PORTARIA GM/MS Nº 735, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.055287/2021-79, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 19.728.000,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte e oito mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 26.12	VALOR CUSTEIO MÊS
AM	130260	MANAUS	7564546	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ	ESTADUAL	141817	30	1.440.000,00
AM Total							30	1.440.000,00
BA	292740	SALVADOR	0559458	HOSPITAL ESPECIALIZADO SALVADOR	MUNICIPAL	141851	40	1.920.000,00
BA Total							40	1.920.000,00
CE	230190	BARBALHA	2564211	HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO HMSVP	MUNICIPAL	141669	5	240.000,00
CE	230440	FORTALEZA	0086673	HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI	ESTADUAL	141662	15	720.000,00
CE	231290	SOBRAL	3021114	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL	MUNICIPAL	141399	10	480.000,00
CE	231290	SOBRAL	6848710	HOSPITAL REGIONAL NORTE	ESTADUAL	141668	34	1.632.000,00
CE Total							64	3.072.000,00
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2547821	HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM	ESTADUAL	141880	10	480.000,00
ES	320530	VITORIA	0011746	HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA VITORIA	ESTADUAL	141886	2	96.000,00
ES Total							12	576.000,00
MG	310560	BARBACENA	2138875	SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA	MUNICIPAL	141286	4	192.000,00
MG	313170	ITABIRA	2218690	FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS	MUNICIPAL	141775	10	480.000,00
MG	316370	SAO LOURENCO	2764814	HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO	MUNICIPAL	141140	2	96.000,00
MG	317010	UBERABA	2206595	HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM	MUNICIPAL	141021	10	480.000,00
MG	317020	UBERLANDIA	2146355	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	MUNICIPAL	141623	8	384.000,00
MG Total							34	1.632.000,00
MS	500370	DOURADOS	3074889	HOSPITAL SANTA RITA LTDA	MUNICIPAL	141715	5	240.000,00
MS Total							5	240.000,00
PE	261160	RECIFE	0000396	HOSPITAL DAS CLINICAS	ESTADUAL	141718	8	384.000,00
PE	261160	RECIFE	2752808	HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO	MUNICIPAL	141831	10	480.000,00
PE Total							18	864.000,00
PR	410240	BANDEIRANTES	2577410	SANTA CASA DE BANDEIRANTES	ESTADUAL	141765	7	336.000,00
PR	410430	CAMPO MOURAO	0014125	CENTER CLINICAS	MUNICIPAL	140814	5	240.000,00
PR Total							12	576.000,00
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	2272784	HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA	MUNICIPAL	141772	10	480.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2298724	SES RJ HOSPITAL ESTAUDAL ANCHIETA	ESTADUAL	141719	14	672.000,00
RJ	330530	SAO SEBASTIAO DO ALTO	2704633	HOSPITAL SAO SEBASTIAO	MUNICIPAL	141769	5	240.000,00
RJ Total							29	1.392.000,00
RN	240200	CAICO	6778550	HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES	ESTADUAL	141938	5	240.000,00
RN	240800	MOSSORO	2503689	HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA	ESTADUAL	141937	1	48.000,00
RN	240810	NATAL	2653982	HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES	MUNICIPAL	141945	1	48.000,00
RN	240810	NATAL	3708926	HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL	MUNICIPAL	141946	21	1.008.000,00
RN	240810	NATAL	4013484	HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO	ESTADUAL	141940	9	432.000,00
RN	240810	NATAL	2679469	HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO	ESTADUAL	141943	7	336.000,00
RN Total							44	2.112.000,00
RS	430040	ALEGRETE	2248328	HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE	ESTADUAL	141866	1	48.000,00
RS	430790	FARROUPILHA	2240335	HOSPITAL SÃO CARLOS	MUNICIPAL	141672	5	240.000,00
RS	431240	MONTENEGRO	2257556	HOSPITAL MONTENEGRO	ESTADUAL	141675	4	192.000,00
RS	432160	TRAMANDAI	2793008	HOSPITAL DE TRAMANDAÍ	ESTADUAL	141865	5	240.000,00
RS Total							15	720.000,00
SC	420540	FLORIANOPOLIS	3157245	HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO	ESTADUAL	141836	2	96.000,00
SC Total							2	96.000,00
SP	350280	ARAÇATUBA	2078775	SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO	ESTADUAL	141725	10	480.000,00
SP	351340	CRUZEIRO	2024691	SANTA CASA	MUNICIPAL	141633	12	576.000,00
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	2798220	HOSPITAL PREVINA	MUNICIPAL	141612	27	1.296.000,00
SP	351870	GUARUJA	2754843	HOSPITAL SANTO AMARO	MUNICIPAL	141749	10	480.000,00
SP	352230	ITAPETININGA	3139050	HOSPITAL DR LEO ORSI BERNARDES ITAPETININGA	MUNICIPAL	141807	1	48.000,00
SP	352530	JAU	2083086	HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU	ESTADUAL	141598	9	432.000,00
SP	353390	OLIMPIA	2082845	SANTA CASA DE OLIMPIA	MUNICIPAL	141648	5	240.000,00
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	2082187	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRÃO PRETO	ESTADUAL	141798	22	1.056.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2075717	HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI	MUNICIPAL	141620	10	480.000,00
SP Total							106	5.088.000,00
TOTAL							411	R$ 19.728.000,00