PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.057906/2021-60, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.987.212,80 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil, duzentos e doze reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR
ES	320080	BAIXO GUANDU	HOSPITAL DOUTOR JOAO DOS SANTOS NEVES	2675714	ESTADUAL	141889	6	R$ 86.169,60
	320530	VITORIA	HOSPITAL SANTA CASA DE VITORIA	0011746	ESTADUAL	141888	5	R$ 71.808,00
ES Total							11	R$ 157.977,60
GO	520140	GOIANIA	CENTRO CLINICO MUNICIPAL	6634702	MUNICIPAL	142094	4	R$ 57.446,40
	521250	LUZIANIA	HOSPITAL REGIONAL DO JARDIM INGA	5882451	MUNICIPAL	141987	5	R$ 71.808,00
GO Total							9	R$ 129.254,40
MG	317020	UBERLANDIA	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	2146355	MUNICIPAL	140356	15	R$ 215.424,00
MG Total							15	R$ 215.424,00
RJ	330270	MARICA	ERNESTO CHE GUEVARA SMSM	9895124	MUNICIPAL	136282	40	R$ 574.464,00
RJ Total							40	R$ 574.464,00
	280030	ARACAJU	HOSPITAL GOVERNADOR JOAO ALVES FILHO	2816210	ESTADUAL	142254	9	R$ 129.254,40
	280030	ARACAJU	HOSPITAL MUNICIPAL ZONA SUL DES FERNANDO FRANCO	0002372	MUNICIPAL	142299	19	R$ 272.870,40
	280030	ARACAJU	RETAGUARDA HOSP FERNANDO FRANCO HUSE AJU	0642118	MUNICIPAL	142304	11	R$ 157.977,60
	280210	ESTANCIA	HOSPITAL REGIONAL DE ESTANCIA JESSE FONTES	6901743	ESTADUAL	142245	4	R$ 57.446,40
	280290	ITABAIANA	HOSPITAL DR PEDRO GARCIA MORENO	2477661	MUNICIPAL	142297	12	R$ 172.339,20
	280350	LAGARTO	HOSPITAL UNIV MONSENHOR JOAO BATISTA DE CARVALHO DALTRO	6568343	ESTADUAL	142248	3	R$ 43.084,80
SE	280450	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	HOSPITAL REGIONAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO	2421542	ESTADUAL	142243	2	R$ 28.723,20
	280480	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	HOSPITAL REGIONAL JOSE FRANCO SOBRINHO	5129753	ESTADUAL	142256	4	R$ 57.446,40
	280570	PROPRIA	HOSPITAL REGIONAL DE PROPRIA	3559629	ESTADUAL	142260	1	R$ 14.361,60
SE Total							65	R$ 933.504,00
	352050	INDAIATUBA	HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO	2784602	MUNICIPAL	141580	12	R$ 172.339,20
	352530	JAU	HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU	2083086	ESTADUAL	141596	10	R$ 143.616,00
	343440	OSASCO	HOSPITAL MATERNIDADE AMADOR AGUIAR	0008036	MUNICIPAL	140817	2	R$ 28.723,20
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	PRONTO SOCORRO SANTO ANTONIO	6270107	MUNICIPAL	141152	20	R$ 287.232,00
	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL ESTADUAL DE CAMPANHA COVID 19 BARRADAS	0127876	ESTADUAL	141242	24	R$ 344.678,40
SP Total							68	R$ 976.588,80
TOTAL							208	R$ 2.987.212,80