIFICATIVA	CUSTEIO A SER DEVOLVIDO R$/MÊS
SP	350380	ARTHUR NOGUEIRA	BOM SAMARITANO SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES	9208127	MUNICIPAL	478/GM/MS, de 17/03/2021	26.13 - UTI PEDIATRICO II - COVID-19	8	0	LEITOS NÃO ESTÃO PREVISTOS NO PLANO DE CONTINGENCIA ESTADUAL.	384.000,00
SP	354070	PORTO FERREIRA	HOSPITAL DONA BALBINA	2082322	MUNICIPAL	478/GM/MS, de 17/03/2021	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2	5	DUAS PROPOSTAS ENCAMINHADAS 138667 E 139047 - GESTOR SOLICITA CORREÇÃO.	96.000,00
TOTAL								10	5		480.000,00