PORTARIA GM/MS Nº 749, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.056853/2021-60, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 31.968.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e sessenta e oito mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº Proposta SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (CÓD. 26.12)	VALOR CUSTEIO MÊS
AL	270230	CORURIPE	CARVALHO BELTRÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA	2010356	MUNICIPAL	142093	10	480.000,00
AL Total							10	480.000,00
MG	311860	CONTAGEM	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	2200473	MUNICIPAL	141355	18	864.000,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ FORA	2221756	MUNICIPAL	142006	8	384.000,00
MG	314610	OURO PRETO	OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO	2163829	MUNICIPAL	141439/141685	15	720.000,00
MG Total							41	1.968.000,00
MS	500330	COXIM	HOSPITAL REGIONAL DR ALVARO FONTOURA SILVA	6426190	MUNICIPAL	141996	3	144.000,00
MS Total							3	144.000,00
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	HOSPITAL FERREIRA MACHADO	2287579	MUNICIPAL	142058	10	480.000,00
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM	2287447	MUNICIPAL	142061	7	336.000,00
RJ Total							17	816.000,00
RN	240940	PAU DOS FERROS	HOSPITAL REGIONAL DR CLEODON CARLOS DE ANDRADE	2409275	ESTADUAL	141941	2	96.000,00
RN Total							2	96.000,00
SC	421500	RIO NEGRINHO	HOSPITAL RIO NEGRINHO	2521695	MUNICIPAL	142066	10	480.000,00
SC Total							10	480.000,00
SP	350010	ADAMANTINA	SANTA CASA DE ADAMANTINA	2077647	MUNICIPAL	142083	4	192.000,00
SP	350400	ASSIS	HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS	2083094	ESTADUAL	142166	4	192.000,00
SP	351620	FRANCA	SANTA CASA DE FRANCA	2705982	ESTADUAL	142109	7	336.000,00
SP	352440	JACAREI	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI	2096412	MUNICIPAL	139476	6	288.000,00
SP	352900	MARILIA	HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA	2025507	ESTADUAL	142100	10	480.000,00
SP	353460	OSVALDO CRUZ	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OSVALDO CRUZ	2082586	MUNICIPAL	142095	4	192.000,00
SP	353670	PEDERNEIRAS	SANTA CASA DE PEDERNEIRAS	2791749	MUNICIPAL	142025	3	144.000,00
SP	354400	RIO DAS PEDRAS	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO RIO DAS PEDRAS	2766167	MUNICIPAL	138073	5	240.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSPITAL MUNICIPAL BRASILANDIA	0102105	MUNICIPAL	142167	222	10.656.000,00
SP	355030	SAO PAULO	COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOROCABANA	0158119	MUNICIPAL	142119	6	288.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA	0161438	MUNICIPAL	142135	20	960.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN DR JOSÉ SOARES HUNGRIA	2077450	MUNICIPAL	142126	1	48.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN PROF DR WALDOMIRO DE PAULA	2077639	MUNICIPAL	142124	59	2.832.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO	2080346	MUNICIPAL	142123	6	288.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN TIDE SETUBAL	2080583	MUNICIPAL	142129	6	288.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN JABAQUARA ARTUR RIBEIRO DE SABOYA	2081970	MUNICIPAL	142130	33	1.584.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOPS MUN DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA	2084473	MUNICIPAL	142125	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI	3212130	MUNICIPAL	142132	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN CARMEN PRUDENTE	5420938	MUNICIPAL	142121	18	864.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN M BOI MIRIM	5718368	MUNICIPAL	142134	110	5.280.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO	7711980	MUNICIPAL	142127	35	1.680.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	9465464	MUNICIPAL	142133	4	192.000,00
SP Total							583	27.984.000,00
Total Geral							666	R$ 31.968.000,00