PORTARIA GM/MS Nº 744, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.056991/2021-49, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.091.481,60 (um milhão, noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)	VALOR TOTAL (30 DIAS)
AM	130165	GUAJARÁ	UNIDADE HOSPITALAR DE GUAJARÁ	2017997	ESTADUAL	139360	2	R$ 28.723,20
AM	130350	PAUINI	UNIDADE HOSPITALAR DE PAUINI	2018381	ESTADUAL	139969	1	R$ 14.361,60
AM Total							3	R$ 43.084,80
BA	292910	SÃO FELIPE	HOSPITAL MUNICIPAL MARIA AMELIA SANTOS	2816830	MUNICIPAL	141406	2	R$ 28.723,20
BA	293150	TEOFILÂNDIA	HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR FERREIRA DE ARAÚJO	4033043	ESTADUAL	140809	3	R$ 43.084,80
BA Total							5	R$ 71.808,00
MG	311510	CASSIA	INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO	2760436	ESTADUAL	141852	3	R$ 43.084,80
MG	313930	MANGA	FHAHC	2205998	MUNICIPAL	141644	5	R$ 71.808,00
MG Total							8	R$ 114.892,80
RS	431205	MARQUES DE SOUZA	HOSPITAL MARQUES DE SOUZA	2252007	MUNICIPAL	142131	3	R$ 43.084,80
RS	431240	MONTENEGRO	HOSPITAL MONTENEGRO	2257556	ESTADUAL	142137	5	R$ 71.808,00
RS	431340	NOVO HAMBURGO	FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO FSNH	2232146	MUNICIPAL	142141	7	R$ 100.531,20
RS	431560	RIO GRANDE	HOSPITAL UNIVERSITARIO DR MIGUEL RIET CORREA JR	2707675	ESTADUAL	142156	10	R$ 143.616,00
RS	431890	SÃO LUIZ GONZAGA	HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA	2259893	ESTADUAL	142158	6	R$ 86.169,60
RS Total							31	R$ 445.209,60
SP	352690	LIMEIRA	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA	2087103	MUNICIPAL	142242	5	R$ 71.808,00
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO FRATERNIDADE COVID	0478849	MUNICIPAL	141149	10	R$ 143.616,00
SP	355410	TAUBATÉ	HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO DE TAUBATE	2749319	MUNICIPAL	141826	10	R$ 143.616,00
SP	355700	VOTORANTIM	HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM	2087618	MUNICIPAL	141429	4	R$ 57.446,40
SP Total							29	R$ 416.486,40
Total Geral							76	R$ 1.091.481,60